ISSQN
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ICMS/DF: apuração e cálculo são “perigosos” pelo "robô”
As normas relativas à substituição tributária fazem menção ao conteúdo e à destinação de bens e mercadorias, e não à atividade do contribuinte.
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Covid-19: 3ª onda exige que empresa faça testagem em todos?
As organizações devem estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção e dos riscos.
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INSS: Aposentado deve devolver 30% por mês dos recebimentos indevidos
Pagamentos indevidos aos segurados decorrentes de erro administrativo material ou operacional.
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Anvisa: nova lista de medicamentos dispensados de Prescrição
Ficam instituídas as Listas de Medicamentos Isentos de Prescrição.
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Anvisa proíbe pessoa física de importar vacinas
Proibições para as importações de produtos sujeitos à vigilância sanitária, realizadas por pessoa física para uso próprio.
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ICMS/DF: Regime Especial de 1% para Atacadista de Combustível e de Bebidas
Nova relação de atividades no regime do art. 320-D do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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Cofins: alíquota “zero” do gás de Cozinha
Comercialização de gás liquefeito destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas.
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LTDA: sócio pode sair da Sociedade sem informar o motivo
A Constituição Federal afirma, em seu art. 5º, XX, tanto o direito fundamental de associação quanto o de não associação.
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Covid-19: regras orçamentárias garantem novo Auxílio Emergencial
A ordem constitucional é alterada para, dentre outras medidas de cunho fiscal e financeiro, possibilitar novo pagamento de Auxílio Emergencial.
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Dólar opera em alta firme, apesar da atuação do Bacen
Oferta pública para realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/2021.
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Conheça as inovações do programa da Declaração 2021
A Receita Federal anunciou as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2021.
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Dólar volta a subir, mesmo com atuação do Bacen no mercado de Swap
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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ICMS: incentivos fiscais prorrogados até Março 2022
Prorrogadas disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
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IR 2021: Como declarar o Benefício Emergencial? Precisa ser devolvido?
Declaração de Ajuste Anual referente à pessoa física residente no Brasil que recebeu auxílio emergencial em 2020.
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ISSQN/DF: Serviço de infraestrutura na modalidade “CO-LOCATION” tributado em 5%
Serviço de infraestrutura no aluguel de espaço de hospedagem web.
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STJ: conversas pelo WhatsApp são provas ilícitas
No caso, os diálogos obtidos a partir do WhatsApp Web teriam sido entregues por um denunciante anônimo.
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SUSEP: Seguro Garantia não cobre prejuízo de corrupção
Esclarecimentos acerca de cláusula particular sobre atos de corrupção no âmbito do Seguro Garantia.
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DF: Vigilância Sanitária simplifica inspeção de polpa e sucos de frutas
Regras de Inspeção, fiscalização e auditoria sanitária de estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal.
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IRRF: o que é “imóvel residencial” para isenção de até 180 dias?
Fruição da isenção de que trata o art. 39 da Lei nº 11.196, de 2005.
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ANVISA: autorização para Importação das Vacinas pelas Empresas
Vacinas para Covid-19 ainda sem registro sanitário ou autorização para uso emergencial no Brasil.
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ICMS/RS: prazo do dia 12 é prorrogado para 25 de Março e Abril
Alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699/97.
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Covid-19: ANVISA regula o uso emergencial de medicamentos
Estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedido de autorização temporária de uso emergencial.
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IRPJ: Receita explica quando a Conta “reserva de incentivos fiscais” é tributada
Reserva de incentivos fiscais de que trata o art. 195-A da Lei nº 6.404, de 1976.
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Dólar recua após forte intervenção do Bacen nas operações de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/2021.
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ICMS/DF: correta emissão NF-e de ativo imobilizado na assistência técnica
Regime especial da emissão da Nota na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto
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IRPJ: Receita cobra Ganho de Capital na reclassificação como Ativo Circulante
Receita decorrente da alienação de bens do ativo não circulante, ainda que reclassificados para o ativo circulante.
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ICMS/DF: REFIS prorrogado até 31 de Março
Programa de anistia de débitos fiscais relativos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.
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DREI revoga expedição unificada do Alvará de construção e Habite-se
Revoga a Resolução CGSIM nº 64, de 11 de dezembro de 2020.
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Polícia Federal passa a fiscalizar os Bancos de forma remota
Vistoria remota por intermédio das centrais de monitoramento das instituições financeiras.
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Goiânia: Fechamento do Comércio geral por mais 7 dias
Considerando o surgimento de novas variantes do SARS-CoV-2, em transmissão comunitária, com maior transmissibilidade, acarretando maior número de casos, internações e mortes.
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IR 2021: Declaração Completa ou Simplificada?
A opção pelo desconto simplificado implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária.