ISSQN
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CVM: novo auditor no mercado de valores mobiliários
Exercício da atividade de Auditor independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.
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IR 2021: Calendário de Restituição antecipado para Maio
Restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021.
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IRPF: nova Declaração sobre bens da Herança
Alterada a Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001.
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DF: restrições no funcionamento do Comércio até o dia 27/02
Estabelece medidas temporárias da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.
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Contabilidade Pública: Manual de Demonstrativos Fiscais
Altera a 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF.
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Receita baixa as regras de entrega da Declaração 2021
Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020.
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Conheça as 5 inovações da Declaração 2021
Receita Federal publicou as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
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Anvisa: regras para prescrição e receituário de antibióticos
Critérios para prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos.
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Edição do Manual da Contabilidade Pública
Procedimentos Contábeis Orçamentários da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
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Dólar continua em alta, exigindo a prorrogação dos Contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/2021.
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ICMS/DF: ST não paga pelo remetente obriga o destinatário
Quando não realizada a retenção do tributo pelos fornecedores, o pagamento na entrada é obrigação de quem compra.
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Balanço Patrimonial deve ser aprovado até Março?
A Sociedade Empresária Limitada e os administradores são obrigados a proceder à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
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Posto de combustível: informar o custo do ICMS no preço final
Exigência de um painel afixado dos componentes do preço do combustível automotivo nos postos revendedores.
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CFC: REFIS para Contadores para débitos até Maio
Dispõe sobre o Regime de Parcelamento de Créditos de Anuidades e Multas do Sistema CFC/CRCs.
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ISSQN: armazenamento de carga é o mesmo que Locação de bem móvel, STJ explica
Discussão se o armazenamento de cargas em terminal portuário alfandegado está sujeito à tributação.
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DF: Estado de emergência prorrogado até Junho/2021
Reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública realizado pelo Decreto Legislativo nº 2.284, de 2020.
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Receita prorroga o regime de admissão temporária
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020.
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DCTF: Receita altera as regras de apresentação
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021.
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ME/EPP: seu contabilista deverá enviar a Folha Digital em Maio
Novo cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais.
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ME/EPP: Sublimite de Receita para 2021
Sublimites de receita bruta acumulada auferida, aplicáveis no ano-calendário 2021.
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CAFIR: Receita exige o cadastro de todos os imóveis rurais
Ao imóvel rural cadastrado no Cafir será atribuído o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf).
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STJ: Conselho Fiscal não é responsável pelos prejuízos dos Cooperados
O artigo 39 da Lei 6.024/1974 trata, única e exclusivamente, de responsabilidade subjetiva dos administradores e dos conselheiros.
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ICMS: novos produtos com ST em 2021
Inclusão de novs anexos no Convênio ICMS 142/18, de14 de dezembro de 2018.
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ISSQN/DF: até Novembro para inscrever projetos culturais com incentivo fiscal
Prazo para inscrição de projetos culturais no ano de 2021.
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ICMS/RS: premiações da Nota Fiscal Gaúcha em 2021
Publicado o calendário de realização dos sorteios mensais do Programa de Cidadania Fiscal.
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Comércio de Agrotóxicos é obrigado ao registro no CFTA
Cobrança das taxas de fiscalização para o serviço de cadastro de pessoas jurídicas que realizem atividade econômica.
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ICMS/DF: Microempresa continua recolhendo o valor fixo
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar valores fixos mensais, inclusive por meio de regime de estimativa fiscal ou arbitramento.
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CFC: fluxos de caixa contratuais e a Reforma da Taxa de Juros de Referência
Mudanças na base para determinar os fluxos de caixa contratuais como resultado da Reforma da Taxa de Juros de Referência.
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Trabalho aos domingos e feriados: Veja as atividades autorizadas
Setores econômicos com autorização permanente para que empregados possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos.
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STJ: cobrança 3 vezes devolvida não é motivo para declarar a pessoa “devedora”
Debate sobre a consideração de que a simples ausência do devedor em sua residência não denota violação à boa-fé objetiva.
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ICMS: atenção ao novo Sped Fiscal
Regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI.