Dia a Dia Tributário
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Senhor Franqueador, explique os 8 benefícios da Nova CLT ao seu franqueado
A modernização da legislação trabalhista vai tornar menos onerosa a contratação de mão de obra intermitente presente em vários segmentos
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Conheça os benefícios do termo quitação anual das verbas trabalhistas
O empregador conta com maior segurança jurídica para proceder à rescisão de contrato de trabalho de seus empregados
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ICMS: Decreto unifica prazo de recolhimento do DIFAL
Apuração e recolhimento monetariamente atualizado, até o 15º dia do mês subsequente à saída do bem ou ao início da prestação do serviço de comunicação,
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STJ: Portaria não pode exigir valor mínimo do débito para parcelamento
O artigo 155-A do CTN prevê que o parcelamento dos tributos é na forma e condição estabelecidas em lei específica
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Zerado o imposto de importação para Bens de Capital
CAMEX publica a Resolução nº 44, de 28 de junho de 2018
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CAMEX reduz para 2% o Imposto de Importação dos NCMs especificados
As alíquotas valoram do Imposto das mercadorias classificadas nos seguintes códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
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Decreto autoriza ponto facultativo no dia 02 de Julho
Jogo da seleção brasileira de futebol participar das oitavas de final da Copa do Mundo da Rússia
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Juros para custeio da safra 2018/2019 fica em 5,86% a.a.
Encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento
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ICMS: Sefaz altera relação dos incentivos tributários
A publicidade da relação de atos normativos de que trata a cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17
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ICMS: Alterada a margem de lucro para apuração da substituição tributária
Operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos
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ICMS/ST: Confaz atualiza a pauta fiscal dos combustíveis
Cálculo da substituição tributária conforme cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007
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IPVA: Nota Goiana dá prêmio em dinheiro de R$200 mil
Informações relativas ao Sorteio nº 041 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana
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Trata do regime aduaneiro simplificado de bens do Repetro-Sped
A pessoa jurídica habilitada no Repetro, interessada em migrar embarcações ou plataformas com regime vigente no Repetro
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Ganho de Capital: fim da discussão se a venda das quotas sociais tem isenção
Debate sobre o imposto de renda no ganho de capital decorrente da alienação de participações societárias adquiridas até 31/12/1983
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INSS: Refis do Funrural exige quitação de duas parcelas iniciais na adesão
Em discussão no Supremo Tribunal Federal, reafirmou a legalidade da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural
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ICMS: Fisco não pode tornar "inapto” o cadastro do devedor fiscal
Ato da autoridade fiscal decorrente da existência de débitos inscritos em dívida ativa, configura sanção política que inviabiliza o exercício de sua atividade empresarial
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ANTT confirma a revogação da 1ª tabela do frete
Ato da Deretoria Colegiada Referenda a Resolução nº 5.822, de 8 de junho de 2018
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CVM: operação de moeda no Mercado Forex é ilegal
Empresas citadas não estão autorizadas por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil, no sistema de distribuição previsto no art. 15° da Lei nº 6.385, de 1976
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ICMS: Decreto reduz alíquota de refeições de 10,2% para 7%
Fornecimento de refeições promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e pelas empresas preparadoras de refeições coletivas
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ICMS/ST: Confaz reduz preço do combustível para cálculo do imposto
Preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis
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Administração pública terá meio expediente nos dias de jogos do Brasil na Copa
Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal
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Receita Federal fica obrigada a seguir as súmulas do CARF
Fica atribuído às sumulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais efeito vinculante
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Bacen regulamenta Taxa de Juros do Plano Safra 2018/2019
Alterado o Manual de Crédito Rural (MCR)
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IRPJ/CSLL: Não confudir dano ao patrimônio com indenização paga por seguradora
O valor relativo aos juros vinculados à indenização paga por seguradora é receita financeira e deve ser computado na apuração do lucro real, presumido ou arbitrado
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Contabilidade financeira: relação entre provisão e passivo contingente
Texto integral do CPC 25 que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
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É vantagem ou desvantagem aderir à Nova CPRB?
A mudança de base tributável, da folha de pagamento para o faturamento, contempla redução da carga tributária?
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Ministério do Trabalho dispensa firma reconhecida e cópia autenticada
Os processos administrativos de aplicação de multas e de notificação de débito do fundo de garantia e da contribuição social
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COFINS: Receita cobra tributação sobre receita financeira
Apuração não cumulativa incide sobre as receitas que as fundações de direito privado
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Desoneração não livra a empresa de recolher “Terceiros” e RAT
Com a reformulação da CPRB, apenas 17 dos 56 setores inicialmente contemplados permanecerão com a folha de pagamento desonerada
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CPRB: parcelas que reduzem a tributação na desoneração da folha
Não se computa nessa base de cálculo o ajuste de que trata o inciso VIII do art. 183 da Lei nº 6.404, de 1976
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INSS: prazo de adesão ao REFIS agora é 30 de outubro
Prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural