Direito Contábil
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Receita faz distinção entre crédito e encargo de depreciação para veículo
Fisco esclarece os incentivos para veículos automotores incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica e utilizados para locação a terceiros
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S/A: Conheça o novo regime tributário das coligadas e controladas
Sociedade é coligada à outra quando uma delas tem uma influência significativa sobre a outra empresa
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Eireli e empresário individual com CNPJ têm tributação distinta? Tire suas dúvidas
Os serviços profissionais, em caráter personalíssimo ou não, com ou sem a designação de quaisquer obrigações a sócios ou empregados, se sujeitam à legislação tributária
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STJ explica quem tem direito a cobrar cheque com vários endossos
O cheque é ordem dirigida a um banco para pagamento à vista ao portador que, ao endossá-lo, é substituído pelo endossatário
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Sua empresa utilizou corretamente o regime de caixa no primeiro trimestre?
Lei 12.973 exige mais cuidados no regime de reconhecimento das receitas
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Associações e fundações imunes e isentas estão dispensadas da ECD?
Editada Solução de Consulta sobre as obrigações previstas nas INs RFB nº 1.420 e 1.422
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Lei exige que sindicato faça prestação de contas pela internet
Distrito Federal edita a Lei nº 5.470, de 23 de abril de 2015
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Balanço patrimonial deve ser registrado e autenticado?
Ao término de cada exercício social, os administradores são obrigados a proceder à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico
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IRPJ: considera-se receita o valor da "permuta" de imóvel a construir
Receita explica a tributação na operação de permuta de imóveis sem recebimento de torna, realizada por pessoa jurídica dedicada à atividade imobiliária
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Sua empresa está com muitas dívidas? Saiba como se processa a Recuperação Judicial
Quando uma empresa entra em recuperação judicial tem-se a falsa ideia de que seus sócios estão livres das dívidas
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Receita aprimora troca de informações com paraísos fiscais
Altera a IN RFB nº 1.530, de 2014, que dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal
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Associações e fundações estão dispensadas da Escrita Contábil Fiscal?
Receita publica Solução de Consulta sobre a exigência ou não das obrigações acessórias fiscais da fundações públicas de direito público
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S/A: acionista poderá participar e votar a distância
Comissão de Valores Mobiliários regula a criação de um boletim de voto a distância. Por meio desse instrumento o acionista poderá exercer seu direito de voto
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Receita faz novas adequações contábeis na apuração do IRPJ
Receita republica IN 1.556 de 2015 que altera o sistema tributário federal
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Receita faz novas adequações contábeis na apuração do IRPJ
Altera a IN RFB nº 1.515, de 2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídica
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Receita exige cadastro de contrato de SCP firmado antes de junho/2014
As sociedades em conta de participação devem inscrever-se CNPJ, ainda que tenham sido constituídas antes da Instrução Normativa RFB nº 1.470
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Bancos ficam dispensados das demonstrações consolidadas
As instituições financeiras ficam dispensadas de elaborar e remeter as demonstrações contábeis consolidadas do Conef ao Banco Central do Brasil
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Associação de moradores não pode cobrar taxas dos não associados
No ordenamento jurídico brasileiro, há somente duas fontes de obrigações: a lei ou o contrato
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Como ficou a polêmica sobre a venda de ações ao empregado? É salário indireto?
As stock options são usadas pelas companhias como forma de “remuneração de incentivo” e ou de atração para os empregados
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Instalação e manutenção de elevadores são beneficiadas com CPRB?
Atividades relacionadas a elevadores (NCM 8428) têm INSS substitutivo pela receita bruta, utilizando como alíquota incentivada
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Bacen divulga projeção da TR para 18 de abril
A Taxa Referencial-TR relativos ao período de 18.03.2015 a 18.04.2015 e de 0,1402%
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CFC determina que perito contador deve obediência ao novo CPC
Publicada a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC PP nº 1, de 27 de fevereiro de 2015
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Conheça a distinção entre perícia contábil judicial e extrajudicial
Conselho Federal de Contabilidade aprova a nova versão da NBC TP 01 – Perícia Contábil
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Igreja, associações, sindicatos e ONGs podem ficar isentas da ECD
Receita Federal regulamentou a exigência da Escrita Contábil Digital para as entidades isentas do IRPJ e a apresentação da EFD-Contribuições
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Conheça as Novas regras para distribuição de lucros
Origem: Multilex
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Nem todas pessoas jurídica ficam obrigadas ao envio da ECD
Origem: Multilex
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Distribuição de lucros isentos e a entrega da contabilidade digital
Origem: Multilex
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Promulgada a emenda do chamado Orçamento Impositivo
Emenda a Constituição 86, trata da obrigatoriedade de liberação das emendas parlamentares no limite previsto
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Brigas entre sócios da Sociedade em Conta de Participação, como resolver?
Em último entendimento, STJ afirma que deve-se aplicar o Código Civil, o qual define a dissolução judicial das sociedades
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Auditores ficam obrigados a observar as IFRS na emissão de relatório
CFC obriga auditores nas auditagem da demonstrações contábeis individuais atenderem simultaneamente tanto as práticas contábeis adotadas no Brasil como as IFRS
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Filial no Brasil de sociedade estrangeira fecha o Balanço em Dólar ou Real?
Código Civil fixa os critérios para determinação da moeda funcional nas demonstrações contábeis da sociedade estrangeira