Jurisprudência do dia
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Açougueira discriminada por colegas e chefe por ser mulher receberá indenização
Publicada em 16/11/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário Uma ex-empregada do Supermercado Jacomar Ltda., de Curitiba (PR), deve receber indenização de R$ 10 mil porque, durante o […]
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Mantida condenação de hospital por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho
Publicada em 14/11/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Hospital Porto Dias Ltda., em Belém (PA), […]
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Fábrica de refrigerantes é condenada por discriminar auxiliar negro e com deficiência física
Decisão considerou que houve obstáculo à ascensão profissional.
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Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos
Publicada em 13/11/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário Um operador de produção da JBS S.A em Campo Grande (MS) conseguiu, em recurso julgado pela Sexta Turma do […]
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Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo
Segundo a CLT, o aborto comprovado por atestado médico dá direito a um repouso remunerado de duas semanas à mulher.
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Quarta Turma afasta responsabilidade de loja por fraude em cartão de crédito
Publicada em 10/11/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a exclusão de uma empresa comercial do polo passivo […]
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Motorista carreteiro será indenizado por trabalhar até 13 dias seguidos
Para a 7ª Turma, o excesso de tempo ao volante colocava em risco sua integridade física e mental.
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TST não aceita proposta da CNSaúde sobre piso da enfermagem
Publicada em 09/11/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário Em negociação unilateral realizada nesta terça-feira (7) com a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), o Tribunal Superior do Trabalho […]
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Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna
Publicada em 08/11/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de um operador de terminal químico da Ultracargo […]
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Hospital é responsável por morte de auxiliar de lavanderia por covid-19
Para a 8ª Turma, ficou demonstrado que a contaminação estava relacionada à atividade exercida por ele.
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Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho
Publicada em 07/11/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um auxiliar operacional a indenização substitutiva da remuneração do […]
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TST suspende perícia técnica no algoritmo de plataforma de táxis
Publicada em 03/11/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu mandado de segurança à 99 […]
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Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente
Publicada em 01/11/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de golpe […]
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Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS
Publicada em 31/10/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou procedente o pedido […]
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Empresa de telecomunicações deve pagar indenização por danos morais por restringir uso de banheiro
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou, por unanimidade, uma empresa de
elecomunicações a pagar danos morais a uma empregada por restringir o uso de banheiro durante a jornada de trabalho.
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Falta de autorização da Anvisa em produtos vendidos na internet não caracteriza crime de adulteração de medicamento
Publicada em 30/10/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário Um homem que mantinha comércio de anabolizantes de procedência ignorada e sem registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), […]
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Sem prova de uso de molde de silicone para fraudar ponto, empregado será reintegrado
Para a 5ª Turma, a reversão da justa causa implica a reintegração.
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TST vai mediar negociação sobre piso de enfermagem no setor privado
Publicada em 27/10/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conduzirá, nesta quinta-feira (26), duas reuniões unilaterais […]
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2ª Turma reconhece vínculo de emprego entre plataforma e ciclista entregador de alimentos
Para o colegiado, havia todos os requisitos característicos da relação de emprego.
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Terceira Turma confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante
Publicada em 26/10/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro […]
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Analista não recebe em dobro por tirar dúvidas de colegas por WhatsApp nas férias
Ela não conseguiu comprovar o trabalho no período.
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Empresa é condenada por instalar catraca com biometria para uso do banheiro
Publicada em 25/10/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Shopper Comércio Alimentícios Ltda., de […]
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Filhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV
Ela faleceu antes de receber os valores definidos na adesão.
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DECISÃO: Empresa é condenada a ressarcir o INSS por gastos do benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por uma empresa de importação e exportação.
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Emissora de TV vai indenizar coreógrafa por comentário depreciativo ao vivo de apresentador
Ainda que sem mencionar seu nome, o apresentador reforçou estereótipos de gênero ao compará-la a sua sucessora.
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É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular
Publicada em 23/10/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a penhora, no todo ou em […]
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Mantida a sentença que impôs multa a empresa por não apresentar informação à autoridade aduaneira no prazo legal
A apresentação do registro de cargas transportadas perante a autoridade alfandegária após o prazo regular, mas antes da fiscalização, não afasta a imposição de multa.
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Isenção de IR por moléstia grave pode ser concedida mesmo em caso de doença com código ausente na lei
Isenção de IR por moléstia grave pode ser concedida mesmo em caso de doença com código ausente na lei.
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Atleta profissional consegue afastar justa causa por jogar em “campeonato de várzea”
Uma testemunha confirmou que houve autorização para a participação.
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Assistente administrativa e enfermeiro conseguem redução de jornada para cuidar de crianças com autismo
Publicada em 19/10/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário Em duas decisões recentes, a Segunda e a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram a redução de […]
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Farmacêutica é condenada por assédio a dirigente sindical
Além de não ser promovido, ele foi transferido para setor que exigia viagens constantes.