ISSQN
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Bacen divulga a UPC para 4º Trimestre
Unidade Padrão de Capital a vigorar no período de 1º de outubro a 31 de dezembro
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DF: Lei não pode exigir a disciplina de Educação Física
Declarada inconstitucional a Lei distrital n° 5.884/2017.
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Goiânia: Decreto conceitua “aglomeração” para fins de fiscalização
Considera-se aglomeração a reunião, sem justificativa legalmente prevista, a partir de 10 pessoas.
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DNIT define o grau de risco para liberar atividades nas rodovias
Leva em conta o potencial risco aos usuários da via e aos pedestres, a depender das características do trecho.
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Covid-19: Protocolo sanitário das Eleições 2020
Orientações para o Ministério Público Eleitoral, no curso das Eleições Municipais, relativas às medidas de prevenção.
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ICMS: evaporação ou dilatação dos combustíveis não é tributado, julga STJ
Discussão sobre o fato gerador: se independe ou não da natureza jurídica da operação, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar 87/1996.
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ICMS/RS: Suspensa a exclusão do REFAZ por falta de pagamento
Suspensão no período de 26 de agosto a 23 de novembro de 2020.
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Dólar opera em queda, após Bacen prorrogar Contratos de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
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ME/EPP: reembolso de despesas não são dedutível da Receita Bruta
Custos e despesas faturados ao tomador do serviço devem ser computados como parte do preço de venda.
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Lei dos Precatórios autoriza quitação antecipada com desconto de 40%
Acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública.
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ME/EPP: facilidades para quitar débitos até 30/09
Adesão à proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, exclusivamente através do acesso à plataforma REGULARIZE.
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Dólar mantém queda devido a fatores Externos e atuação do Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
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DF autoriza Bares e Restaurantes a ter música ao vivo
Regras de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.
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Receita pode “recusar” a quitação dos tributos com Precatórios, julga STJ
Pedido de anulação de contrato de cessão de crédito tributário, com o qual a empresa cessionária pretendia a compensação tributária.
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Cofins: Supremo não autoriza alíquota “Zero” para ME/EPP
Discussão sobre o artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de usufruir da redução a zero.
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ITCD/DF: erro na informação da “doação em dinheiro” no IR não é tributado
Discussão sobre a descaracterização do fato gerador do imposto, nos termos da Lei n° 3.804/2006.
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ICMS: Supremo define que Livro Eletrônico e os suportes têm Imunidade
Importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo.
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Dólar abre em queda, devido à intervenção do Bacen nas Operações de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
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ICMS/DF: fiscalização das metas econômicas do Programa EMPREGA-DF
Acompanhamento anual dos empreendimentos que aderiram ou migraram para o Programa do Decreto nº 39.803, de 2019.
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ICMS/DF: Lenços umedecidos aplicam a Substituição Tributária? Sefaz responde
O RICMS/DF, em seu artigo 321, parágrafos 12, 13 e 14, determina que qualquer alteração posterior no acordo aplica-se ao Distrito Federal.
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ME/EPP: manutenção de sistema contra incêndio tributa pelo Anexo III ou IV?
Receita distingue a tributação na construção de imóvel e na execução de serviços de engenharia.
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Goiânia: não observar o protocolo da Covid-19 gera fechamento da Empresa
O fechamento do estabelecimento será lavrado pelos Auditores Fiscais que compõem a Central de Fiscalização Covid-19.
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IPVA: Contran modifica o Certificado de Registro e Licenciamento Digital
Requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico.
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BACEN regula o funcionamento dos pagamentos pelo PIX em novembro
Alterada a Instrução Normativa nº 9, de 20 de agosto de 2020.
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Cofins/PIS: STF declara ilegal a cobrança das concessionárias de veículos da ZFM
Discussão sobre o art. 65 da Lei nº 11.196/05, que impôs tributação às concessionárias de veículos da Zona Franca de Manaus (ZFM), até então sujeitas à alíquota zero.
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Goiânia: Protocolo sanitário para exposições e rodeios de animais
Critérios para a realização de exposições e rodeios de animais, bem como de provas esportivas equestres durante o período de emergência na saúde pública.
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ICMS/RS: exceções na apuração do Bares e Restaurantes no regime diferenciado
Apuração do montante do imposto devido sobre a receita bruta auferida no período de apuração.
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Dólar abre semana em alta, obrigando intervenção do Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
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Banco Central mantém o ACCPBrasil em 0%
O sistema financeiro apresenta resiliência frente aos riscos decorrentes da atual pandemia.
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eSocial: suspensa a exigência da Folha de Pagamento Digital
Suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais.
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ICMS/RS: Sefaz regula o protocolo eletrônico das defesas e impugnações
Orientações indicadas pela Carta de Serviços da Receita Estadual.