IPVA > Legislação
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IPVA: prorrogado prazo para pagamento com desconto
O prazo para pagamento do IPVA para os veículos com placas finais 3 e 0 foi prorrogado para o dia 16 de março
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Lei majora alíquotas do ICMS, IPVA e ITBI
Publicada a Lei nº 5.452, de 18 de fevereiro de 2015 que trata do pacote fiscal 2015/16 no Distrito Federal
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Agência Empresarial passa a ter novas atribuições
Sefaz publica a Ordem de serviço nº 06, de 10 de fevereiro de 2015
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Sefaz divulga índice de correção dos tributos em atraso
Portaria do Distrito Federal divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor para aplicar em março 2015
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Decreto relaciona 10 feriados em 2015
Divulgados os dias de feriados nacionais e locais e os dias estabelecidos de ponto facultativo no ano de 2015
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Sefaz atualiza serviços prestados nas agências de atendimento
Consolidada as normas que estabelecem os casos simples relativos a reconhecimento de benefícios fiscais, restituição e compensação de tributos
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Portaria explica regras de suspensão dos incetivos fiscais
Editadas as regras de aplicação do Decreto nº 36.244, de 2 de janeiro de 2015
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Sefaz antecipa cobrança para março
Proprietários e os possuidores de veículo automotor no Distrito Federal começam a pagar imposto em 09 de março
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Autopeças terão custo tributário elevado a partir de abril
Confaz avisa sobre aplicação no Estado de Goiás dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14
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Brasil terá nove feriados nacionais em 2015
Ministério do Planejamento proíbe que órgãos públicos federais antecipem ou posterguem dias de ponto facultativo
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Conheça todos os benefícios da Nota Fiscal Goiana
Somente pode participar do Programa a pessoa natural consumidor final que adquirir mercadoria ou bem e serviço de transporte, sujeitos à incidência do ICMS
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Sefaz atualiza valor das multas fiscais
As multas previstas na legislação tributária e o valor do limite de dedução na restituição de tributo, serão atualizados em 3,78%
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IPVA: faça as contas para ver quanto terá que pagar em 2015
Lei divulga com atraso a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal
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Sefaz atualiza regras de adesão ao Regulariza
Alterada a Instrução nº 1.182, de 2014, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás (Regulariza)
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Programas de benecíos fiscais ficam suspensos por 120 dias
Editado o Decreto n° 36.244, de 2015, que dispõe sobre o adiamento e a suspensão da concessão de benefícios fiscais e distribuição de terrenos
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Sefaz divulga regras de cálculo e prazo de pagamento
Tabela de preço para cálculo do IPVA para 2015 foi divulgada pela coordenadora do IPVA da Secretaria da Fazenda
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Lei define o novo cálculo do IPVA 2016
Estabelecida para o exercício de 2016 os valores venais dos veículos automotores registrados no Distrito Federal.
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IPTU: igrejas e templos vão ter facilidades ao pedir imunidade
Portaria esclarece o reconhecimento de imunidade de que trata o art. 150, VI, b e § 4º da Constituição Federal