IPTU/TLP
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Bacen divulga UPC do 3º Trimestre
Unidade Padrão de Capital - UPC a vigorar no período de 1º de julho.
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Bacen proíbe financiamento de obra sem Afetação
A contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
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IR 2021: Impugnação sobre "malha" pelo e-CAC
serviços por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento.
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Bacen: taxa de juros para os empréstimos imobiliários
Sistema Financeiro da Habitação (SFH) com vigência em junho de 2021.
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Goiânia: Ponto Facultativo no dia 4 de junho
Declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal.
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Contribuinte fica na "mão" do Fisco após o envio da Declaração. Por quê?
Os contribuintes e os dependentes ficam de olho no site da Receita para saber se sua declaração caiu ou não na malha fina.
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Entregou a Declaração com erro?
Quando a declaração tem indícios de inconsistências que possam levar a penalidades, a Receita costuma enviar notificações aos contribuintes
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Feriado de Corpus Chisti pode ser trabalhado
No Distrito Federal, o dia denominado de Corpus Christi entra no rol dos feriados locais religiosos.
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STF: pessoa com deficiência pode ser dependente na Declaração
Para o STF, a exclusão das pessoas nessa situação do rol de dependentes afronta a Constituição Federal e a Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência.
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DF autoriza funcionamento das Academias até 23 horas
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
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DF: Lei determina Feriado no dia 3 de Junho
São feriados, a Sexta-feira da Paixão de Corpus Christi, conforme as datas móveis de cada Ano.
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Goiânia: julgamento por videoconferência do Conselho Tributário Fiscal
Disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento de processos.
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IPTU/DF: pedido de prorrogação até 30 de Setembro
Imóveis localizados em shopping centers não contemplados pela prorrogação automática.
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STJ explica o uso da Procuração “em causa própria”
A procuração é negócio jurídico unilateral; o mandato, como contrato que é, apresenta-se como negócio jurídico geneticamente bilateral.
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Receita: dados fiscais sem proteção do Sigilo
Os dados não protegidos por sigilo fiscal constantes de base de dados da Secretaria Especial da Receita Federal.
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ICMS/GO: pagamento em atraso atualiza pela Selic e multa de 20%
Nova aplicação de penalidades e a exigência de juros de mora e acréscimos legais.
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Bacen aumenta Taxa de Juros para 3,50% ao ano
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 6 de maio de 2021.
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CAFIR: atualização simplificada do cadastro pelo e-CAC
Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento.
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Novo Código de Trânsito proíbe reter o veículo na blitz
Autorizado o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor.
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ITBI/DF: simplificado o pagamento junto ao Cartório
Regulamenta o Imposto sobrea Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física
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STJ proíbe distribuir Lucros enquanto não finalizar inventário do sócio falecido
os herdeiros em questão somente tiveram o direito reconhecido em momento posterior à dissolução da sociedade.
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Como é feito a portabilidade do financiamento Habitacional?
As condições e procedimentos a serem adotados na portabilidade de financiamentos habitacionais.
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FGTS: saldo credor para quitar a Casa Própria
A movimentação da conta vinculada para pagamento total ou parcial do preço da moradia.
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Ltda: como o investidor pode ser sócio sem constar no Contrato Social?
Código Civil dá solução para evitar a situação do “sócio oculto” e o compartilhamento do “poder societário”.
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Ltda: Sociedade Simples é prestadora de serviço e não tem Ativo
A participação societária distingue-se nitidamente da atividade econômica propriamente desenvolvida pela sociedade.
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Ltda: o que fazer juridicamente após o sumiço do sócio?
Quando o sócio desaparece sem deixar nenhuma informação de seu paradeiro, o remanescente poderá se socorrer do ato de transformação.
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Ltda: não esqueça o Planejamento Sucessório dos sócios no Contrato Social
A sucessão empresarial, caso não esteja bem definida no Contrato Social, é discutida judicialmente em procedimentos de inventário e de apuração dos haveres.
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GO: dívidas no Protesto podem ser pagas no Cartão de Crédito
Alterada a Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015.
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Bacen divulga as Taxas Financeiras do último dia de Maio
Publicação como determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018.
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IR 2021: Receita passa exigir a declaração final da sobrepartilha
Fisco passa a ter controle e tributação dos bens e direitos sujeitos a sobrepartilha.
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Bacen: taxa de Juros da Casa Própria para Maio
As taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
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