ICMS - ST > Legislação
-
CGU regulamenta a supervisão nos Acordos de Leniência
Competências da Divisão de Análise e Tratamento de Informações, subordinada à Coordenação-Geral.
-
ITR: Receita aperfeiçoa as regras de fiscalização e cobrança
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
-
CNPJ: códigos de alteração empresarial no FCPJ
Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
-
Receita prorroga utilização da tecnologia “Blockchain”
Fica autorizada a disponibilização de dados por meio de fornecimento de réplicas, parciais ou totais, até 31 de dezembro de 2020.
-
Denatran: inspeção veicular será fora das instalações do DETRAN
Vistoria de identificação veicular durante o estado de calamidade pública.
-
Dólar abre semana em queda, após Bacen vender de Contratos de Swap
Realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2020.
-
ANTT flexibiliza cumprimento de prazos até 31 de Julho
Alterada a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020.
-
Supremo declara inconstitucional a Lei do Cartório do DF
Declarada a inconstitucionalidade da Lei distrital n° 3.595/2005.
-
STF: Partido não pode ter o registro suspenso por falta de prestação de contas
Debate sobre a suspensão do registro ou anotação do órgão partidário de forma automática.
-
AGU fica autorizada a evitar discussões judiciais de até R$ 10 milhões
Competência para autorizar a realização de acordos ou transações para prevenir ou terminar litígios judiciais ou extrajudiciais.
-
ME/EPP: Lei autoriza acesso ao crédito com juros menores
Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
-
Taxa Selic cai para 3% ao ano
Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa básica de juros em 0,75 ponto percentual.
-
Agenda do Ambiente de Investimentos irá revogar o excesso de normas regulatórias
Comitê Executivo de Gestão realizará o monitoramento da Agenda ao longo do biênio 2020-2021.
-
IPVA: pagamento parcelado somente valor acima de R$70,
Alterada a Instrução Normativa nº 1118/12-GSF, de 4 de outubro de 2012
-
Municípios: adequação da circulação de carros e de acessibilidade até 2023
Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
-
Como requerer o Certificado CEBAS para isenção do INSS
Certificação das entidades beneficentes de assistência social, regulamentada pelo Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014.
-
Bacen define que 11 de Junho é Feriado
Considerado como não útil em todo o território nacional para fins de operações.
-
PIS/PASEP: autorizado pagamento do saldo em conta
Créditos que serão efetuados no encerramento do exercício financeiro 2019/2020.