ICMS - ST > Legislação
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ICMS: conheça a redução tributária de todos os incentivos fiscais e econômicos
Ficam reinstituídos incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e isenções relativos ao Imposto de Circulação de mercadorias.
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ICMS: sua empresa industrializa materiais recicláveis? Reduza o custo fiscal
Contribuintes optantes pela fruição dos benefícios fiscais previstos no Decreto nº 40.036, de 22 de agosto de 2019.
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Moeda de R$1 em comemoração aos 25 anos do Real
A tiragem das moedas comemorativas bimetálicas entrarão em circulação por intermédio da rede bancária.
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MAPA exige padrões de qualidade na comercialização de camarão
O camarão de que trata este Regulamento apresenta como ingrediente único obrigatório o camarão.
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SECEX zera o Imposto de Importação para Bens de Capital
Alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação.
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ICMS: Atacadista no Produzir podem firmar novo TARE até 1º/09
Os novos Tares são necessários para as empresas que tiveram benefícios fiscais ou financeiro-fiscais reinstituídos em pela lei nº 20.367, de dezembro de 2018.
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A semelhança visual e gráfica das marcas “MAC” não é ilegal, julga STJ
Pedido para cancelar o registro da marca porque há possibilidade de confusão entre os consumidores.
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Empresas que podem abrir as "portas" aos domingos e feriados
Secretaria autoriza trabalho aos domingos e feriados, para o funcionamento de 78 setores da Indústria e Comércio.
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Recomendações sobre uso e monitoramento de agrotóxico
A Constituição Federal, em seu art. 225, estabelece o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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SUSEP autoriza utilizar peças usadas no veículo com sinistro
É autorizada a utilização de peças usadas, observadas as disposições da Lei nº 12.977/14.
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ICMS: crédito outorgado de 5% para industrial de material reciclável
Produto resultante de reciclagem realizada no Distrito Federal utilizado como matéria-prima no seu processo de industrialização.
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STJ: protesto da empresa em Recuperação Judicial é suspenso, mas o dos fiadores continua
Recuperação judicial não impede o prosseguimento das ações ou execuções ajuizadas em face dos coobrigados.
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ICMS: nova pauta fiscal do Feijão para Setembro
Sefaz adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do antecipado.
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Receita amplia o sistema de Malha sobre a Declaração do IR
O trabalho de malha fiscal da 8ª RF poderá ser realizado por Auditor-Fiscal da Receita.
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Dólar em alta devido à crise Externa, obrigando Bacen a prorrogar os Contratos de Swap
Divulgada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2019.
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ITCD: termina o prazo para quitação com 30% de desconto
Trata da redução da base de cálculo de que trata o art. 1º da Lei nº 19.871/2017, para os processo entregues pelo contribuinte até 25 de outubro de 2018.
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Dólar ultrapassa o maior valor em 2 meses, exigindo mais operações com Contrato de Swap
Divulgada as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Banco Central define os Conselheiros do “novo COAF”
Conselho Deliberativo da Unidade de Inteligência Financeira.