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IPTU/TLP

• Receita explica que Entidade não perde Isenção ao praticar atos empresariais

  A cessão onerosa de espaço na página da consulente na internet não a desvirtua de seu objeto social.
• Não pode ser considerado SCP o contrato que pratica ato mercantil

  O sócio participante exerce a atividade constitutiva do objeto social e é remunerado na forma de distribuição de lucros.
• Parcelamento na Receita fica mais ágil e aumenta para R$ 5 milhões

  Os débitos de qualquer natureza perante a Receita poderão ser parcelados em até sessenta prestações mensais e sucessivas.
• STJ: credor que penhora as quotas sociais pode pedir a extinção da empresa?

  Reside no fato de o sócio retirante deter 13,68% do capital social, sendo que 6,08% se encontram empenhadas em favor de terceiros.
• IBRAM fará emissão de licenciamento para os geradores de resíduos de saúde

  O pedido de licenciamento ambiental deve ser precedido, necessariamente, pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal.
• Bacen divulga o fator de ajuste da Taxa de Longo Prazo para Junho

  Taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a1", componentes da Taxa de Longo Prazo.
• Investidor “oculto” na Sociedade Limitada é coisa do passado

  Como a Limitada é uma sociedade de capital, os sócios dispõem de seu patrimônio ou dinheiro para o sucesso do empreendimento.
• Dólar opera em queda de 1,45% com o avanço das Reformas e a atuação do Bacen

  Condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/19.
• LTDA: não confunda liquidação na morte com o sumiço do sócio

  Os sócios, como interessados, poderão requerer seja declarada a ausência em juízo tendo em vista o desaparecimento, sem notícias, do sócio.
• DREI autoriza registro automático de empresas a partir de Setembro

  A análise formal dos atos constitutivos da empresa será realizada posteriormente, no prazo de dois dias úteis contados do registro.
• Não pague Imposto de Renda a mais sobre receita de aluguéis

  No recebimento de aluguéis, conheça as parcelas a deduzir na determinação da base de cálculo sujeita ao recolhimento mensal do carnê-leão.
• Taxa de manutenção não reduz tributação dos aluguéis no Carnê-Leão

  Excedente das despesas arcadas pelo locador e enquadradas como passíveis de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda.
• Dólar recua após 6 altas semanais, com a prorrogação dos Contratos de Swap pelo Bacen

  Condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/19.
• Bacen autoriza os bancos a bloquearem dinheiro em caso de suspeita de terrorismo

  A indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades refere-se à proibição de transferir, converter, trasladar, disponibilizar ativos ou deles dispor, direta ou indiretamente.
• Bacen mantém estável a cotação da TR Diária para o 2º decêndio de Junho

  Publicação como determina a Resolução 4.624/18.
• Imóvel locado atingido por incêndio: não são devidos aluguéis

  Debate sobre o art. 567 do CC/2002, nos casos de deterioração do bem alugado sem culpa do locatário.
• Novas regras de proteção do trabalhador rural

  Alterada a Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
• TST: empresa que anuncia em jornal vagas da cota de deficiente não será multada

  Não é cabível a condenação quando a empresa empreender todos os esforços para a ocupação das cotas previstas em lei.
• Frigoríficos e as novas regras de proteção do trabalhador

  Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
• Dia 20 de Junho é feriado ou ponto facultativo?

  Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.