Jurisprudência do dia
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TST: repositora de congelados em freezers em supermercados precisa utilizar EPIs
Debate sobre o pagamento de adicional de insalubridade, mas também a indenização por dano moral
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Empresa pode reduzir área de atuação do representante comercial, julga TST
Comprovada a redução da área, não se caracteriza dano moral, pois este não decorre simplesmente de ilícitos contratuais
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INSS: redução da alíquota para produtor rural, modifica preenchimento da GFIP
Aplicação da redução da alíquota da contribuição previdenciária , prevista no art. 14 da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018
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Rescisão de contrato de empregado com “diabetes” não é discriminação
Não é pelo fato de o trabalhador possuir doença grave que atrai a presunção discriminatória de sua dispensa, julga TST
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STJ proíbe bancos de compartilhar dados dos clientes com outras entidades financeiras
Julgamento considerou ilegal cláusula do contrato de serviço de cartão de crédito que autorizava passar cadastro
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TST: durante apuração da “justa causa” ocorreu promoção do investigado, houve perdão do patrão
Na discussão do processo, concluiu-se que a empresa estava satisfeita com desempenho do funcionário
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Aposentadoria por invalidez no INSS não dispensa perícia para receber seguro privado
Para Susep, aposentadoria por invalidez concedida por instituições oficiais de previdência não caracteriza por si só o estado de invalidez permanente
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O simples fato de "levar à boca" alimento com corpo estranho gera dano moral? STJ explica
Objeto do debate consiste em analisar se, para ocorrer danos morais em função do encontro de corpo estranho em alimento industrializado, é necessária sua ingestão
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Venda de alimento vencido não configura crime
Data de validade expirada constitui crime formal, de perigo abstrato ou presumido, o que dispensaria a realização de perícia
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Qual o limite de ruído no ambiente de trabalho para aposentadoria especial? STJ esclarece
Discussão em relação ao patamar mínimo fixado no Decreto 2.172/97, de 90 decibéis
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Sócios minoritários podem excluir majoritário por falta grave? STJ esclarece
Exclusão judicial de sócio em virtude da prática de falta grave não incide a condicionante prevista no art. 1.085 do CC/02
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Protesto de cheque prescrito não autoriza pagar indenização
No âmbito do protesto irregular, o reconhecimento do dano moral está inequivocamente atrelado à ideia do abalo do crédito causado
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Bacen publica taxas financeiras diárias
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de janeiro de 2018
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Provisão da TR Diária para 10 de fevereiro
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de janeiro de 2018
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Empresa precisa ter cautela em demissão de empregado com idade avançada
Nova discussão em interpretação do art. 3º, inciso IV, da Constituição da República e 1º da Lei 9.029/1995
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Empregado que voluntariamente vai ao exterior deve receber salário e horas extras? TST responde
No caso, empregado fez duas viagens ao país europeu para aperfeiçoar suas atividades no processo de produção da fábrica
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Contrato de experiência pode ser de dois anos? Veja discussão no TST
Debate sobre prazo máximo do contrato no artigo 445, parágrafo único, da CLT
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Terceirizado tem os mesmos direitos que empregado contratado, julga TST
Porteiro que atuava em atividade típica benefícios conforme as normas coletivas atinentes ao Condomínio.
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Acompanhe as taxas financeiras diárias publicadas pelo Bacen
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 13, 14 e 15 de janeiro de 2018
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Dispensa do emprego dois meses após contratação não caracteriza perda de “melhor emprego”
Discussão sobre as indenizações pela perda de uma chance
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TST: ingressar poucos minutos em área de risco dá direito à periculosidade
Trabalho em local com substâncias nocivas à saúde, como graxa, cola e diversos produtos químicos, sem EPI
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TST volta responsabilizar empresa contratante por acidente de autonômo terceirizado
Trata da responsabilidade solidária de empresa em acidente sofrido por um soldador ao tentar instalar uma placa de publicidade
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Bacen divulga taxas financeiras diárias relativas à 11 de fevereiro
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 de janeiro de 2018
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Entenda a exigência da contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural
Fim da discussão no Supremo sobre contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001
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Produtor rural é obrigado a recolher contribuição sindical, determina STF
Contribuição Sindical Rural foi instituída pelo Decreto-Lei 1.661/1971
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Bacen publica taxas financeiras diárias relativas a 5 de fevereiro
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 5 de janeiro de 2018
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STJ autoriza cobrar adicional de 10% do FGTS dos optante do Supersimples
O recolhimento do Simples Nacional não exclui a incidência dos demais tributos de competência da União.
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Importação de mercadoria sem registro contábil e fiscal dá pena de perdimento
Trata da discussão se a ilicitude de importar pode ser fato gerador do imposto de importação.
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Bacen publica taxas financeiras relativas ao dia 4 de fevereiro
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 4 de janeiro de 2018
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Férias pagas indevidamente pode ser descontada de uma só vez, julga TST
No caso, a empresa constatou o equívoco no repasse, e cobrou o valor em três parcelas
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Veja as taxas financeiras de 27 de janeiro de 2018
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de dezembro de 2017