Tributos do Goiás
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ICMS: concessão de crédito outorgado na infraestrutura de acesso ao empreendimento industrial
Alterado o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017
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ICMS: quitação da parcela não incentivada do PRODUZIR
Alterada redação da Instrução Normativa nº 1.351/17-GSF
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ICMS: contribuição do Protege tem nova fórmula de cálculo
O pagamento parcial contribuição e da contribuição adicional implica convalidação parcial do benefício fiscal
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Secretaria de Gestão regulamenta obrigações do Servidor diante do eSocial
Qualificação Cadastral do servidor é a primeira etapa do eSocial, a qual deve ser realizada até dezembro de 2018
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ITCD: 30% de desconto na tributação até final de outubro
Lei autorizou por doze meses, redução para 70% a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação
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ICMS/ST: nova margem de lucro para cálculo nas operações com derivados do petróleo
O regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
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ICMS/ST: nova pauta fiscal para combustíveis a partir de 16 de agosto
Cálculo de acordo com cláusula décima do Convênio ICMS 110, de 28 de setembro de 2007
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Empresas que comercializam agrotóxicos e transportam embalagens ficam sujeitas a registro
Republicado o texto do Decreto n° 9.286, de 03 de agosto de 2018
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ICMS: Alterado Código Tributário no anexo que trata dos benefícios fiscais
Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
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ICMS: Decreto dispensa o campo da NF-e sobre adicional de 2%
Os contribuintes que operem com mercadorias sujeitas ao adicional de dois por cento na alíquota do Tributo
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ICMS: atualizada a relação dos Decretos que concedem incentivos fiscais
Relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais
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Decreto exige identificação do veículo que transporta passageiro por meio de aplicativo
Transporte privado individual remunerado de passageiros e o uso intensivo do viário urbano do Município de Goiânia
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Empresas que comercializam agrotóxicos e transportam embalagens ficam sujeitas a registro
No Estado de Goiás o armazenamento, a comercialização e utilização de agrotóxicos registrados nos órgãos federais competentes
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STJ manda aplicar Código do Consumidor aos atos da Cooperativa Habitacional
Debate sobre a demora na construção de empreendimentos nos quais a cooperativa teria atuado como sociedade empresária de incorporação imobiliária
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ICMS: Decreto autoriza liberar mercadoria exportada sem acordo de regime especial
Saída para formação de lote de exportação em recintos alfandegados ou em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação
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ICMS: distribuidor ou fornecedor de energia elétrica pagará tributos em duas parcelas
Alterada a Instrução Normativa nº 1.375/17-GSF, que estabelece prazos para pagamento
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Fixados os componentes da Taxa de Longo Prazo para Agosto
Divulgada a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a0", componentes da Taxa de Longo Prazo
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Novo regulamento da certificação sanitária no trânsito de produtos de origem animal
Os estabelecimentos devem apresentar toda documentação solicitada pelo SIF, seja de natureza fiscal ou analítica
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SECEX publica regras para registro e defesa da indústria nacional
Considera-se indústria fragmentada aquela que envolva um número elevado de produtores domésticos
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ICMS: novas regras sobre fiscalizações centralizadas ou não
Publicada a Instrução de Serviço nº 01/2018-SCF, de 26 de julho de 2018
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ICMS: nova pauta fiscal altera o preço do feijão a partir de Agosto
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS
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Importação de Software de prateleira via Download não é tributado? Receita explica
Operação de importação de software de prateleira, mediante adesão a contrato de licenciamento ou sublicenciamento de uso
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Táxi fica obrigado a identificar a permissão no para-brisa
Alterada a Lei n° 9.969, de 2016 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do condutor permissionário
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Lei altera estrutura e funcionamento dos Juizados Especiais
Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás
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ICMS/ST: Combustíveis terão novo valor para cálculo do imposto antecipado
Apuração conforme a cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007
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ICMS/ST: Confaz edita nova margem de lucro dos combustíveis
Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes
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ICMS: Fisco não concede facilidades na demonstração da deficiência física na aquisição de carro novo
Rejeitado o Convênio ICMS 50 de 2018, na concessão de isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência
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Revogadas regras sobre o prazo de permanência de mercadorias apreendidas no recinto aduaneiro
Mercadorias consideradas abandonadas por decurso de prazo em recinto alfandegado e sujeitas à pena de perdimento
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Envio da Escrituração Contábil Fiscal é obrigação da Matriz e das Filiais?
A opção por escrituração descentralizada fica a critério de cada sociedade, devendo ser observado os registros contábeis da matriz
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REFIS: Incorporadora não pode usar prejuízos fiscais da incorporada para quitar débitos
Liquidação de débitos fiscais, na sistemática do PRT, instituído pela MP nº 766, de 2017
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ICMS: multa nas incorreções ou falta do envio do Sped Fiscal pode chegar R$ 5.520
Novas multas pelo descumprimento de obrigações acessórias correspondentes à Escrituração Fiscal Digital –EFD