Novas práticas
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Como fica o pagamento do 13º Salário do MEI?
Período em que o beneficiário estiver em licença maternidade ou auxílio doença
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Receita proíbe doméstica ser cadastrada como MEI
O empresário optante pelo Simples Nacional, que tenha auferido receita bruta acumulada nos anos-calendários anteriores e em curso de até até R$ 60 mil
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Veja como o produtor rural economiza INSS no pagamento do 13º salário
O produtor rural pessoa jurídica deve informar a receita da comercialização da sua produção no campo Comercialização da Produção
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Gorjeta agora entra no cálculo do décimo terceiro salário
Quando uma ou mais parcela dos salários são variáveis, existe um cálculo diferenciado para fins de gratificação de natal
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Crise econômica autoriza empresa restringir pagamento da 1ª do 13º Salário?
O empregador pode pagar apenas a um ou dois funcionário num mês e os demais nos meses seguintes
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S/A e LTDA: Polêmica do saldo positivo da conta lucros acumulados
A escrituração contábil deve demonstrar nas “diversas contas” a distinção entre tudo aquilo que foi remunerado a título de pró-labore e o lucro distribuído
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Parcelamentos terão multas com maior desconto no novo REFIS
Adesão poderá ser feita pelo site da Receita ou da Procuradoria na internet até a próxima terça-feira
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Nova CLT mudou as regras de gozo das férias coletivas?
Existem regras na CLT quanto à concessão de férias coletivas aos empregados, as quais devem, ser cuidadosamente, observadas pelo empregador
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Conheça os 6 benefícios na adesão ao novo REFIS
Receita Federal regulamenta os novos benefícios Programa Especial de Regularização Tributária
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REFIS: nova facilidade de quitar dívida fiscal em 24 parcelas
A regulamentação da adesão no Centro Virtual de Atendimento na Internet pela IN RFB nº1752 de 2017.
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Dívidas no Simples Nacional continuam fora do parcelamento no novo REFIS
Dos débitos para o parcelamento nos termos da recente Lei nº 13.496, de 2017
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Toda empresa já pode contratar o “empregado auto suficiente”?
Reforma Trabalhista criou o novo tipo de trabalhador que possui curso superior e salário superior a duas vezes o teto da previdência
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Como ficam as multas por empregado sem registro e a dupla visita?
A penalização que as empresas recebem quando deixam de registrar um funcionário passa a ser proporcional ao porte da empresa
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O que muda com a prorrogação do REFIS para 31 de Outubro
O requerimento de adesão produzirá efeitos somente depois de confirmado o pagamento do valor à vista ou de três parcelas
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Sua empresa conhece as "parcelas" que trará economia de encargos na Folha de Pagamento?
A Reforma Trabalhista trouxe dez possibilidades de redução do custo orçado da Folha de pagamento a partir de 11 de Novembro
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Nova CLT proíbe os sindicatos de fazer a homologação ou poderão manter a prática?
A homologação pelo sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho fora revoga pela Nova CLT.
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A partir de 11 de Novembro não existe mais demissão sem justa?
A reforma introduzirá a modalidade de rescisão “por acordo”, porém, isto não significa que todas as rescisões deverão ser feitas
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Como devem ser somado os valores da dívida para não chegar a 15 milhões ?
A adesão ao REFIS será formalizada mediante requerimento protocolado exclusivamente no sítio da Receita Federal ou da Procuradoria da Fazenda
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Não faça confusão na folha de pagamento entre Ponto facultativo, recesso e feriado.
É comum concessão de férias coletivas ou de recesso em feriados quando cai na quinta-feira e de fim de ano por mera liberalidade patronal.
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Conheça os direitos especiais à advogada gestante ou lactante
Direitos concedidos com a edição da Lei nº 13.363, de 25 de novembro de 2016
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Com a nova CLT, poderei receber só por produtividade?
Reforma trabalhista passou a prever que convenções ou acordos coletivos podem dispor sobre remuneração por produtividade
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INSS retido do empregado em dívida ativa entra no REFIS?
A regra é que os débitos de uma folha de pagamento declarados no sistema SEFIP, são inscritos em dívida ativa em única rubrica.
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Economize dinheiro na quitação da dívida fiscal com imóvel
Autorizado que o crédito tributário inscrito em dívida ativa da União poderá ser extinto, mediante dação em pagamento
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Conheças as desvantagens antes de aderir ao REFIS
Parcelamentos que não serão aceitos com redução de multas e juros e os custos a mais após a adesão
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Parcelamento da dívida ativa em 12 anos exige garantia?
Conheça o benefício da quitação de débitos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
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Nova CLT autoriza o trabalho remoto sem horas extras
Pela nova CLT, a modalidade de contrato de Teletrabalho, não está sujeito ao regime de carga horária.
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Empresas ficam com prazo apertado para cumprir o e-Social
Em Janeiro de 2018, será exigido o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
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ICMS: dívidas pagas até Dezembro terá anistia fiscal
As “medidas facilitadoras” tratam dos incentivos para que o contribuinte em débito negocie seus débitos
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Tempo a disposição da empresa antes e depois da Nova CLT
As novas regras trabalhistas editadas pela Reforma Trabalhista que entram em vigência em 11 de Novembro
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Como a cláusula de arbitragem resolve os conflitos entre sócios
A arbitragem é instituto pertinente e recomendável para os campos normativos do direito empresarial, civil e internacional
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Nova CLT: regras farão reduzir os custos da folha
A Reforma Trabalhista que entra em vigor em novembro regulamentou o contrato de trabalho intermitente