Novas práticas
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Décimo Terceiro: pode ser parcelado em duas parcelas?
O empregador é obrigado, entre os dias 1° de fevereiro e 30 de novembro de cada ano, a pagar, a título de 1ª parcela do décimo terceiro.
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Greve de ônibus e metrô não abona falta do empregado
Na regulamentação do repouso semanal remunerado, apenas se estabelece abono por atraso para as entradas no serviço em decorrência de acidentes de trânsito.
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CLT: Concessão das férias ficou mais flexível
A regra agora é que, desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos.
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Folga no Carnaval é direito adquirido, e empresa não pode exigir trabalho?
Como regra geral, não trabalhar nesses dias é uma questão de acordo entre empregadores e empregados, ou decorre de simples liberalidade do patrão.
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Novas Práticas Contábeis: Contabilização para Microentidades
Novo formato da Contabilização para as microentidades iniciou em 1º de janeiro de 2023.
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IRPJ: fechamento do primeiro trimestre exige atenção ao optar ou “não” pelo regime de caixa
A apuração tributária pelo regime de caixa para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido
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Teletrabalho pode ser implantado a qualquer momento na empresa?
A adoção do Teletrabalho deve constar no contrato individual de trabalho.
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Contrato de trabalho Intermitente e os 3 tipos de economia
No contrato de trabalho intermitente, o período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador.
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Obrigações da empresa durante as férias coletivas
Considerado o presente período de festividades de Natal e Ano Novo, abre-se espaço para algumas orientações acerca das férias coletivas.
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Como fica o pagamento dos Feriados trabalhados em Novembro?
Nova regra na CLT possibilita a compensação do dia trabalhado e também que uma norma coletiva modifique a data de gozo do feriado.
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INSS: Partido paga encargos do Cabo eleitoral?
Para fins Trabalhista, o cabo eleitoral é segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual.
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Eleições 2022: Comércio varejista poderá abrir nos dias 2 e 30 de outubro?
Todas as atividades econômicas cujo exercício está autorizado em domingos e feriados, tal como o comércio em geral, podem funcionar nos dias de realização das Eleições.
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TST: Trabalho em Home Office não dá direito a horas extras
Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador.
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Nova CLT: Diferenças entre Rescisão por Acordo e Demissão Voluntária
A Reforma Trabalhista deu autorização expressa ao Planos de Demissão Voluntária - PDV e da rescisão por acordo
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Novas Práticas Contábeis: Contabilização para Pequenas Empresas
Novo formato da Contabilização para as Pequenas Empresas inicia em 1º de janeiro de 2023, permitida a adoção antecipada para o exercício iniciado em 1º de janeiro de 2022.
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4 dúvidas na quitação do 13º salário da Doméstica
O doméstico também goza dos mesmos direitos que estão previstos na Lei do décimo terceiro salário.
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13º Salário: pagamento integral e a tributação
Caso o empregador antecipe o pagamento do décimo terceiro integralmente, este deverá descontar os encargos.
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Construtora: Seu financeiro conhece o novo INSS pela DCTFWeb?
Sistema substitui a forma de regularização de obras, que era feita pela Declaração e Informação sobre Obra - DISO.
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ME/EPP: requisitos para dispensa do PCMSO e PPRA
A dispensa do PCMSO não desobriga da realização dos exames médicos e da emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.
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Covid-19: qual o prazo para entregar o atestado médico?
Quanto à Covid-19, a lei fixa o prazo de entrega de 8 dias, sendo aceitáveis tanto o atestado médico quanto os documentos aprovados pelo Ministério da Saúde.
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INSS: empregado "doente" pode retornar ao trabalho sem Perícia?
O Novo Regulamento da Previdência Social responde quando o empregado pode voltar ao trabalho e quando deve aguardar.
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Conheça as parcelas a excluir da Tributação da ME/EPP
A regulamentação deixou claro quais as parcelas "adicionais" que devem ou não integrar a receita bruta na apuração pelo PGDAS-D.
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Férias podem ser antecipadas durante a Pandemia
Medidas trabalhistas temporárias de preservação do emprego serão tomadas a fim de atenuar o resultado econômico decorrente da pandemia.
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ME/EPP: DCTFWeb começa ser exigida em Julho
A nova obrigação substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.
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BEm II: entenda como é calculado o benefício
O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda terá como valor base o valor da parcela do seguro-desemprego.
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Em época de crise, quais formas de dispensa “econômica” do empregado?
Alternativas para evitar risco financeiro acentuado bem como passivo trabalhista.
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Contribuinte fica na "mão" do Fisco após o envio da Declaração. Por quê?
Os contribuintes e os dependentes ficam de olho no site da Receita para saber se sua declaração caiu ou não na malha fina.
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Feriado de Corpus Chisti pode ser trabalhado
No Distrito Federal, o dia denominado de Corpus Christi entra no rol dos feriados locais religiosos.
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Trabalho na hora do almoço paga salário ou indenização?
Entenda o debate sobre a tributação ou não do pagamento pelo período trabalhado na hora do intervalo intrajornada.
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IR 2021: despesas escolares que não são dedutíveis
A despesa dedutível relacionada ao pagamento de instrução dos dependentes ou de alimentandos, em virtude de decisão judicial.
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Ltda: como o investidor pode ser sócio sem constar no Contrato Social?
Código Civil dá solução para evitar a situação do “sócio oculto” e o compartilhamento do “poder societário”.
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