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IPTU/TLP

• Professores têm prioridade na restituição do IR 2018

  Publicada a nova ordem de prioridade para recebimento da devolução do IR retido na fonte a maior
• Corretor de imóveis não recebe comissão na desistência motivada da compra, julga STJ

  Cobrança da comissão quando o corretor efetua a aproximação entre comprador e vendedor, resultando na efetiva venda do imóvel
• IPTU/TLP: Cobrança começa a partir de 11 de junho

  Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP relativos ao exercício de 2018
• IRRF: Embaixada que loca imóvel no Brasil não precisa efetuar retenção

  Os rendimentos recebidos por pessoas físicas residentes ou domiciliadas
• Holding: veja como economizar tributos na correta contabilização dos ativos

  A S/A ou a Sociedade Limitada podem ter por objeto participar de outras sociedades, isto é, com a finalidade de concentrar o controle
• ICMS: quem denunciar a falta do CPF na NF-e receberá dois prêmios em dinheiro

  O Programa Nota Legal visa a estimular os contribuintes adquirentes de mercadorias e serviços a solicitarem os documentos fiscais, premiando-os
• PGFN admite a prescrição a partir da entrega da declaração de ajuste anual do IRRF

  Trata do entendimento para a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e pela desistência dos já interpostos
• ITCD: usufruto dos lucros ou dividendos da S/A transferida do filho para o pai não é doação?

  Comprovado nos autos do processo que a transferência em espécie ocorrida dos filhos para o pai, trata de pagamento de dividendos de empresa
• ISSQN/ICMS: autorizados incentivos fiscais para empresa de pesquisa e inovação tecnológica.

  Introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social com novas funcionalidades ou características a produto
• Novo Código de Obras exige mais do engenheiro e impõe multas pesadas

  O responsável pela obra será o próprio autor do projeto, que responderá por possíveis falhas. Já a fiscalização ficará com a função de conferir os parâmetros urbanísticos
• Deixar o imposto de renda para última hora sempre dá erros.

  Entregar a declaração com atraso sujeita ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido
• Qual o melhor índice para atualização monetária de um contrato?

  STJ esclarece sobre índices gerais de preços de ampla publicidade, sendo aptos a mensurar a inflação no mercado de consumo
• S/A: ações mais barata para funcionário é salário ou investimento?

  As stock options são usadas pelas Companhias como forma de “remuneração de incentivo” e ou de atração para os empregados.
• Como fazer a conversão da moeda Cruzeiro Novo e Cruzado para Reais?

  Princípio do Registro pelo Valor Original – os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional
• Bons motivos para não deixar a Declaração para o último dia.

  Com a aproximação do fim do prazo, já é possível antever o congestionamento no site da Receita, o que causa lentidão
• Aumentar as despesas médicas só dá dor de cabeça e pesada multa

  Não adianta forjar gastos médicos e odontológicos que não ocorreram, porque o Fisco está cada vez mais rigoroso no cruzamento de dados
• Dicas e cuidados para quem deixou para última hora.

  É melhor entregar uma declaração apenas com informações mais básicas — como rendimentos e saldo bancário —, para apresentar a retificadora mais adiante?
• Código de obra cria a viabilidade legal do projeto

  Com a entregar um memorial descritivo com tudo o que deve ser construído, a Central de Aprovação de Projetos, informar previamente o que pode ou não ser feito
• Prefeito decreta ponto facultativo no dia 30 de abril

  Expediente somente no âmbito da Administração Municipal
• STJ: Tios, sobrinhos e primos não recebem “herança” no caso da falta de filhos e pais do falecido.

  Na falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou companheiro sobrevivente