ICMS - ST > Legislação
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ICMS/DF: Sefaz atualiza pauta fiscal das bebidas
Alterada a Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor
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ICMS/RS: Sefaz autoriza regime especiais de pagamento com as filiais
Os sistemas especiais de que trata o R ICMS/RS, Livro I, art. 50, I, "b" e "d" a "j", II, "a", IV, VI a VIII, e Livro III, art. 53-E, I e II.
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ICMS/DF: Sefaz atualiza o Manual de emissão da NFC-e
A administração tributária poderá suspender, o acesso aos seus respectivos ambientes autorizadores ao contribuinte.
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ME/EPP poderá reparcelar dívidas na Pandemia
Os pedidos de parcelamento deverão ser apresentados exclusivamente por meio do sítio da RFB na Internet.
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Bacen regula o horário de operações no sistema PIX
Durante o período de 3 de novembro de 2020 a 15 de novembro de 2020.
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ICMS/GO: consumo de energia elétrica pelo Supermercado não dá direito a crédito
Contribuinte não faz jus ao crédito referente às entradas de energia elétrica na utilização em refrigeração, rotisseria, açougue, padaria, restaurante.
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ICMS/ST: Confaz antecipa pauta fiscal dos Combustíveis para 16 Outubro
O preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis.
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ICMS/DF: Sefaz retorna o atendimento presencial
Receita do Distrito Federal retornarão ao atendimento presencial, a partir do dia 9 de outubro de 2020.
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ICMS: regras de cruzamento fiscal nos pagamentos On Line
Fica instituída a Versão 05 da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
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ICMS/DF: retorno ao atendimento presencial aos contribuintes
O trabalho presencial nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
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ANVISA regula as Boas Práticas no transporte de Medicamentos
Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
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ANVISA aprova novo rótulo nutricional em embalagens
Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos.
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ICMS/RS: novos produtos no Regime de Substituição Tributária
A alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97.
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ICMS/RS: Sefaz edita nova pauta fiscal para bebidas quentes
Preço final nas operações com bebidas quentes, nos termos do RICMS, Livro III, art. 228, I.
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ICMS/RS: vendas On line entra na Substituição Tributária
A responsabilidade por substituição tributária atribuída a contribuinte enquadrado no CGC/TE na categoria geral.
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ICMS/DF: Lei obriga o tabelamento do álcool gel
Dispõe sobre a implementação de preço máximo ao consumidor dos equipamentos de proteção individual.
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ICMS/RS: Novo prazo de pagamento para serviço de transporte aéreo
Alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699,de 26/08/97.
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Dólar continua a subir em meio ás incertezas da Política interna
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.