ITBI/ITCDM > Legislação
-
Decreto determina dia e hora para expedição do Alvará
Procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita.
-
Vai realizar um financiamento da Casa própria? Conheça a Taxa de Juros
Contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
-
Marco Legal do Saneamento Básico e a nova tarifa da água
O texto da lei busca atrair investimentos privados para universalizar o abastecimento de água e o tratamento de esgoto.
-
DF libera a reabertura de novas áreas de Comércio
Atividades econômicas nas Regiões Administrativas de Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol.
-
DF: dispensa cobrança de preço público das Feiras e quiosques
Suspender ou isentar o pagamento de preço público pelos autorizatários, permissionários ou concessionários.
-
TSE: Partido sem prestar contas não terá o registro suspenso
O assunto será disciplinado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em até 270 (duzentos e setenta) dias.
-
ICMS: prorrogada validade das CNDs durante a Pandemia
Terão sua validade limitada ao prazo em que perdurar tal situação.
-
Goiânia: Protocolo para reabertura do Comércio após 14 de Julho
Regras do revezamento com 14 (quatorze) dias de suspensão de atividades não essenciais, seguido por período de funcionamento.
-
DF: protocolo para a reabertura do Salão de beleza e restaurantes
Após várias discussões judiciais sobre a reabertura do Comércio, o Decreto nº40.989 de 13/07/2020, revoga todas as normas que determinavam a suspensão das atividades
-
Taxas Financeiras do 3º decêndio de Julho
Taxas Básicas Financeiras (TBF), Redutores "R" e Taxas Referenciais (TR).
-
Eleições para Prefeitos e Vereadores ficam para 15 e 29 de Novembro
Em razão da pandemia da Covid-19, o Congresso adia as eleições municipais de outubro de 2020.
-
Novo Regulamento define o cálculo de sua Aposentadoria
O Decreto nº 10.410, de 2020, regula a concessão do benefício após a Reforma da Previdência.
-
Dólar fecha em alta, obrigando Bacen realizar leilão da moeda
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
-
DECORE digital fica para 2021
Alterada a vigência do Art. 6º da Resolução CFC nº 1.592/2020.
-
Banco Central antecipa reuniões de 2021, para decidir sobre Juros
Calendário das Reuniões Ordinárias do Comitê de Política Monetária.
-
Bacen muda regras no mercado de pagamento de varejo
O arranjo oferece risco ao normal funcionamento das transações de pagamentos de acordo com a Resolução nº 4.282, de 2013.
-
Brasileiros fora do país e a prestação de contas à Receita
Tributação dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior.
-
Proibida a entrada de estrangeiros por qualquer meio
Restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade.