ICMS - ST > Regimes Especias
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ICMS: Empresa em recuperação judicial perde incentivos no parcelamento
Concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial.
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ICMS: Atacadista com regime especial não recebe ou transfere crédito
Discussão sobre a transferência de crédito de que trata o art. 61 do Decreto nº 18.955/97
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IRRF: serviço de captação, tratamento e distribuição de água não sofre retenção
Retenção na fonte do Imposto sobre a Renda de que trata o art. 647 do Decreto nº 3.000, de 1999.
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Contabilidade Societária não pode gerar "novas receitas", esclarece fisco
Receita diz que a modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
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Expediente no dia 6 de Julho será até 12 hs
Nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal
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ICMS: Decreto autoriza alíquota reduzida na Importação pelo Produzir
Regulamento do incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás -COMEXPRODUZIR-, Subprograma do Programa
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ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal da cerveja
Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope
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ICMS: Lei isenta Microempresa do DIFAL de 5%
Considera-se matéria-prima todo material agregado ao produto que é empregado na sua fabricação, tornando-se parte dele
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Filial de sociedade estrangeira elabora Balanço pelas normas Brasileiras
As sociedades que declararam outra moeda funcional que não o real (R$) para suas demonstrações em IFRS deverão reavaliar e trazer para a moeda funcional o Real
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Regras de utilização de áreas públicas pelos quiosque e trailer
O Termo de Autorização de Uso é emitido pela Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Participação Social
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ICMS: atualizado o incentivo fiscal para fios e condutores elétricos
A concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS
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Lei exige maior clareza da dívida no Serasa e SPC
Ciência da dívida de modo efetivo, através do contato eletrônico fornecido de forma inequívoca pelo próprio devedor
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ICMS: Divulgado código de arrecadação do Fundo de Incentivo à cultura da soja
Dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais
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ICMS: contribuição para incentivo à cultura da Soja fica para Outubro
O industrial que adquirir soja com o benefício de que trata o inciso LXXVIII do art. 6º do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997
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Lei obriga registro no DETRAN do ferro velho e empresa de desmanche
As empresas credenciadas devem efetuar o registro da entrada e da saída de veículos e das respectivas partes e peças em livro próprio
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ICMS: PROFENI autoriza quitar parte da dívida com crédito acumulado
O programa permite também o pagamento do débito por meio de crédito acumulado na escrita fiscal
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ICMS: inicia a cobrança do adicional de incentivo á soja
Benefício de que trata o inciso LXXVIII do art. 6º do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997
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ICMS: Conheça o novo regime especial de apuração
Regime Especial consiste no aproveitamento, a título de crédito do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores
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