Dia a Dia Tributário
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IRPJ: tributação de ativo “devido ao excessivo Capital Social”
O valor contábil não se confunde com o custo de aquisição e inclui o ganho decorrente de avaliação a valor justo controlado por meio de subconta vinculada ao ativo.
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Cofins: não industrial que efetuar Importação pode apropriar crédito
Fabricante de máquinas e veículos pode descontar créditos relativos à Cofins-Importação efetivamente paga.
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ICMS não entra no cálculo da Cofins, julga STJ
Apuração do ICMS tomando-se cada mercadoria ou serviço e a correspondente cadeia, adota-se o sistema de apuração contábil
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STJ: quanto tempo o nome fica negativado no SPC e SERASA
O marco inicial do prazo de cinco anos para a manutenção de informações de devedores em cadastros negativos
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Investidor: veja como utilizar o condomínio de quotas sociais
Código Civil autorizou a aquisição de uma quota por mais de uma pessoa.
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Receita começa a fazer classificação fiscal dos serviços pela NBS
NBS é a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.
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Camex consolida os produtos com redução do Imposto de Importação
Consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação.
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ICMS/DF: baterias de veículos e o correto cálculo do antecipado
Alterado o texto do item 28 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955/97.
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INSS: Receita publica novo manual do controle das retenções
Leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
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Novo regulamento de acesso às Informações Sisbacen
No sistema estão centralizadas todas as informações de todos os clientes de instituições financeiras.
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Tudo que acontece durante o expediente é de responsabilidade da empresa
Discussão sobre a relação de causa e efeito entre o acidente ocorrido e a prestação de serviço do empregado.
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IRRF: dispensa de retenção de R$ 10 a mais de uma fatura
Trata do benefício de dispensa de retenção do Imposto sobre a Renda na fonte, prevista no art. 67 da Lei nº 9.430/96.
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IRPF: regras para aprovação de projeto desportivo com incentivo fiscal
Regras de acordo a Lei nº 11.438, de 2006 e o Decreto nº 6.180, de 2007
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Terceirização não se confunde com Pejotização
Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a executar quaisquer das atividades da empresa contratante
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Cofins: Regime Especial para Exportadora no primeiro ano de atividade
Pessoa jurídica beneficiária do Recap nos termos do art. 13 da Lei nº 11.196, de 2005
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CFM antecipa o valor da Anuidade 2019 para Clínicas Médicas e Médicos
O valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício da profissão médica
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ICMS: escrituração e não pagamento é crime tributário, julga STJ
O agente registrar, apurar e declarar em guia própria ou em livros fiscais o imposto devido não afasta a prática do delito
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IRRF: Receita faz distinção entre valor de pecúlio e parcela mensal da previdência
A pessoa física ou tributação exclusiva na fonte quando houve opção pelo regime de alíquotas decrescentes em função do prazo de acumulação
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IRPF: Aposentado deve ter laudo médico para comprovar a “cegueira” no caso de isenção
O benefício fiscal previsto no artigo 6º, incisos XIV e XXI, da Lei nº 7.713, de 1988
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ITR: áreas de florestas nativas reduz a base de cálculo
Excluem-se das áreas tributáveis as áreas cobertas por florestas nativas, primárias ou secundárias
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Sefaz dispensa emissão do MDF-e nas operações internas
Dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais , modelo 58
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ITCD: dinheiro da conta do Pai para a do Filho é doação
Julgamento com base nas informações constantes no campo "Declaração de Bens e Direitos" da DIRPF do ano de 2010 do doador.
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ICMS/ST: Confaz altera cálculo dos combustíveis em Setembro
Preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis
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STJ: registro do Distrato Social não declara a extinção da empresa
Código Civil fixa três momentos distintos: a dissolução, a liquidação e a extinção da pessoa jurídica propriamente dita
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FGTS: Caixa atualiza cronograma do eSocial
Datas do envio Sistema de Escrituração das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, aprovada pela Circular CAIXA nº 802, de 28/02/2018
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SUSEP exige novos lançamentos contábeis para Seguradoras
A escrituração das operações deve obedecer às normas estabelecidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC
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Unificada as regras de emissão da Licença de Funcionamento
O funcionamento de atividades econômicas e auxiliares no Distrito Federal deve seguir o disposto na Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2017
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ITR: quando a pequena propriedade rural está imune?
Está obrigada a apresentar a DITR a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta
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Prorrogada vigência da MP que altera adesão ao PERT
Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral
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Nova CPRB: Receita orienta sobre a data do início da cobrança
Esclarecimento sobre o início da vigência da Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018
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Cofins: Fisco não tributa as receitas financeiras auferidas pela Construção Civil
A base de cálculo em regime cumulativo corresponde à receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977