ITBI/ITCDM > Legislação
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Bacen mantém pela 3ª vez os Juros em 2%
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 10 de dezembro de 2020.
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PIX: Bacen proíbe cobrança de taxas
A cobrança de tarifas de clientes pela prestação de serviços no âmbito do arranjo de pagamentos instantâneos.
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Taxa Selic é reduzida para 2,25% ao Ano
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 18 de junho de 2020.
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Receita monitora Pessoas com bens de R$ 40 milhões
Indicação de pessoa física diferenciada ou especial e sujeição ao monitoramento dos maiores contribuintes.
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DF: Lei autoriza o ensino dos filhos em casa
A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores responsáveis assumem o papel de professores dos filhos.
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Dólar se mantém em baixa, após várias atuações do Bacen no câmbio
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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IOF volta a ser cobrado sobre empréstimos em 2021
Alterado o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
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Bacen divulga a TJLP do 4º trimestre
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de que trata o art. 2º da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
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DF: Recesso do Serviço Público no Final do Ano
Recesso para comemoração das festas de final de ano.
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ICMS/DF: veja os benefícios na adesão ao REFIS
Regulamento de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS-DF.
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Goiânia: Protocolo contra a Covid-19 na reabertura das academias
As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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ICMS/DF: Anistia Fiscal com desconto de 95%
Programa à Regularização Fiscal do Distrito Federal, destinado a incentivar a regularização de débitos tributários ou não.
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PIX: Bacen autoriza usuário aumentar ou reduzir o valor das operações
Alterada a Instrução Normativa BCB nº 20, de 25 de setembro de 2020.
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Metas e Desenvolvimento para o Brasil até 2031
Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.
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Covid-19: Protocolo para a realização das Eleições Gerais
A justificativa dos eleitores ausentes do seu domicílio eleitoral no dia da eleição será feita prioritariamente por aplicativo “Justifica Brasil”
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NR-31: Simplificada as regras de Segurança e Saúde do Rural
Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
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Bacen facilita captação de Capital Estrangeiro no País
Alterada a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010.
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Covid-19: Protocolo de enfrentamento da Pandemia
Melhores Práticas no enfrentamento à Covid-19, realizado pela Casa Civil.