Tributos do Goiás
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ICMS: novo cálculo do antecipado na Importação e na aquisição interestadual
Trata nas aquisições das mercadorias especificadas no Decreto nº 6.716/08, para contribuinte não optante pelo Simples Nacional
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ICMS: Sefaz atualiza preço do “peixe” para cálculo do antecipado
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS
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ICMS: prazo para informar os benefícios fiscais dos TARES fica para Dezembro
O registro e depósito dos Termos de Acordo de Regime Especial (Tares), decretos e leis estaduais relativos às isenções, incentivos, benefícios fiscais
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ICMS: empresa em recuperação judicial e a rescisão do parcelamento em 84 meses
Alterado o Convênio ICMS 59/12, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos
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Estados podem prorrogar Bilhete de passagem eletrônico para 2019
Os contribuintes que realizarem prestações de serviço de transporte intermunicipal de passageiros
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Plano de saúde não está obrigado a custear inseminação artificial, julga STJ
A Lei 9.656/98 (LPS) dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e estabelece as exigências mínimas de oferta aos consumidores (art. 12), as exceções (art. 10)
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ICMS: Decreto proíbe transferência de crédito até 2019
Alterada a proibição de transferência de crédito do Decreto nº 8.418, de 31 de julho de 2015
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ICMS: Decreto autoriza concessão de crédito outorgado em novas obras prioritárias
Alterado o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017
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ICMS/ST: a partir de Outubro não será mais exigida antecipação para pilhas e baterias elétricas
Exclusão dos Estados de Goiás, Paraíba e São Paulo do Protocolo ICMS 18 de 1985
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ICMS: Sefaz atualiza o preço do milho para fins do cálculo do antecipado
Trata dos valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do tributo
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ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal do Amendoim para cálculo do antecipado
Trata dos valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do tributo
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ICMS: Confaz exige que os Estados enviem relação atualizada dos incentivos fiscais
Exigência da cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007
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ANVISA: regulada a Terceirização no controle de qualidade, transporte e armazenamento de medicamentos
Os Contratos de Terceirização de Produção, Controle de Qualidade, Transporte ou Armazenamento devem atender
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ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal do feijão para cálculo do antecipado
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do tributo
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Motorista estrangeiro poderá dirigir até 180 dias
Detran Goiás uniformizar os procedimentos operacionais inerentes ao condutor estrangeiro e o cidadão brasileiro habilitado no exterior
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ICMS: novo software de autenticação do Cupom fiscal eletrônico
O registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico
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STJ: Direito à visitação do animal de estimação após a separação
Ao dissolver o casamento ou a união estável, pode o juiz disciplinar a custodia compartilhada do animal de estimação do casal
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Horário dos jogos da Seleção será ponto facultativo e não dispensa do expediente
Expediente nas repartições públicas estaduais nos dias em que houver jogo da Seleção de Futebol do Brasil
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ICMS: alterada a margem de lucro na apuração da substituição tributária
CONFAZ republica o Ato Cotepe/MVA nº 11, de 8 de maio de 2018
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ICMS: regras para vista e cópia do processo administrativo fiscal
Processos Administrativos Tributários no âmbito do Conselho Administrativo Tributário
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Receita exige tributação da ME/EPP na atualização monetária de preço
Contrato de prestação de serviços integra a receita bruta para fins de enquadramento no Simples Nacional
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Seguradora não pode se negar a pagar indenização porque o motorista estava alcoolizado
É vedada a exclusão de cobertura de seguro de vida em razão da embriaguez do segurado
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Postos de combustíveis serão fiscalizados sobre o desconto imediato no preço do diesel
Fiscali poderá aplica a interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade e a cassação da licença do estabelecimento ou de atividade
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STJ explica porque é proibido o registro de marca no INPI com imitação ideológica
Trata do caso de substituição do prefixo “Big” por “Mega” antes da Marca não seria suficiente para afastar a ilicitude do registro da concorrente
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IPVA: Sefaz divulga distribuição de prêmio em dinheiro pelo programa Nota Goiana
Homologar o resultado do 40º sorteio do programa Nota Fiscal Goiana
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ICMS: suspenso expediente nas repartições públicas estaduais no dia 1º de junho
Sem interrupção do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão “Vapt-Vupt”
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Conheça os incentivos após a concessão do “Selo Verde Ambiental”
Ações que tenham por objetivo o desenvolvimento sustentável do Estado e a consequente melhoria da qualidade de vida da população
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ICMS: Confaz ratifica benefícios na aquisição de querosene de aviação
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 301ª Reunião Extraordinária
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ICMS: Fisco exige desconto no preço na venda de medicamento isento
Comercialização de produtos hospitalares do Item 121 do Caderno I do Anexo I ao RICMS/DF
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STJ: entenda a discussão da acumulação da cláusula de arras com multa penal contratual
Discussão quando há o lícito arrependimento do negócio, mas principalmente quando ocorre a inexecução do contrato
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Operadora de cartão de crédito não pode passar para terceiros “cadastro positivo”
Cláusula que autoriza o fornecimento de seus dados pessoais e de movimentação financeira é considerada abusiva