ISSQN > Legislação
-
ICMS/DF: malha fiscal notifica divergência a partir de R$ 100
Parâmetros e diretrizes a serem seguidos na operacionalização da Malha Fiscal do DF.
-
DF: Lei proíbe a venda casada e o seguro “embutido no valor”
Cria normas específicas de direito do consumidor e regulamenta o art. 39, I, da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
-
Bacen: serviço de Auditoria Cooperativa a partir de Julho
Entidade de Auditoria Cooperativa constituída como entidade cooperativa de terceiro nível.
-
DCTF e DCTFWeb têm novas regras de apresentação
Publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021.
-
ICMS/RS: alíquota de 12% para Carroceria de veículos automóveis
Alterado o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699/97.
-
Banco Central edita o Manual de "Compliance"
Política de conformidade de Compliance das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento.
-
Goiânia: horários e restrições ao comércio de bebidas alcoólicas
Funcionamento das atividades econômicas que especifica para a prevenção e enfrentamento da pandemia da COVID-19.
-
Dólar fecha semana em alta de 1,5%, exigindo forte atuação do Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/03/2021.
-
Receita cruza dados com CGU e TCU
Dados e informações protegidos por sigilo fiscal necessários para a realização dos trabalhos ou das atividades de auditoria da Controladoria-Geral da União.
-
ICMS: aprovados os incentivos fiscais devido à 2ª onda do Vírus
Ratificados os Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ.
-
ICMS/DF: Código do benefício na Nota será obrigatório em Fevereiro
Preenchimento do campo I05f - "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica.
-
GO: Fiscalização das empresas de desmontagem e de peças usadas de veículos
Procedimentos para a fiscalização das empresas que executem atividades de desmontagem de veículos terrestres e comercialização de partes.
-
Covid-19: Proibida a entrada de Estrangeiro
Fica restringida a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade.
-
Lei proíbe corte de luz e água na sexta-feira e final de semana
Proibição da interrupção do serviço na sexta-feira, no sábado ou no domingo, em feriado ou no dia que lhe antecede.
-
ICMS: isenção para medicamentos utilizados na pandemia
Medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus.
-
Bacen mantém a Taxa Selic em 2% ao ano
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 21 de janeiro de 2021.
-
Dólar com variação pela falta de Vacina e rolagem de Contrato de Swap pelo Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2021.
-
INSS: Lei autoriza a desoneração da Folha em 2021
Congresso Nacional derruba as partes vetadas da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.