ICMS - ST > Regimes Especias
-
Regime especial simplifica a tributação de petróleo e gás natural
Retificado o texto da Medida Provisória nº 795, de 17 de agosto de 2017
-
Atualizado o regime aduaneiro especial de bens transportados ao amparo do Carnê ATA.
Trata do documento aduaneiro internacional usado na importação temporária de bens, livre de tributos e direitos aduaneiros
-
Novo Supersimples exigirá muito do Contabilista a partir de Novembro
Estudo das empresa que hoje “acham que estão” sendo beneficiadas com a tributação unificada.
-
DIFAL: Sefaz não autoriza utilizar no cálculo os benefícios fiscais
O Convênio ICMS nº 153, de 15 de dezembro de 2015, ainda não se aplica ao Distrito Federal
-
ICMS: Sefaz muda regra da parcela não incentivada do PRODUZIR
Fica permitido o pagamento parcelado , mediante requerimento , conforme a Instrução Normativa nº 1.348, de 20 de julho de 2017
-
Novos produtos entram na padronização da cobrança do ICMS/ST
Alterado o Convênio ICMS 52/17, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias
-
ICMS: ratificada a revogação no Regulamento do FOMENTAR
Revogados dispositivo do art. 4º do Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização
-
Varejista deve informar sobre inclusão do CPF na Nota Goiana
Os contribuintes do ICMS deverão manter em local visível e acessível materiais gráficos que identifiquem a Nota Fiscal Goiana.
-
ICMS/ST: Contribuinte terá de levantar estoque até 29 Fevereiro
Inicia a cobrança do ICMS/ST nas operações com molhos, temperos, óleos e outros.
-
Como fica apuração da ME na devolução de mercadoria?
A receita bruta total mensal auferida (Competência) ou recebida (Caixa), conforme opção feita pelo contribuinte.
-
IRPJ/CSLL: Veja a situação que a incorporadora perde a tributação de 1%
O Regime Especial de Tributação chamado de RET somente é destinado às incorporações imobiliárias e o pagamento unificado de tributos.
-
STF tenta refrear corrupção declarando ilegal doações eleitorais por PJ
A baixa do empresário ou da pessoa jurídica não impede que, posteriormente, sejam lançados ou cobrados tributos, contribuições e respectivas penalidades.
-
ICMS: ME que não realiza operação com antecipado apresenta DeSTDA?
O aplicativo para elaborar e transmitir a Declaração do Supersimples é chamado de SEDIF-SN
-
IRRF: Multa na rescisão de contrato de locação é tributada no pagamento
Além da incidência do imposto de renda a Pessoa Física deve ainda ofertar tributação na Declaração Anual.
-
Que tipo de cruzamento de dados serve a DeSTDA?
A partir do exercício fiscal 2016 começa com mais uma obrigação tributária, agora “exclusiva para as empresas optantes do Supersimples".
-
ISSQN: Patrocínio cultural reduz 3% do imposto devido
As políticas públicas de Incentivo Fiscal tratam da concessão de crédito outorgado em até 3% do imposto devido
-
Veja o porquê da exigência do código CEST para ME
O Código Especificador do ICMS irá uniformizar no âmbito nacional as mercadorias sujeitas à antecipação.
-
ME e EPP tem novo prazo recolhimento da substituição tributária
Antes o recolhimento era até 9º dia do mês seguinte ao da operação.