Direito Contábil
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Como fica o saldo da reserva de reavaliação em 2015?
O fato de que a reavaliação está sim impedida não impossibilita os critérios de avaliação para certos instrumentos financeiros
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Receita volta afirmar a exigência de CNPJ para as SCPs
Publicada Solução de Consulta nº 6.013, de 27 de fevereiro de 2015
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Regime jurídico e contábil do 3º Setor começa a valer em agosto
Alterada a Lei nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias
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Portaria fixa regra para provisão do passivo contingente judicial
Fixado os critérios e procedimentos a serem adotados pela Advocacia-Geral da União na prestação de informações sobre ações judiciais ajuizadas contra a União
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Faz importação? Veja exemplos na contabilização
Origem: Multilex
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Detalhamento do plano de contas contábil é critério do contribuinte
Origem: Multilex
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Prorrogada a MP que trata do Regime jurídico-contábil do 3º setor
Prorrogada a vigência da MP 658, de 29 de outubro de 2014, que altera a vigência da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, prevista para outubro de 2015
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Nova regra da Receita na distribuição de lucros gera corrida às consultorias
Regras editadas pela Receita Federal deram novas diretrizes para as empresas quanto à tributação da pessoa física
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Subcontas tornaram complexos os cálculos dos tributos
Para o Lucro Presumido, o ajuste do ativo e passivo será em planilha extracontábil com validade de documento auxiliar
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Contabilidade deve evidenciar endividamento das companhias de energia
CFC dispõe procedimentos de auditoria do reconhecimento de determinados ativos e passivos das distribuidoras de energia elétrica
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AGU não irá recorrer da senteça judicial que determina expedição de CND
AGU edita a Súmula nº 18, de 19 de junho de 2002
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S/A aberta que tem incentivos fiscais deve aprimorar informações à CVM
CVM retifica texto da Instrução nº 556, de 22 de janeiro de 2015
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Coaf exige informações do contabilista até 31 de janeiro
Contabilistas e os escritórios de serviços contábeis são obrigados a denunciar as operações suspeitas de lavagem de bens e de dinheiro ao Coaf
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S/A aberta que tem incentivos fiscais deve aprimorar informações a CVM
CVM modernizar o regime informacional das companhias incentivadas, de forma a aprimorar a capacidade de supervisão da Autarquia e do investidor
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Não recebimento de crédito reduz a carga tributária?
Para os contratos inadimplidos a partir de outubro de 2014, há novos valores de dedução
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IRPJ: atenção para apuração em relação aos ativos e passivos
A mais difícil tarefa dos especialistas em Direito Contábil e Tributário é garantir a neutralidade tributária durante a adaptação das empresas
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Lucro real passa a exigir pagamento mínimo de R$ 2 mil
As diferenças verificadas entre o valor de ativo ou de passivo na contabilidade societária e no FCont deverão ser adicionadas ou excluídas do Lucro Real
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IRRF: Receita manda reduzir ganho de capital com depreciação
A diferença positiva entre o valor de alienação desses bens e os respectivos custos de aquisição, diminuídos da depreciação, amortização ou exaustão acumuladas
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Lucro é a fatia de cada sócio no investimento
Dentre os direitos essenciais dos sócios nas sociedades, temos o direito de auferir o lucro decorrente das atividades empresariais
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Qual o prazo para registrar o balanço 2014?
O balanço deverá, com fidelidade e clareza, demonstrar a situação real da sociedade, e indicar distintamente o ativo e o passivo
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Distribuição de lucros isentos depende da opção pela Lei 12.973?
Lei nº 12.973/2014 prevê a possibilidade de opção pela aplicação de seus efeitos já em 2014 na DCTF de dezembro/2014
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Serviço público tem novo manual de contabilidade
Portaria estabelece regra de transição para a observância das regras referentes às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público constantes do Manual de Contabilidade Aplicada
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S/A: investimento em controlada deve sofrer reclassificação contábil
Conselho Federal de Contabilidade altera a Norma Brasileira de Contabilidade -NBC TG 18 (R1)
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S/A aberta que receber investimento deverá utilizar equivalência patrimonial
CFC edita alterações nos itens 4, 5, 6, 7, 10, 11B e 12 da NBC TG 35 (R1) - Demonstrações Separadas
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Contabilização em contralada e coligadas sofrem alterações
CFC esclarece a contabilização na adoção inicial das normas internacionais de contabilidade.
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S/A: equivalência patrimonial passa a ser exigida nos investimentos em controladas
Editada alterações no Pronunciamento Técnico CPC 35, em decorrência de modificações efetuadas na IAS 27
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Susep disciplina capital de risco de seguradoras
Publicada a Resolução Susep nº 317, de 12 de dezembro de 2014
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Contabilista tem nova carteira de identificação
CFC aprova a nova carteira de identidade do Contabilista devido a nova identidade visual do Sistema CFC/CRCs e dos recursos tecnológicos
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Livro diário digital terá que ser autenticado, regula CFC
Alterado o Comunicado Técnico CTG 2001 que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital
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CFC exige que distribuidora de energia adote novas práticas
Aprova o Comunicado Técnico CTG 08 que dispõe sobre os relatórios contábil-financeiros de propósito geral das distribuidoras de energia elétrica
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Discutir o direito via judicial ou aderir à Lei 12.973?
Com a edição da IN RFB nº 1.500 ficou mais acirrada a polêmica sobre a distribuição dos lucros com isenção ou não, relativo ao ano-calendário 2014