Dia a Dia Tributário
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Reforma Trabalhista: como fica o tratamento da gestante e das mães?
Entenda as alterações no capítulo que trata da proteção do trabalho da mulher
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PGFN adia o início de bloqueio de bens dos devedores para 1º de Outubro
Os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União
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Cofins: quando os medicamentos tem alíquota zero?
Decreto n° 6.426/2008 aplica-se apenas ao regime de apuração não cumulativa
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Código de Ética dos Técnicos em Nutrição e Dietética
Nutrição constitui uma área de conhecimento científico e técnico na qual atuam profissionais de formação superior e de nível técnico
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Suspenso o pagamento de multas de trânsito com cartões de crédito e débito
Suspenso os efeitos da Portaria DENATRAN nº 53, de 23 de março de 2018
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Maxidesvalorização do Real não dá revisão dos contratos
Debate sobre a teoria da onerosidade excessiva, com intuito de promover a revisão de cláusula de indexação ao dólar americano
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Professores têm prioridade na restituição do IR 2018
Publicada a nova ordem de prioridade para recebimento da devolução do IR retido na fonte a maior
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IPTU/TLP: Cobrança começa a partir de 11 de junho
Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP relativos ao exercício de 2018
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Horário dos bancos nos jogos da seleção brasileira na Copa
Agências precisam atender no mínimo 4 horas nos dias dos jogos
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IRRF: Embaixada que loca imóvel no Brasil não precisa efetuar retenção
Os rendimentos recebidos por pessoas físicas residentes ou domiciliadas
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Bacen renova contratos de swap cambial para conter alta do Dólar
Por meio das operações de swap cambial, se vende contratos em reais no mercado futuro para conter a volatilidade do câmbio
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ICMS: Armazém Geral não tem isenção do tributo antecipado
A não incidência do tributo sobre a operação de remessa de mercadoria para guarda em armazém geral
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INSS: débitos em dívida ativa já podem ser parceladas no REFIS
Prorrogado o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural
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Como retificar a declaração do IRPF 2018 após a entrega?
A Receita pode consultar declarações de até cinco anos atrás, mesmo que elas constem como processadas, para conferir as omissões e erros
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IPVA: Nota Goiana dá prêmio em dinheiro para quem exigir a NF-e
Homologar o resultado do 39º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana
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FINTECHS poderão conceder crédito sem mediação de banco
Operações de Empréstimo e de Financiamento entre Pessoas por meio de Plataforma Eletrônica
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Novo Código de Obras exige mais do engenheiro e impõe multas pesadas
O responsável pela obra será o próprio autor do projeto, que responderá por possíveis falhas. Já a fiscalização ficará com a função de conferir os parâmetros urbanísticos
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Camex altera as exigências do titular da operação de drawback
Altera os artigos 99 e 127 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011
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Qual o melhor índice para atualização monetária de um contrato?
STJ esclarece sobre índices gerais de preços de ampla publicidade, sendo aptos a mensurar a inflação no mercado de consumo
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Como fazer a conversão da moeda Cruzeiro Novo e Cruzado para Reais?
Princípio do Registro pelo Valor Original – os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional
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Dicas e cuidados para quem deixou para última hora.
É melhor entregar uma declaração apenas com informações mais básicas — como rendimentos e saldo bancário —, para apresentar a retificadora mais adiante?
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Alteradas as regras para expedição do Alvará Sanitário.
Lei Distrital nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento
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Decreto autoriza ponto facultativo no dia 30 de Abril.
Autorização para as repartições públicas do Estado de Goiás
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ICMS/ST: Shampoo e condicionador linha Pet paga imposto antecipado
Fimda dúvida da indústria e comércio de higienização e limpeza, desenvolvendo produtos para o setor automotivo e para o setor de animais conhecido como "pets".
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ICMS: exigência de CND para a concessão de regime especial
Alterada dispositivos da Instrução Normativa SUREC nº 17, de 22 de setembro de 2016
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CARF muda regimento para adequar estrutura interna
Fazenda altera o regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
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Decreto libera saque do FGTS para compra de próteses
Alterado o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
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Arquiteto poderá ter registro profissional após colação de grau.
Quando apresentado o certificado de conclusão de curso no requerimento de registro profissional
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S/A: Na cisão parcial, sucessora assume dívidas proporcionais ao patrimônio recebido
Para STJ, as dívidas advindas da apuração do patrimônio líquido da sociedade cindida (obrigações cíveis)
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STJ proíbe penhora do salário do sócio para quitar dívidas da empresa
No caso da personalidade jurídica foi desconsiderada no curso de processo de execução de dívida oriunda de operação mercantil
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FGTS: Falta de recolhimento da condenação em dano moral da empresa
TST trata do manifesto dano social e a ofensa ao patrimônio a coletividade