ICMS - ST > Legislação
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MAPA exige formulário de controle das aves para abate
O formulário Boletim Sanitário e do formulário de controle de mortalidade e de recebimento das aves para abate.
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Banco Central divulga as Taxas de Juros do FCO
Os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.
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COAF exige cadastro 90 dias após inscrição no CNPJ
Os deveres que lhes sejam atribuídos pelos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 1998, submeta-se à supervisão do Coaf.
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Créditos de Carbono são autorizados como ativos
O mercado voluntário de créditos de carbono por redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal.
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IPI: Decreto prorroga isenção para luvas e medicamentos até Dezembro
Publicado o Decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2020.
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Dólar segue em alta, obrigando Bacen a prorrogar contrato de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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Publica a Lei da Política Nacional de Segurança das Barragens
Com a nova lei, fica proibida a construção de barragens do tipo "a montante".
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Dólar inicia mês em alta, obrigando Bacen a prorrogar Contratos de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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ICMS/RS: novo regime da Substituição Tributária na venda a consumidor
Fica instituído o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT ST.
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DF: Simplificada a documentação ambiental para registro no CAR
Cadastro Ambiental Rural - CAR e do Programa de Regularização Ambiental do Distrito Federal - PRA/DF.
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Lei aumenta pena de reclusão a maus-tratos a cães e gatos
Alterada a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
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Pagamento da 1ª parcela do auxílio de R$300
Dispõe sobre o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.
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Bacen: valor máximo por cada operação no âmbito do Pix
Os participantes do Pix podem estabelecer limites máximos de valor para iniciação de um Pix, por usuário pagador
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ICMS/DF: “Pamonha de Milho” paga Antecipado ou Substituição Tributária?
Sefaz define a correta tributação da produto Pamonha, na codificação NCM/SH 2008.19.00.
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Goiânia: regras de enquadramento e exclusão do MEI
Os procedimentos administrativos a serem adotados, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia.
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RS: regras de distanciamento social na prática dos jogos coletivos
Ética de saúde nas práticas de quaisquer exercícios físicos coletivos ou que exijam contato físico.
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Lei amplia a exigência da Assinatura Digital
Assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
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ICMS/ST: Confaz fixa o preço dos Combustíveis para Outubro
Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis.