Dia a Dia Tributário
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INSS: Liminar não dispensa empresa de informar o débito na GFIP
Obrigações antes do trânsito em julgado de decisão judicial, mesmo com a suspensão em caráter liminar de eventual cobrança
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IRRF: Embaixada não efetua retenção na locação de imóvel
Os rendimentos recebidos por pessoas físicas residentes ou domiciliadas
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ICMS: venda de selo postal exige emissão de NF-e?
Lei Postal, Lei federal nº 6.538, de 1978, e dúvidas sobre a emissão de documento fiscal nas saídas das cartelas com selos postais
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ICMS: Armazém Geral paga antecipado na entrada
A não incidência do tributo sobre a operação de remessa de mercadoria para guarda em armazém geral
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ITR: entenda como é a apuração e o recolhimento do tributo
O imposto sujeito ao lançamento por homologação e diante da dificuldade de se estabelecer o valor da terra nua
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Manual do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital
Aprovado o Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital
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INSS: serviço de transporte de passageiros sofre retenção de 11%?
A colocação do trabalhador à disposição da empresa contratante, para efeito de caracterização da cessão de mão-de-obra
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Versão 4 do Manual da Escrituração Contábil Fiscal
Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal
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Receita Federal está vinculada às decisões do STJ e STF
Sistemática do art. 543-B do Código de Processo Civil (CPC), declarou a inconstitucionalidade
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ICMS: veja os produtos da cesta básica com alíquota reduzida
Alterado o Decreto nº 4.852, de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
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ICMS: novo código de receita do DIFAL
Confecção do CAR e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE
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Cofins: fim da discussão sobre tributação das receitas financeiras
As receitas oriundas do exercício de todas as atividades empresariais da pessoa jurídica, e não apenas aquelas decorrentes da venda de mercadorias
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Estrangeiro: veja onde e como tirar a carteira de Trabalho
Portaria dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para imigrantes
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Imunidade tributária para livro e periódico é aplicada na Importação?
Os impostos sobre o comércio exterior e o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
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Cofins: despesas com frota própria de caminhões não dá crédito
Debate na apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição com base nas despesas de transporte
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IPVA: toda deficiência visual dá direito à isenção? Tire sua dúvida
Campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações, o que não é o caso dos autos
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INSS: compensação dos pagamentos indevidos pelas cooperativas de trabalho
O direito de pleitear restituição/compensação tem o seu prazo regulado pelo art. 168 do CTN
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ICMS: Decreto regula a correta utilização da NF-e modelos 55 e 65
A substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, ou à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, será identificada pelo modelo 55
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Receita Federal declara “inidôneo” contabilista que praticar subterfúgios
Trata de processo que fora verificado prática com o objetivo de causar prejuízo à Fazenda Nacional, suprimindo ou reduzindo tributos
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ICMS: Estados ficam obrigados a simplificar a vida dos contribuintes
Políticas públicas de gestão a serem formuladas e implementadas pelas administrações tributárias estaduais, promovendo a racionalização e simplificação das obrigações tributárias
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ICMS: Atacadista precisa ser notificado do ato de exclusão
A prévia notificação do contribuinte para saneamento da irregularidade ou apresentação de contraprova
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ICMS: Novo Estado faz adesão à tributação diferenciada do Gás Natural
Regras e tributação das disposições do Protocolo ICMS 04/14, de 21 de março de 2014
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Começa exigência do eSocial para Igrejas, ONGs e Condomínios
O Comitê Diretivo do e-Social autorizou novo prazo para micro, pequena empresa e MEI optante do Simples Nacional
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Entra em vigor lei que regulamenta a profissão de físico
Regulado a realizar pesquisas científicas e tecnológicas nos vários setores da Física ou a ela relacionados
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ICMS: Cancelamento da NFC-e deverá ser feito em 30 minutos
Confaz altera os dispositivos a seguir indicados do Ajuste SINIEF 19/16, de 09 de dezembro de 2016
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ME que deixou de declarar os débitos ficou de fora do Refis
Consolidação da dívida depende da entrega das declarações de débitos, no mínimo três dias antes da protocolização do requerimento de adesão ao refinanciamento
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Cofins: não confunda tributação monofásica com regime de apuração
A sistemática de apuração não cumulativa da Contribuição dos produtos monofásicos também estarão a sujeitos ao aproveitamento de créditos
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Tributação no recebimento de indenização por sinistro de bem do seu ativo
As indenizações de seguro recebidas por pessoa jurídica, tributada com base no lucro real
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ICMS/ST: em Outubro começa a cobrança antecipada sobre sorvete e preparados
Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás do Protocolo ICMS 20 de 2005
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Taxa de Longo Prazo é fixada em 4,87% para Julho
Banco Central do Brasil divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a0", componentes da Taxa de Longo Prazo
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Taxa de Juros de Longo Prazo cai de 6,60% para 6,56% ao ano
Publicação conforme o disposto no art. 6º da Resolução nº 4.645, de 16 de março de 2018