Novas práticas
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5 dúvidas do empregador na hora de aplicar a Nova CLT
No meio jurídico, a Reforma Trabalhista tem dividido opiniões, com o fundamento de que a Modernização utiliza fórmulas das Flexibilizações trabalhistas.
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ICMS: Sped fiscal será validado na Receita Federal e na Sefaz
A escrituração do contribuinte do ICMS e do ISSQN no Distrito Federal passará a ser feita por meio da Escrita Fiscal Digital.
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6 novas formas de contrato de trabalho e emprego
Cada um deles possui suas próprias características e são usados para um propósito específico da Empresa, do Empresário ou da Entidade sem Fins Lucrativos.
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Mitos e verdades após 19 meses da Reforma Trabalhista
Reforma fortalece a negociação coletiva, permitindo que as convenções e os acordos coletivos de trabalho se sobreponham ao texto legislado.
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IRRF: diferença na tributação nas “vendas de ações” dentro e fora de bolsa de valores
O lucro obtido na alienação de ações realizadas em pregões de bolsa de valores é conceituado como ganho líquido.
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consumidor deve receber comprovante de quitação de contas até 31 de Maio
Até o final do mês de maio, os consumidores devem receber o comprovante de quitação anual de débitos, referente às contas pagas no ano anterior.
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Brasileiro não residente no País deve prestar contas ao Leão?
Contribuinte que se retirou do Brasil em caráter definitivo ou passou à condição de não residente no Brasil sem informar ao Fisco.
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Entenda quando ocorre a denúncia espontânea para evitar maior dívida tributária
A denúncia espontânea é a confissão por parte do contribuinte à Administração fazendária, antes de procedimento fiscalizatório.
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Não enviou a Declaração? Você sabia que poderá enviar até Junho sem multa
A multa por atraso na entrega da Declaração somente pode ser aplicada quando o contribuinte estiver obrigado à entrega.
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Protesto da dívida fiscal deixou embaraçada a vida do Empresário
O Supremo declarou constitucional o protesto das Certidões de Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Reforma Trabalhista alterou os direitos dos Pais empregados
A Reforma Trabalhista alterou as regras respeitantes às empregadas mães, lactantes e gestantes.
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STF proíbe grávida trabalhando em locais insalubres
Suspende trechos dos incisos II e III do artigo 394-A da CLT, com a redação conferida pelo artigo 1º da Lei da Reforma Trabalhista.
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Não confunda dinheiro em Paraísos Fiscais com Sociedade TRUSTS
Trusts são sociedades estrangeiras criadas através da transferência de um determinado patrimônio de uma pessoa para outra pessoa chamada de Trustes.
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30 de Abril é o último prazo para distribuição dos Lucros
Salvo estipulação de vontade entre todos os sócios, todos participam dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas sociais.
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IR: Aposentados não estão dispensados da Declaração
O fato de o contribuinte ter 60, 80, 90 anos ou mais e ser aposentado não é condição determinante para a apresentação ou não da declaração.
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Pode abater escola de inglês no Imposto de Renda?
Consideram-se despesas com instrução os valores pagos relativos à educação infantil, ao ensino fundamental, ao ensino médio, à educação superior ou à educação profissional.
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Seu Contador domina as 7 formas de economia na folha de pagamento?
A Reforma Trabalhista trouxe a possibilidade de redução do custo orçado fiscal na contratação e na dispensa do empregado.
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Meu filho fez 25 anos em 2021. Pode ser meu dependente no IR 2022?
Como regra geral, não pode constar simultaneamente o mesmo dependente nas declarações de mais de um contribuinte.
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Reforma Trabalhista muda regra para trabalho nos feriados
Empregado e empregador podem estabelecer um acordo individual de compensação de horas, com a Nova CLT.
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Varejista ainda precisa pedir autorização para abrir as portas no feriado?
Legislação permite ao varejista a negociação direta com sindicato, bastando posteriormente apenas o registro do acordo.
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Nova CLT permite alterar dia do feriado ou criar lista de troca
Adoção de sistema de lista de compensação para a troca de feriados.
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Parcelamento das férias passou a ser "regra" com a Reforma
Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos.
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Despesas com a pessoa doente que não são dedutíveis do IR
Receita Federal esclarece quais são as despesas médicas no tratamento de pessoa da família que não podem ser deduzidas na Declaração.
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Convenção não pode exigir quitação dos débitos sindicais para fins de homologação
Interpretação do parágrafo 7º do artigo 477 da CLT - antes da vigência da Reforma Trabalhista.
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Como fica o trabalho em feriados após a Nova CLT
A dúvida que muitas vezes é levantada diz respeito a qualificar feriado como ponto facultativo.
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IR: Por que a distribuição de Lucros aos empregados é tributada?
A participação nos resultados da empresa não poderá substituir ou complementar a remuneração devida ao empregado.
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Por que o Balanço deve ser entregue aos sócios até 31 de Março
A assembleia ou reunião dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao término do exercício contábil-fiscal.
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Marido apresentar Declaração completa e a mulher a Simplificada?
A opção pelo desconto simplificado implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária.
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Tipos de Aposentadoria antes da Reforma Previdenciária
Hoje estão à disposição dos segurados três regras para requerer a concessão do benefício da Aposentadoria por tempo de contribuição.
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Mesada paga aos filhos é parcela redutora do IR 2019?
A entidade familiar compreende todos os ascendentes e descendentes do declarante.
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É possível colocar esposa desempregada como dependente no IR?
Como regra geral, o mesmo dependente não pode constar nas declarações de mais de um contribuinte simultaneamente.