ITBI/ITCDM > Legislação
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Dólar perdeu força, após intervenção do Bacen nos Contratos de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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Bacen autoriza Pagamentos pelo PIX em Novembro
Divulga os procedimentos operacionais para disponibilização de funcionalidades e os horários de operação do Sistema de Pagamentos.
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Contabilidade e prestação de contas nas Eleições 2020
A arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e a prestação de contas.
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Bacen regula o horário de operações no sistema PIX
Durante o período de 3 de novembro de 2020 a 15 de novembro de 2020.
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ICMS/DF: Sefaz retorna o atendimento presencial
Receita do Distrito Federal retornarão ao atendimento presencial, a partir do dia 9 de outubro de 2020.
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ITCD/RS: regra de reavaliação do valor do bem por reclamação do contribuinte
Alterações no Decreto nº 33.156, de 31 de março de 1989.
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Bacen limita os juros para os contratos da casa própria
Contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
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ITCD/RS: impugnação do valor venal arbitrado pelo fisco
Poderá ser solicitada a avaliação contraditória, dirigida ao Delegado da Receita Estadual, nos termos do RITCD, art. 17, § 2º.
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DF: Simplificada a documentação ambiental para registro no CAR
Cadastro Ambiental Rural - CAR e do Programa de Regularização Ambiental do Distrito Federal - PRA/DF.
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Bacen: valor máximo por cada operação no âmbito do Pix
Os participantes do Pix podem estabelecer limites máximos de valor para iniciação de um Pix, por usuário pagador
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Lei amplia a exigência da Assinatura Digital
Assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
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Fisco poderá exigir quitação dos tributos no Sistema PIX
Plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.
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Entidade precisa de autorização para realizar Sorteio
Distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso por organizações da sociedade civil.
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Covid-19: PGFN não irá inscrever devedor na Dívida Ativa
Suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União.
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Bacen exige Capital mínimo para operar no sistema PIX
A integralização de capital por instituição de pagamento não sujeita à autorização de funcionamento ou em processo de autorização de funcionamento
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COAF relaciona as normas que autoriza a quebra do sigilo bancário
Listagem de atos normativos vigentes editados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
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BC interrompe sequência de cortes de Juros
A incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia permanece acima da usual, sobretudo para o período a partir do final deste ano
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Goiânia: Decreto conceitua “aglomeração” para fins de fiscalização
Considera-se aglomeração a reunião, sem justificativa legalmente prevista, a partir de 10 pessoas.