ICMS - ST > Regimes Especias
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IPVA: isenção para autoescola independe de "bons" instrutores
Ficam convalidadas as isenções relativas ao exercício de 2018, correspondentes aos veículos de propriedade de centros de formação de condutores.
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Sociedade Unipessoal LTDA é mais segura que EIRELI
Agora a sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas, sem a imposição de capital social mínimo
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TLP: cadastro dos grandes geradores de Lixo fica para 2020
Exigência sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos.
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ICMS: Regime Especial da Lei nº 5.005 pode acumular outro regime?
Aproveitamento, a título de crédito do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores, o equivalente aos percentuais incentivados
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Dólar sobe com o atraso das Reformas, obrigando Bacen a negociar contratos de swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/12/2019.
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INMETRO exige táxi com taxímetro de sensores
Os taxímetros dependem das informações em forma de pulsos elétricos correspondentes à distância percorrida para realizar as medições.
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STJ: locação para instalação de antena para telefonia celular cabe ação renovatória
Contratos de locação não residencial por prazo determinado.
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ICMS: Sefaz atualiza preço de pauta de vários tipos de feijão
Os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do Antecipado.
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Comércio terá 12 meses para acabar com a distribuição de sacolas plásticas
Proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina da distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis.
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Saiba o que mudou no eSocial para o 2º Semestre
A nova “formatação simplificada do eSocial” é não exigir informações redundantes, daquilo que na verdade os entes já têm em seus registros.
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ICMS: Atacadista poderá desistir do crédito de 3% no mesmo Ano
O benefício previsto no Decreto nº 39.753/19 poderá ser cancelado a pedido do contribuinte, mediante comunicado.
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Incentivo econômico para instalação de empresa no Parque Tecnológico é declarado constitucional
Lei Distrital nº 4.339/09, que dispõe sobre o Programa de Incentivo a Investimentos pelo Governo do Distrito Federal
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Prorrogado o prazo para Avaliação do benefício do ICMS Ambiental
Sistema on-line de Avaliação Ambiental do ICMS Ecológico do Estado de Goiás.
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IPI: Receita esclarece que cabe ao contribuinte escolher a embalagem para fins de crédito
Para efeitos do crédito previsto no art. 226, inciso I, e no art. 227 do Ripi/2010.
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Cofins: desconto ao órgão público para ”vencer a licitação” não é desconto incondicional
O preço da prestação de serviços em geral corresponde ao preço contratado entre a Administração Pública e o licitante vencedor.
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ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal da Soja, Charque e Gado
Trata dos valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do Antecipado.
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ME: usufruto das quotas sociais é participação acionária
Discussão sobre sócio que participa, na condição de nu-proprietário de quotas.
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EPP: Sócio de Serviço pode ter participação em duas ou mais empresas?
Hipótese de o sócio de serviço participar do capital de outra empresa também beneficiada pela Lei Complementar nº 123/06.
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