ICMS - ST > Legislação
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Taxas Financeiras do 3º decêndio de Julho
Taxas Básicas Financeiras (TBF), Redutores "R" e Taxas Referenciais (TR).
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Retomada do atendimento de Visto de imigração para fins de Trabalho
Retomada dos prazos processuais no âmbito da Coordenação-Geral de Imigração Laboral.
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Covid-19: Goiás edita novas regras para reabertura dos Bares e Restaurantes
Protocolos a serem observados pelas atividades econômicas e não econômicas durante o período de funcionamento.
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Covid-19: correta contabilização da renegociação dos Contratos de Arrendamento
Alterações no Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) - Arrendamento em decorrência de Benefícios Relacionados à Covid-19.
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Covid-19: Empresas devem fornecer EPIs aos profissionais essenciais
Adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais no controle de doenças e na manutenção da ordem pública.
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Dólar cai pela 2ª vez, devido à prorrogação dos Contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
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Dólar fecha estável na semana, após forte atuação do Bacen no Câmbio
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
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IOF: adicional zero para empréstimos até 02 de Outubro
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
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DF suspende a reabertura dos Bares e Restaurantes
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
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Dólar opera em queda, após intervenção do Bacen e controle da Covid-19
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
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ICMS: novos CFOPs para operações com Combustíveis
Alterada a relação do Código Fiscal de Operações e Prestações.
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Publicada a Taxa Referencial de 3 de Agosto
Taxa Referencial (TR) relativa ao período de 03/07 a 03/08/2020.
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Eleições para Prefeitos e Vereadores ficam para 15 e 29 de Novembro
Em razão da pandemia da Covid-19, o Congresso adia as eleições municipais de outubro de 2020.
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IRPJ: Receita explica a tributação da sociedade unipessoal de advocacia
Sociedade unipessoal de advocacia, devidamente constituída e registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.
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Cofins/PIS:suspensão nas mercadorias do despacho aduaneiro de Drawback
As mercadorias nacionalizadas são admitidas no regime aduaneiro especial de drawback.
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Novo Regulamento define o cálculo de sua Aposentadoria
O Decreto nº 10.410, de 2020, regula a concessão do benefício após a Reforma da Previdência.
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CADE volta atrás e permite pagamento pelo Whatsapp
Revogação da medida cautelar determinada pelo Despacho SG nº 672/2020.
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Lei obriga uso da máscara para manter boca e nariz cobertos
Obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados.