ICMS – ST
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ICMS/DF: Código de Benefício Fiscal na NF-e fica para 2021
A obrigação de preenchimento do campo I05f "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica.
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ICMS/DF: Sefaz atualiza o preço de pauta das bebidas para 2021
Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária.
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Metas e Desenvolvimento para o Brasil até 2031
Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.
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Bacen controla pelos relatórios dos Bancos das operações no PIX
A periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix ao Banco Central do Brasil.
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Supremo proíbe a Receita de excluir do REFIS com lista pela Internet
Ilegalidade da Resolução 20/2001 do Comitê Gestor do Refis, ressaltando que a mera recomendação de consulta do contribuinte.
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RS: Junta Comercial isenta de pagamento os Registros Empresariais
Dispensar por um período de 90 dias, o pagamento dos preços dos serviços.
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Dólar dispara, obrigando forte atuação do Bacen na venda da moeda
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2020.
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Supremo proíbe o uso da Pílula do Câncer
O Congresso Nacional não pode autorizar a distribuição do medicamento sem controle prévio de viabilidade sanitária.
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MAPA: cadastro dos produtores de Uva e Vinho
Finalidade coordenar e gerenciar as declarações de viticultores, vitivinicultores e vinicultores nos termos do artigo 29 da Lei nº 7.678 de 1988.
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Covid-19: Protocolo para a realização das Eleições Gerais
A justificativa dos eleitores ausentes do seu domicílio eleitoral no dia da eleição será feita prioritariamente por aplicativo “Justifica Brasil”
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IPI: redução da alíquotas para Videogames
Alterada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
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IRRF: Serviço de usinagem de concreto em caminhão sofre retenção?
Discussão sobre os serviços de engenharia citados no § 1º do art. 714 do Anexo do Decreto nº 9.580, de 2018.
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ICMS/RS: alterada a substituição tributária de material de limpeza
Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
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Banco Central antecipa o “Padrão Contábil” para 2022
As instituições autorizadas devem observar o Cosif na escrituração, reconhecimento, mensuração e evidenciação contábeis.
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Bacen facilita captação de Capital Estrangeiro no País
Alterada a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010.
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ICMS/GO: regras de apuração no Sped Fiscal para Industrial
O valor do crédito outorgado previsto no art. 5º da Lei nº 20.787/20 - Crédito Outorgado PROGOIÁS.
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Dólar segue em alta, obrigando Bacen prorrogar Contratos de Swap
Publicada oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2020.
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IPI: alíquota de 8% para extratos concentrados
Alteração da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
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DF: Consumidor pode remarcar data do show sem multa
A data da remarcação fica a critério do contratante, não ultrapassando 18 meses da data inicial.
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IRPJ: Receita define as operações que a Clínica Médica não terá redução de alíquota
Para fins de aplicação do percentual de presunção de 8% a ser aplicado sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica.
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Goiânia autoriza cultos religiosos com ocupação de 50%
Os cultos, missas, celebrações e reuniões coletivas das organizações religiosas ficam autorizados a ocorrer em qualquer dia da semana.
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ICMS: deixa de existir os controles na saída Interestadual de Gás Natural
Revogação do Protocolo ICMS 04/14, de 21 de março de 2014.
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ICMS: alíquota reduzida para Cerveja com fécula de mandioca
Alterada a Lei nº 11.651 de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás.
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ICMS/ST: novo cálculo para os Combustíveis em 2021
Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
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ICMS/RS: começa a substituição tributária de material de limpeza
A substituição tributária nas operações com materiais de limpeza relacionados no Anexo XII do Convênio ICMS 142/18.
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IRRF: Receita não irá cobrar valores até R$100,00
Encaminhamento de créditos para fins de inscrição em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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ICMS/GO: preparados para fabricação de Sorvete terá Pauta Fiscal
Alterado o Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária.
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COFINS: Prorrogado o prazo de Junho para Novembro
Prorroga o prazo para o recolhimento na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.
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Covid-19: Protocolo de enfrentamento da Pandemia
Melhores Práticas no enfrentamento à Covid-19, realizado pela Casa Civil.
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Covid-19: empresa é obrigada adotar protocolo de prevenção
A empresa e o empresário deve estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção.
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Dólar se mantém estável diante da esperança da vacina da Covid-19
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.