ICMS – ST
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IRPJ: apropriação de receita na Contabilidade Societária é isenta
Modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
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Bacen antecipa a Contabilidade Financeira para 2022
Critérios para mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto.
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CVM multa sócio em R$100 mil por falta da contabilização
Informações devidas por uma companhia aberta. Descumprimento dos deveres de diligência e de fiscalização.
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STJ: empréstimo de cheque a amigo não isenta o pagamento pelo emitente
No caso julgado, um cheque foi emitido pelo correntista e entregue como garantia de dívida de responsabilidade de outra pessoa.
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INSS: pagamento a maior pelo e-Social pode compensar
A apuração das referidas contribuições, poderá efetuar, a depender do período de apuração, compensação de débitos tributários da União.
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Cofins: serviço de monitoramento de carga apura no sistema cumulativo
Imposto sobre a Renda com base no lucro real, as pessoas jurídicas que prestam serviços de monitoramento de sistemas de segurança eletrônica
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ICMS/DF: Sefaz atualiza pauta fiscal das bebidas
Alterada a Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor
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ICMS/RS: Sefaz autoriza regime especiais de pagamento com as filiais
Os sistemas especiais de que trata o R ICMS/RS, Livro I, art. 50, I, "b" e "d" a "j", II, "a", IV, VI a VIII, e Livro III, art. 53-E, I e II.
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Dólar se fortalece, obrigando Bacen a realizar leilão extra de moeda
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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ICMS/GO: Sefaz obriga empresa apurar e pagar antes da saída do produto
Imposição do Regime Especial de Controle, Fiscalização, Apuração e Arrecadação.
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ICMS/DF: Sefaz atualiza o Manual de emissão da NFC-e
A administração tributária poderá suspender, o acesso aos seus respectivos ambientes autorizadores ao contribuinte.
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ME/EPP poderá reparcelar dívidas na Pandemia
Os pedidos de parcelamento deverão ser apresentados exclusivamente por meio do sítio da RFB na Internet.
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Bacen regula o horário de operações no sistema PIX
Durante o período de 3 de novembro de 2020 a 15 de novembro de 2020.
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ICMS/GO: consumo de energia elétrica pelo Supermercado não dá direito a crédito
Contribuinte não faz jus ao crédito referente às entradas de energia elétrica na utilização em refrigeração, rotisseria, açougue, padaria, restaurante.
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ICMS/ST: Confaz antecipa pauta fiscal dos Combustíveis para 16 Outubro
O preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis.
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ICMS/DF: Sefaz retorna o atendimento presencial
Receita do Distrito Federal retornarão ao atendimento presencial, a partir do dia 9 de outubro de 2020.
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GO: Empresa deve fornecer máscaras e álcool em gel aos empregados
Todos os estabelecimentos no Estado de Goiás deverão obrigatoriamente fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
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ICMS: regras de cruzamento fiscal nos pagamentos On Line
Fica instituída a Versão 05 da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
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Receita criar regras para julgamento dos processos de Pequeno Valor
O Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - DRJs, e regulamenta o contencioso administrativo fiscal.
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ICMS/DF: retorno ao atendimento presencial aos contribuintes
O trabalho presencial nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
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ANVISA regula as Boas Práticas no transporte de Medicamentos
Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
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ANVISA aprova novo rótulo nutricional em embalagens
Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos.
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ANTT exige o pagamento da Taxa de Fiscalização no transporte de passageiro
Taxa de Fiscalização do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
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IRPF: Dono de Cartório deve escriturar o Livro-Caixa pelo regime de Caixa
O Livro-Caixa é de escrituração obrigatória, não havendo previsão, na legislação tributária, de sua substituição pelo livro diário auxiliar.
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Associação pode remunerar seus Diretores? Receita esclarece
A isenção do IRPJ prevista no art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997, deve atender a todos os requisitos legais que condicionam o benefício.
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Em quais situações posso dispensar com Justa Causa?
A normatização e a jurisprudência trabalhistas estabelecem que é do empregador o poder de direção, contido neste o poder disciplinar.
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ICMS/RS: novos produtos no Regime de Substituição Tributária
A alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97.
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ICMS/RS: Sefaz edita nova pauta fiscal para bebidas quentes
Preço final nas operações com bebidas quentes, nos termos do RICMS, Livro III, art. 228, I.
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ICMS/RS: vendas On line entra na Substituição Tributária
A responsabilidade por substituição tributária atribuída a contribuinte enquadrado no CGC/TE na categoria geral.
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DF: site com vendas On Line deve informar o telefone do SAC
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de telefone do serviço de atendimento ao consumidor.
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Empregado produtivo pode ter maior salário que o de baixo rendimento?
O trabalhador que ganha comissão pelo destaque nas vendas, que poderá receber muito mais em relação ao que produz sempre o “mesmo”.