IPTU/TLP
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IPTU/DF: Bar, Restaurante e Academia podem pagar em 2022
Prorrogação do vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Limpeza Pública.
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Sped Contábil prorrogada para 30 Julho
Prorrogado o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital, ano-calendário de 2020.
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IPTU/DF: Cobrança começa em 17 de Maio
O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública – TLP.
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IPTU/DF: prorrogado pagamento para Hotéis e Salões de Beleza
Prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza.
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STJ: Condomínio pode proibir a Locação por temporada
A reserva de imóveis pela plataforma digital é caracterizada como uma espécie de contrato atípico de hospedagem.
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Goiânia: Atividades não essenciais podem abrir final de semana
Fica estabelecido que as atividades não essenciais, econômicas e não econômicas, terão seu funcionamento autorizado
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Orçamento: gastos com Covid-19 ficam fora da meta fiscal
Alteradas as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
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Por causa da Pandemia, empresa pode dar férias coletivas?
As férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados de uma empresa ou somente a determinados estabelecimentos ou setores.
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Bacen: Manual de Serviços do Open Banking
Divulgada a versão 2.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços.
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Covid-19: recusa a vacina pode gerar demissão por justa causa?
Ninguém pode ser imunizado à força, mas deve suportar as consequências de sua negativa.
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SUSEP: Veja como contratar Seguro de grandes riscos
Elaboração e comercialização de contratos de seguros de danos para cobertura de grandes riscos.
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LTDA: sócio pode sair da Sociedade na aplicação da Lei das S/As
A hipótese da retirada voluntária imotivada está prevista no artigo 1.029 do Código Civil.
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Covid-19: quem pode receber as 4 parcelas de R$ 250?
Auxílio para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
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GoiásFomento abre Capital de giro para ME
Ficam estabelecidas as normas complementares para o financiamento de projetos e ações no âmbito do Programa Estadual
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ICMS/DF: REFIS prorroga pagamento para 30/04
Regulamento do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal.
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IR 2021: quem retorna ao País fica obrigado a prestar contas
Pessoa física brasileira não-residente no País que retorna ao Brasil com ânimo definitivo.
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IR 2021: Quais os investimentos em moedas a Declarar?
A informação da Declaração de ajuste anual do contribuinte, os bens e valores e números de Bitcoins ou outras moedas digitais
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ITR: Receita exige o Valor da Terra Nua dos Municípios
As informações serão enviadas eletronicamente, por meio do Portal e-CAC.
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Novo Estatuto estabelece 5 tipos de licitação
No novo marco regulatório, a categoria de diálogo competitivo permite concorrências com potenciais competidores selecionados.
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ITBI/DF: Sefaz autoriza Cartório emitir guia de recolhimento
Autoriza cartórios de ofício de notas e instituições que especifica a emitir Documento de Arrecadação.
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ITR: quem apresenta a Declaração no Direito Real de Superfície
A relação entre o proprietário do imóvel rural (fundeiro) e a pessoa adquirente do direito real de superfície (superficiário).
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Cofins: Associação pode prestar serviço e não tributar? Receita explica
São isentas da Cofins as receitas decorrentes das atividades próprias desenvolvidas por associação civil.
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Ex-sócio responde até 2 anos após alteração na Junta Comercial
Antigos sócios continuam responsáveis pelas obrigações que tinham como integrantes de sociedade limitada
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DF: entidade religiosa poderá usar espaço público por 30 anos
Regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto.
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IPTU/DF: pagamento prorrogado de acordo com o CNAE
Dispõe sobre os procedimentos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial.
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Tributação de 4% no Programa Casa Verde e Amarela
Congresso “derruba” a parte vetada da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021.
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LTDA: CNPJ passa a ser o nome da empresa
Medida Provisória dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas e a proteção de acionistas minoritários.
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Consumidor tem 120 dias para pedir ressarcimento da passagem e ingresso
Congresso “derruba” a parte vetada da Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2021.
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Goiânia: Protocolo para reabertura do Comércio
Forma de adesão parcial ao sistema de revezamento previsto no Decreto Estadual nº 9.653, de 19 de abril de 2020.
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PRÓ-DF: novas regras para emissão do Atestado de Implantação Provisório
Alterado o Decreto nº 41.015, de 2020, que regulamenta as Leis nºs 3.196, de 2003.
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DF: Protocolo para reabertura do Comércio
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
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