IPTU/TLP
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Marido não é responsável pelo IR da mulher, julga STJ
A declaração conjunta não é indicativo legal de corresponsabilidade, a qual só deriva do art. 124 do CTN.
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IR 2021: Documentos necessários para fazer a Declaração
Ao preencher o formulário, é comum os contribuintes esquecer-se de incluir rendimentos tributáveis.
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IR 2021: melhor declarar o Imposto no início ou no final do prazo?
A Declaração do Imposto de Renda tem início no dia 1º de março e termina no dia 30 de abril.
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ICMS/DF: veja como aderir ao REFIS até 31/3
O devedor que já tenha aderido ao Programa de refinanciamento pode requerer nova adesão.
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DF: fechamento geral do Comércio
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 - Sars-Cov–2.
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IR 2021: Receita facilita utilização do modelo pré-preenchido
Ao utilizar a declaração Pré-Preenchida o contribuinte poderá fazer qualquer tipo de declaração e optar pela tributação por deduções legais.
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RS proíbe abertura do comércio por 9 dias
As medidas sanitárias referentes à Bandeira Final Preta, em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul
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Goiânia: fechamento do comércio até 7 de Março
Medida obrigatória de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
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Bacen fixa taxa máxima para os financiamento imobiliário
O percentual e o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas
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Covid-19: Anvisa aprova "Vacina Comirnaty"
Resolução do Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos.
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Lei determina autonomia na gestão do Banco Central
O Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços.
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IRPF: nova Declaração sobre bens da Herança
Alterada a Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001.
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DF: restrições no funcionamento do Comércio até o dia 27/02
Estabelece medidas temporárias da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.
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Receita baixa as regras de entrega da Declaração 2021
Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020.
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Conheça as 5 inovações da Declaração 2021
Receita Federal publicou as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
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Edição do Manual da Contabilidade Pública
Procedimentos Contábeis Orçamentários da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
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Dólar continua em alta, exigindo a prorrogação dos Contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/2021.
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Balanço Patrimonial deve ser aprovado até Março?
A Sociedade Empresária Limitada e os administradores são obrigados a proceder à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
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DF: Estado de emergência prorrogado até Junho/2021
Reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública realizado pelo Decreto Legislativo nº 2.284, de 2020.
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STJ: Conselho Fiscal não é responsável pelos prejuízos dos Cooperados
O artigo 39 da Lei 6.024/1974 trata, única e exclusivamente, de responsabilidade subjetiva dos administradores e dos conselheiros.
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TJLP: taxa de 4,39% para o 1º Trimestre
Fixada a Taxa de Juros de Longo Prazo para o primeiro trimestre de 2021.
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Sem Carnaval: empresa pode dar folga e exigir a compensação?
O empregado pode, em alguns dias, prestar serviço além de sua jornada normal de trabalho e, em outros, deduzir essas horas.
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Goiânia cancela o feriado da Terça-feira de Carnaval
Publicada a Lei nº 10.599, de 12 de fevereiro de 2021.
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Terça gorda de Carnaval trabalhada não dá pagamento em dobro
A Convenção Coletiva de cada categoria e o regimento interno de cada empresa podem prever acordo para posterior compensação de horas.
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DF: multa de R$ 20 mil para quem realizar festas de Carnaval
Dispõe sobre a proibição de festas, eventos ou blocos de carnaval no Distrito Federal.
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STF: Condenações Trabalhistas corrigidas pela Selic
Interpretação do art. 879, § 7º, e do art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 2017.
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Covid-19: estrangeiro só entra no Brasil com teste negativo
Restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros.
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ANVISA agiliza a aprovação das "vacinas contra a Covid-19”
As vacinas que tiverem sua análise iniciada pelo procedimento de submissão contínua poderão ter submetido seu pedido de registro formal.
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Contrato de Locação pode ser assinado por “um dos proprietários”, julga STJ
Vícios que podem levar à anulação do contrato - artigos 166 e 167 do Código Civil.
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STJ: Shopping pode cobrar o mesmo valor para estacionar “20 minutos ou 4 horas”
O controle estatal do preço praticado pelo empresário é incompatível com a ordem econômica constitucional.
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Máscara facial é obrigatória nos espaços Públicos e Privados
É obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, conforme a legislação sanitária.