IPTU/TLP
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Bacen aperta o cerco contra a Lavagem de Dinheiro
Disciplina a forma de adoção de políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro.
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S/A: indicador do EBITDA não faz parte das demonstrações financeiras
O índice é mais apropriado para analisar companhias endividadas, cujos resultados financeiros reduzem sobremaneira o lucro líquido.
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GO: Protocolo sanitário para funcionamento do comércio
Adota, de acordo com a situação local identificada, as ações conforme as classificações “de Alerta”, “Crítica” e “de Calamidade”.
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“Lucros acumulados” e o direito do acionista e do sócio
O balanço deve ser fechado ao término de cada exercício social –e apresentado para aprovação até o quarto mês do ano seguinte.
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IPVA/DF: Nota Legal dá prêmio de R$ 500 mil
Operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2021.
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IRPJ: Associação que vende “um Lote” tem isenção do Ganho de Capital?
Esclarecimento sobre a isenção pela entidade prevista no art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997.
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Bacen surpreende e aumenta Taxa de Juros
A meta para a Taxa Selic é de dois inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano, a partir de 18 de março.
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Receita faz novas exigências no Cadastro Digital de Imóveis Rurais
Estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto.
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ICMS/DF: apuração e cálculo são “perigosos” pelo "robô”
As normas relativas à substituição tributária fazem menção ao conteúdo e à destinação de bens e mercadorias, e não à atividade do contribuinte.
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STF proíbe Receita de repassar dados da repatriação de dinheiro
Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
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Anvisa proíbe pessoa física de importar vacinas
Proibições para as importações de produtos sujeitos à vigilância sanitária, realizadas por pessoa física para uso próprio.
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IR 2021: na “dupla” crise, enviar a Declaração é alternativa para arrumar dinheiro
Hipótese de declarar para reaver retenção feita pelo contratante.
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Cofins: alíquota “zero” do gás de Cozinha
Comercialização de gás liquefeito destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas.
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LTDA: sócio pode sair da Sociedade sem informar o motivo
A Constituição Federal afirma, em seu art. 5º, XX, tanto o direito fundamental de associação quanto o de não associação.
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TLP/DF: autorizado o pagamento em 12 vezes
Alteração e consolidação da legislação que institui e regulamenta a Taxa de Limpeza Pública.
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Dólar volta a subir, mesmo com atuação do Bacen no mercado de Swap
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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IR 2021: Como declarar o Benefício Emergencial? Precisa ser devolvido?
Declaração de Ajuste Anual referente à pessoa física residente no Brasil que recebeu auxílio emergencial em 2020.
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STJ: conversas pelo WhatsApp são provas ilícitas
No caso, os diálogos obtidos a partir do WhatsApp Web teriam sido entregues por um denunciante anônimo.
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IRPF 2021: como economizar imposto sobre Alugueis
Determinação da base de cálculo sujeita ao recolhimento mensal do carnê-leão no caso de rendimentos de aluguéis.
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ICMS/DF: REFIS prorrogado até 31 de Março
Programa de anistia de débitos fiscais relativos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.
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Goiânia: Fechamento do Comércio geral por mais 7 dias
Considerando o surgimento de novas variantes do SARS-CoV-2, em transmissão comunitária, com maior transmissibilidade, acarretando maior número de casos, internações e mortes.
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IR 2021: entenda a tributação na compra e venda de ações
Na integralização de cotas por meio da entrega de ações, fica o administrador do fundo que receber as ações a serem integralizadas responsável pela cobrança.
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IR 2021: Declaração Completa ou Simplificada?
A opção pelo desconto simplificado implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária.
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IRRF: rendimentos de bens no regime parcial tributa em 50% para cada cônjuge
Rendimentos produzidos por bens comuns, decorrentes do regime de casamento.
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ITCD/GO: contagem do prazo para o Fisco deixar de cobrar
A contagem do prazo decadencial inicia-se a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
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IRPF: isenção por doença grave não exige atestado todo ano
A emissão de laudos médicos deverá respeitar a determinação imposta no art. 30, § 1º da Lei nº 9.250, de 1995.
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IRRF: Herdeiro paga ganho de Capital na realização da Partilha
Cabe ao sucessor, na qualidade de sujeito passivo responsável tributário, o pagamento do imposto sobre a renda.
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IRPF: diferença na tributação entre Dano Emergente e Lucros Cessantes
Ação judicial a título de compensação do ganho que a consulente deixou de auferir.
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DF autoriza reabertura das Academias e Escolas
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
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IR 2021: meu marido, que foi demitido em 2020, pode ser meu dependente?
Caso em que marido ou mulher de declarante não teve qualquer rendimento, mas gastos passíveis de dedução.
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IPTU/DF: Consulta fiscal não serve para impugnar valor cobrado no carnê
Contestação dos critérios utilizados na base de cálculo do imposto.