ISSQN
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IRPJ: atendimentos em Consultório Médico não têm alíquota reduzida
Para fins de aplicação do percentual de presunção de 8% (oito por cento), a ser aplicado sobre a receita bruta.
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IPI: Receita explica a isenção na venda de equipamento para Polícia
Esclarecimentos para aplicar a isenção prevista no art. 12 da Lei nº 9.493, de 1997.
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Cofins: Royalties sobre uso de marca não dá direito a Crédito
As despesas de royalties a pessoa jurídica domiciliada no País, em decorrência de contrato de licença de uso de marca e imagem.
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Cofins: Entenda melhor o regime especial para Geradora de Energia
O regime especial de tributação da Contribuição para o PIS/Pasep de que trata o art. 47 da Lei nº 10.637, de 2002.
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Covid-19: o que a empresa deve fazer nos casos de contatantes?
Regras e procedimentos ao casos de afastamento de empregados a partir da detecção de casos suspeitos e confirmados de Covid-19.
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IPI: Decreto prorroga isenção para luvas e medicamentos até Dezembro
Publicado o Decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2020.
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ICMS/RS: Retirada a exigência da garantia no Parcelamento
Pedido de parcelamento no período de 01/04/20 a 30/11/20.
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Dólar segue em alta, obrigando Bacen a prorrogar contrato de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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ME/EPP: Receita manda somar faturamento de empresa com sócio oculto
A participação, mesmo que indireta, de sócio no capital de empresa não optante em percentual acima de 10%.
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Publica a Lei da Política Nacional de Segurança das Barragens
Com a nova lei, fica proibida a construção de barragens do tipo "a montante".
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Dólar inicia mês em alta, obrigando Bacen a prorrogar Contratos de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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ICMS: STJ autoriza o uso de Selo Fiscal em vasilhame de água mineral
Obrigação das empresas aporem selo fiscal em vasilhames retornáveis de água mineral.
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ICMS/RS: novo regime da Substituição Tributária na venda a consumidor
Fica instituído o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT ST.
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ME/EPP: veja como o fabricante de bebidas economiza Cofins no DAS
A industrialização, importação ou comercialização de produtos sujeitos à tributação concentrada, a empresa optante pelo Simples Nacional.
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STF: Lei Distrital não pode dispensar receita médica para vacina
Debate sobre os arts. 4º e 13 da Lei distrital nº 6.159/2018.
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Lei flexibiliza as licitações durante a Pandemia
Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública.
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STJ: proibido poço artesiano de captação de água sem autorização
Vedado a captação de água subterrânea para uso de núcleos residenciais, sem que haja prévia outorga e autorização ambiental.
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Produtor e os benefícios na quitação do Crédito Rural
Estabelece as condições para transação excepcional de débitos originários de operações de crédito rural.
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Dólar fecha em alta no primeiro dia de negócios em Outubro
De oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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PIS Folha: adiantamento de férias ou 13º tributa em que mês?
O pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários.
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Cofins: serviço de vigilância patrimonial apura no regime cumulativo
As pessoas jurídicas que exercem serviços particulares de vigilância, referidas na Lei nº 7.102, de 1983.
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DF: Simplificada a documentação ambiental para registro no CAR
Cadastro Ambiental Rural - CAR e do Programa de Regularização Ambiental do Distrito Federal - PRA/DF.
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Cofins: Receita define os serviços de construção civil para correta apuração (Cumulativa e não)
Os trabalhos de engenharia que, mediante construção, reforma, recuperação, ampliação, reparação e outros procedimentos similares.
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Cofins-Importação: a importadora por conta e ordem equipara-se a industrial
Discussão que se equipara a estabelecimento industrial quanto ao fato gerador relativo aos produtos que dele saírem.
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Lei aumenta pena de reclusão a maus-tratos a cães e gatos
Alterada a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
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IRPJ: dedutíveis os Juros pagos em Parcelamento
Na apuração do Lucro Real, os juros à taxa Selic sobre o saldo devedor e os juros à taxa Selic.
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Pagamento da 1ª parcela do auxílio de R$300
Dispõe sobre o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.
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ITR: Quem faz a declaração de imóvel rural cujo proprietário faleceu?
Dúvida recorrente em nosso dia a dia de Consultor Financeiro e Tributário, sobre entrega de DITR de imóvel de pessoa falecida.
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ISSQN: Nova Lei impacta a apuração e o recolhimento
Regras para planos de medicina, planos de saúde, planos de atendimento e assistência médico-veterinária, de consórcio, de cartão de crédito ou débito.
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Cofins: Supremo isenta a venda de carro ou autopeça na Zona Franca de Manaus
Julgamento que declara a inconstitucionalidade dos incs. III e V do § 1º do art. 65 da Lei n. 11.196/2005.
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ISSQN: Lei altera recolhimento para município onde serviço é prestado
O Novo ISSQN será pago até o 15º dia do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores.