Dia a Dia Tributário
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Promotor de shows em Brasília paga antecipado ISSQN
Antes da confecção dos ingressos o promotor/responsável deverá solicitar uma AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais), junto a uma das agências de atendimento da Receita local
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Apuração digital do IRPJ/CSLL substitui a DIPJ e o Lalur
Instrução Normativa RFB nº 1.397/13, os contribuintes obrigados ao RTT devem elaborar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
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Juros sobre capital próprio ou distribuição de lucros? O que é melhor?
A pessoa jurídica tributada pelo lucro real poderá utilizar como parcela redutora na apuração do IRPJ/CSLL os juros pagos aos sócios pela remuneração do capital próprio
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SCP: Responsabilidades contábil e tributária são do sócio ostensivo
Os resultados apurados pela SCP poderão ser pagos aos investidores (sócio participante) sem à incidência do Imposto de Renda na Fonte
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Conheça o regime tributário ideal para os cartórios
No presente trabalho, esclarecemos a tributação federal, do INSS e do ISSQN no DF e em Goiânia para dono de cartório
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Módulo folha de pagamento do e-Social será a partir de maio
Como agora temos dia e hora para cumprir a nova obrigação fiscal-contábil, o grande desafio é garantir a qualidade da informação e manter a integridade da operação
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Novidades na confecção do Balanço Patrimonial das Associações e Igrejas
Os exemplos no novo grupo de subcontas do Ativo Circulante e Passivo Circulante, contam do apêndice “A” da Resolução 1.409.
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Receita poderá exigir tributação na distribuição dos lucros
Pela IN 1.397, estão isentos somente os lucros pagos até o limite do lucro fiscal, isto é, aquele apurado com a regra vigente antes da Lei nº 11.638
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Índices do FAP para apuração do RAT/2014 são divulgados
Disponibiliza o resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em 2013, com vigência para o ano de 2014
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Entenda a apuração do Lucro Presumido nos serviços com várias etapas
Receita define que nos contratos que englobam várias etapas, não aplicam percentuais diversificados e, sim, com o que consta no objeto do contrato
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Operação de Câmbio: veja algumas hipóteses de alíquota zero do IOF
De acordo com a Solução de Consulta nº 19/13, é igual a zero a alíquota de IOF/Câmbio incidente sobre a venda simbólica da moeda estrangeira, decorrente da saída
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Perda de crédito durante concordata não é dedutível para Lucro Real
Receita explica que são inaplicáveis as normas que regulam a dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos oponíveis a concordatárias
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Fisco altera regras sobre reconhecimento de receitas na exportação
Receita federal altera a redação da IN 1.312 de 2012, que trata dos preços na compra e venda de bem do exterior
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Imposto de importação para alguns bens de capital é zero por cento
Resolução do Camex reduz a zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital
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Veja as hipóteses em que ME/EPP pode transferir crédito do ICMS
Esse crédito é disponibilizado às Sociedades Empresárias e empresário tributados pelo lucro presumido ou lucro real nas aquisições de mercadorias de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional
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Reduzida a zero a alíquota da Cofins para serviço de transporte municipal
Lei 12.860/13 dispôes sobre a redução a zero das alíquotas da Cofins e do Pis sobre as receites de transporte municipal
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TRF.1: Justiça não pode autorizar regime cumulativo da Cofins
TRF1 decide que a obrigatoriedade do regime não cumulativo de PIS/Cofins não ofende a razoabilidade, pois é justo uma empresa de maior porte se submeter à legislação específica
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O redirecionamento da dívida fiscal contra os sócios é até 05 anos
O pedido de redirecionamento da dívida fiscal contra o sócio, em última oportunidade, deve ser formulado dentro 05 anos seguinte à data de citação da empresa
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Relatórios fiscais da tributação dos combustíveis são convalidados pelo Confaz
Confaz convalidou os relatórios feitos de acordo com o modelo vigente em 31 de julho de 2013, do Anexo VI do Convênio ICMS 54/02
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IRPF: Valor máximo de doações ao programa contra câncer é fixado
Através de portaria a receita e o ministério da saúde fixam valor global máximo das deduções IRPF nàs doações e aos patrocínios do Programa Nacional de Apoio ao câncer.
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Pagamento IRPF em planos de previdencia privada pode ser diferente
Em solução de consulta receita define que havendo contratação de planos previdência distintos, o participante optar por regime de tributação diferente
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Entenda a tributação na compra de softwares de prateleira pela internet
Receita federal esclarece a tributação da remessa ao exterior em pagamento pela aquisição de softwares de prateleira pela internet .
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Lucro real é apurado pelo regime de competência, diz RFB
Na Solução de Consulta RFB nº 66/13, a Receita Federal esclarece que a pessoa jurídica tributada pelo lucro real aufere receita bruta dos serviços prestados, independentemente da emissão de NF
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Dacon tem nova versão de programa aprovada pela Receita
A Instrução Normativa RFB nº 1.386/13 aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.8 (Dacon Mensal-Semestral 2.8)
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Receita altera as regras de acesso ao e-CAC
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077/10, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC)
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Receita oferece serviço autorregularização da PER/DCOMP
Com o novo serviço on line, a receita vai fazer um processamento prévio do pedido de compensação ou restituição, e por caixa postal eletrônica, notificar e dar um prazo para o contribuinte fazer as devidas correções de dados
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Alterado o regime especial apuração Cofins para empresas exportadora
Decreto nº 8.073, dec14/08/13, altera o decreto nº 7.633, De 2011, que regulamenta o regime especial de reintegração de valores tributários para as empresas exportadoras - REINTEGRA
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Fisco esclarece que não incide IRRF na compra do exterior de software de prateleira
Atravé da solução de consulta nº83, de 2013 (região fiscal) aquisição de "software de prateleira" via internet (dowaload), para uso próprio do importador considera como importação de mercadoria, não sujeito ao IRRF
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Fisco define as exigências do IRPJ/CSLL reduzido para clínica de fisioterapia
A solução de divergência nº 14 de 2013 define os pressupostos para que os serviços de fisioterapia e de terapia ocupacional terem o percentual de presunção reduzido do IRPJ/CSLL.
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Retenção na fonte das contribuições e obrigação da matriz , diz receita federal
A responsabilidade pela retenção na fonte das contribuições sociais previstas no art. 30 da Lei nº 10.833, de 2003, no caso de a pessoa jurídica possuir uma ou mais filiais é do estabelecimento matriz da pessoa jurídica, entretanto, a filial, na condição de fonte pagadora, poderá efetuar a retenção
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Receita Federal explica como devem ser feitas as abordagens ao contribuinte
De acordo com a Portaria RFB n° 1.098/13, todos os procedimentos devem ser guiados pelas instruções trazidas por esta norma, bem como a postura do Fisco ao abordar o contribuinte