Dia a Dia Tributário
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ICMS: Confaz amplia relação das empresas com incentivo
Divulgada a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa do Mundo Fifa 2014.
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ICMS: Decreto atualiza relação dos responsáveis pelo recolhimento
É co-obrigado no pagamento do imposto devido na operação ou prestação a pessoa que tenha interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal
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ISSQN: Conheça o regime fiscal para bancos
As instituições financeiras são responsáveis pela retenção e recolhimento do imposto relativo a serviço efetuado no Distrito Federal
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RCTE: Capítulo sobre cadastro de contribuinte sofre atualização
O contribuinte pode solicitar a paralisação temporária de sua inscrição junto ao CCE, antes de paralisar as suas atividades, ficando os sócios fiéis depositários dos livros
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Lei amplia para agosto adesão ao Refis IV
Lei nº 12.996 de 2014 altera as regras de adesão ao Refis IV
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Sped controle da produção agora tem prazo para início
Dentre os livros obrigatórios a escrituração fiscal digital, está o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
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ICMS: Alterada relação das empresas com regime especial no transporte de combustíveis
Alterado o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 11/14, que relaciona os contribuintes beneficiados com o ICMS na prestação de serviço de transporte
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ICMS: Leis que tratam dos regimes especiais sofrem alterações
Alteradas as Lei nº 11.180 de 1990, que estabelece modificações no FOMENTAR e a Lei nº 13.591 de 2000, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR
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Revogado crédito fiscal na operação com álcool anidro
Revogado o item 2.4 da alínea “c” do inciso XXVI do art. 11 do Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
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Sefaz exige da transportadora de carga novo documento digital
A obrigatoriedade de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é imposta aos contribuintes do ICMS
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Lucro Presumido: Receita distingue tributação dos tipos softwares
concomitantemente mais de uma atividade, o percentual de presunção do IRPJ correspondente deve ser aplicado sobre o valor da receita bruta auferida em cada atividade
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TARF: Perda do regime especial do ICMS autoriza fisco tributar em 17%
Cassado o Termo de Acordo de Regime Especial, correta é a aplicação da alíquota de 17% e consectários legais, visto que a exigência decorreu da prática de sonegação
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Cartório é obrigado utilizar ECF, julga TARF
É obrigatória a utilização de equipamento emissor de cupom fiscal – ECF por parte dos prestadores de serviços de registros públicos, cartorários e notariais
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ISSQN: Cartório recolhe como pessoa jurídica
A aplicação do ISSQN no Distrito Federal com base na Lei base do imposto, que instituiu hipótese de incidência do imposto sobre serviços de registros públicos, cartorários e notariais
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Entenda as consequências do ICMS/ST na apuração da Cofins
Receita publica Solução de Consulta nº 106, de 2014, sobre o regime apuração da Cofins e o custo do ICMS/ST
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CPRB: Receita relaciona as parcelas excluídas da receita bruta
A receita bruta decorrente da venda de bens nas operações de conta própria, a receita decorrente da prestação de serviços em geral e o resultado auferido nas operações de conta alheia
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Igreja está obrigada à escrita contábil digital, diz Receita
A partir de 1º de janeiro de 2014, as entidades religiosas são obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital (ECD)
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INSS: Fisco distingue obra coletiva da realizada por condôminos
A obra de construção civil por condôminos de terreno, sem memorial de incorporação no cartório de registro de imóveis, enquadra-se como obra coletiva
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Benefícios fiscais são ratificados pelo Confaz
Ato Declaratório nº 05 de 2014 ratifica os Convênios ICMS 52/14 a 55/14
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Receita cobra tributo de empresa cindida
A sociedade cindida e a que absorveu parcela do seu patrimônio, solidariamente, pelos tributos devidos pela cindida
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Devedor de FGTS poderá ser protestado
O fisco poderá levar a protesto todos os devedores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa
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Habilitação de importadores na Zona Franca de Manaus sofre alteração
Alteradas normas complementares para habilitação no Sistema Mercante, credenciamento de seus representantes e demais providências
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IRPJ: Fisco define os requisitos para redução da alíquota para fisioterapia
Receita edita ato sobre aplicação do percentual de 8% sobre a receita bruta para fins de determinação do IRPJ no regime de lucro presumido, na prestação de serviços de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia
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Decreto regula como devem ser detalhados os tributos na nota fiscal
A informação deverá ser aposta em campo próprio ou no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal
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Escrita fiscal digital deve ser gerada em versão 2.0.14
Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.14, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)
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ICMS: Benefício é autorizado a novos prestadores de serviços
Alterado o Ato COTEPE ICMS 50/13 que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e a suspensão do ICMS na Copa do Mundo Fifa 2014
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Sefaz atualiza pauta fiscal para cálculo do ICMS/ST
Alterado preço final a consumidor das bebidas especificadas para cálculo da substituição tributária
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Lei 12.973 altera apuração do Lucro Presumido
Essa lei criou mais um embaraço para os “estudiosos da ciência tributária-contábil”: o que será levado em conta para o fechamento do Balanço ano-calendário 2014, o conceito de receita fiscal ou contábil?
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Receita atualiza normas de cobrança do AFRMM
Procedimentos de controle, arrecadação e fiscalização do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) estão na IN RFB nº 1.471/2014
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ICMS: Saldo credor permanente e acumulado são distintos?
O ICMS é imposto não cumulativo, tendo o contribuinte o direito de apropriar-se ( direito financeiro e não patrimonial) o que for devido em cada operação com o montante cobrado em relação às entradas anteriores
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Agefis fixa regras de fiscalização do comércio irregular
Publicado o Manual de Procedimentos Fiscais para Copa do Mundo, que estabelece a padronização de procedimentos fiscais e administrativos