ISSQN > Legislação
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GO: funcionamento das farmácias para teste rápido da COVID-19
Farmácia que realizar testes rápidos (ensaios imunocromatográficos em sangue total) para a pesquisa de anticorpos ou antígeno do Novo Coronavírus.
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Dólar em queda, após atuações do Bacen e reabertura da economia
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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DF: impugnações de Ordem Urbanística suspensas até 05/06
Prazos processuais dos processos administrativos, no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção de Ordem Urbanística.
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CVM regula a votação à distância das assembleias de debenturistas
Regulamenta a participação e votação à distância em assembleias de titulares de debêntures de emissão de companhias abertas.
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Bacen simplifica a compra até US$3.000
Dispensa a apresentação de documentação referente aos negócios jurídicos subjacentes.
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SUSEP regula a contratação de seguro no Exterior
Somente nos casos restritos da Resolução CNSP nº 197, de 16 de dezembro de 2008.
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Responsabilidade do Agente Público durante a Pandemia
Segundo a MP, erro grosseiro é o erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão.
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Certificado digital não será obrigatório para protocolo de dossiê digital
Alteradaa as Instruções Normativas RFB nº 1.782, de 2018, e nº 1783, de 11 de janeiro de 2018.
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DF paga Auxílio Emergencial de R$ 408
Programa Renda Mínima Temporária para enfrentamento da emergência de saúde decorrente da doença do novo coronavírus.
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ICMS: SEFAZ conceitua “nota fiscal pública”
Notas fiscais relativas às aquisições de produtos e de serviços pela administração pública estadual.
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DCTF: Receita altera as regras de entrega
Fundos especiais criados no âmbito de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Decreto libera reabertura de academias e salões de beleza
A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, define os serviços públicos e as atividades essenciais.
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Dólar bate R$ 5.90, exigindo atuação forte do Bacen
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Autorizada a importação de ventiladores pulmonares e monitores usados
Dispõe sobre as importações de ventiladores pulmonares e monitores de sinais vitais usados.
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MEI: dispensa da DIRF no pagamento de comissão de cartão de crédito
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 27 de novembro de 2019.
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Decreto amplia os serviços essenciais em época de Pandemia
Alterado o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020.
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CFM: atitudes do Médico quando o paciente se recusa ao tratamento
Código de Ética Médica em relação aos direitos e deveres dos médicos e à autonomia dos pacientes.
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Congresso dá aval a todos os gastos durante a pandemia
O objetivo da Emenda é dotar o governo de instrumentos para gerir as contas públicas e as ações de combate à pandemia da Covid-19.
