Novas práticas
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INSS: Todos os produtores são devedores ou só quem tem ações judiciais?
Entenda como ocorreu a confissão dos débitos à Receita Federal e a oportunidade de quitação no Refis
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Parcelamento e anistia de juros das dívidas do produtor rural
Requerimento de adesão deverá ser formalizado em modelo próprio, no site da PGFN e assinado pelo devedor ou representante legal
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Tire suas dúvidas sobre o Refis do Funrural
Débitos relativos à comercialização da produção rural, vencidos até 30 de agosto de 2017 e inscritos em Dívida Ativa da União
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INSS: novas alíquotas e regime de tributação para produtor rural
A contribuição do empregador rural pessoa física em substituição à folha de pagamento e à receita bruta da comercialização da sua produção
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Seu contabilista está por dentro das sete regras tributárias para 2018?
Durante o segundo semestre de 2017, anunciamos as várias mudanças que entraram em vigor
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PGFN poderá bloquear bens de devedores fiscais sem ordem judicial
A procuradoria pode notificar devedores inscritos na dívida, sendo que será expedida por via eletrônica ou postal para o endereço do devedor
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Posso negociar para ser demitido e ainda sacar o FGTS?
Nova CLT passou a prever a hipótese de o contrato de trabalho terminar por acordo entre empregado e empregador
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Em 2018, Simples Nacional evita relação de emprego “disfarçada”
Discussão sobre a sonegação de encargos sociais pelo prestador de serviço quando ocorrer “pejotização”
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Empresa agora pode economizar na folha de pagamento e na rescisão do contrato
Nem todo pagamento de ajuda de custo ou premiação é salário
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Entenda por que protesto de dívida tributária majora em 20% custo final
Na cobrança de Certidão de Dívida Ativa ou judicial dos débitos do FGTS vai incidir encargo
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e-Social não vai introduzir nova obrigação ao setor empresarial
As informações que serão encaminhadas ao programa já são conhecidas das empresas em diferentes datas e meios
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Segunda-feira (08/01) começa exigência do e-Social
Cronograma prevê implantação em cinco fases para todas as empresas privadas do país, incluindo micro e pequena empresas
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A reforma trabalhista prevê 12 direitos que podem ser negociados
As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho
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Empresas têm dúvidas sobre aplicação da Nova CLT
Uma das principais dúvidas é sobre implantação do contrato intermitente, que permite contratar funcionários por horas ou dias
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Com a nova CLT, empregado que produz receberá mais e sem tributação.
Agora, o Acordo Coletivo permite uma remuneração maior que o simples salário fixo, a aquele que alcance níveis de produtividade maiores.
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Balanço deve ser registrado com o Livro Diário
O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade e a levantar, anualmente, o balanço patrimonial
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Receita exigirá declaração digital de todas as retenções em 2018
Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf)
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Reforma da CLT: Quitação anual das verbas acaba com a “indústria de processo”
O termo discriminará as obrigações de dar e fazer que conste a quitação anual dada pelo empregado
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Associação e ONGs já podem remunerar seus diretores sem perder a isenção fiscal
Discussão sobre a entidade associativa que venha a prestar os serviços ou intermediar serviço para seus filiados.
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Veja a solução para não “parar” a empresa na falta de cancelamento da NF-e em 24 horas
O Pedido de Cancelamento de NF-e deverá ser assinado pelo emitente com assinatura digital certificada
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Preço nas compras no cartão, dinheiro ou cheque pode ser diferenciado.
A nova regra faz parte de um pacote de medidas microeconômicas para reaquecer o consumo e acelerar a economia.
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Fiz a escolha errada da “categoria” de parcelamento no REFIS, o que fazer?
Com a prorrogação do prazo de entrada no REFIS para 31 de Outubro poderei corrigir ou não o erro da indicação
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Veja os privilégios da "dação em pagamento" para quitar tributos
Programa Especial de Regularização Tributária, autoriza a entrega de imóvel para abater dívida fiscal
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Final do Ano e o planejamento tributário na venda das quotas sociais
A S/A ou a Sociedade Limitada pode ter por objeto participar de outras sociedades, isto é, com a finalidade de concentrar o controle
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Pedir para ser demitido deixou de ser ato ilegal
Nova CLT apresenta tipos inéditos de rescisão de contrato de trabalho
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Sócio sempre terá direito à distribuição dos lucros ou dividendos em 31 de dezembro?
Pagar ou não pró-labore quando o sócio presta serviço à sociedade é uma opção e não obrigação.
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Regras para ser MEI serão outras em 2018. O que muda?
Em 4 de dezembro, o Comitê Gestor do Simples Nacional baixou as últimas regulamentações a vigorar a partir de janeiro de 2018
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MEI pode faturar até R$72 mil em 2017? Entenda o porquê
Trata da regra de transição em 31 de dezembro de 2017 sobre a receita bruta total anual entre R$ 60 mil e R$ 81 mil
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Por que o MEI não pode ser EiReLi?
Eireli é considerada um tipo de pessoa jurídica constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social
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Não confunda contratação de profissional-parceiro com o autônomo contínuo
Os salões poderão firmar contratos de parceria com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, sem vínculo empregatício
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Empregado pode “doar” dias de férias ao outro colega?
Uma das características da relação de emprego é a pessoalidade, ou intuitu personae, isto implica dizer que o contrato de trabalho