Simples Nacional > Decisão Administrativa
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INSS: Instalação e manutenção de pontos de telecomunicação não sofre retenção
Fisco explica a aplicação da retenção da contribuição previdenciária prevista no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991
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Montagem de estrutura pode aderir ao Supersimples pelo anexo IV
Montagem de estruturas tem retenção mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada
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INSS: Receita distingue obra nova de reforma na tributação do supersimples
Classificados os serviços de pintura predial, carpintaria, alvenaria, hidráulica, elétrica etc
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ME terá que tributar premiação recebida em concurso, diz Receita
Publicada a Solução de Consulta RFB nº 220, de 27 de agosto de 2015
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Sefaz atualiza formulário de exclusão do Supersimples
Alterado o Anexo Único da Ordem de Serviço nº 39, de 29 de maio de 2012
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Veja como reduzir o Supersimples na tributação monofásica
Simples Nacional passou a admitir a redução do valor a ser recolhido pelo art. 18 da LC nº 123, de 2006
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Veja a diferença na tributação entre anexos III e IV nos serviços elétricos
Receita diferencia o caso sa ME ou EPP seja contratada para construir imóvel ou realizar a manutenção
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Serviço de manutenção de esquadrias sofre retenção de 11%
Fisco esclarece a incidência INSS na contratação de serviços de instalação prestados mediante empreitada
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Há distinção entre as modalidades de manutenções de equipamentos?
Receita esclarece a distinção entre a manutenção a ser realizada pela indústria do equipamento e um prestador de serviço
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Auto de infração não precisa ser assinado por mais de um auditor fiscal
Trata de discussão sobre a cobrança de tributo com base na Declaração de IR da pessoa física por auditagem indireta
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É permitido a troca de informação entre Sefaz e Receita Federal?
A consulta da Declaração do IR para verificar fato gerador do ITCD não é prova emprestada e quebra de sigilo fiscal
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Imunização e controle de praga tributa pelo anexo II ou IV?
Fisco edita consulta pela explicar as atividades que enquadra-se como serviço de limpeza
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Supersimples deve tributar valor da bolsa-formação
Os valores recebidos por instituições privadas de ensino superior integram a receita bruta
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Receita dispensa retenção nos serviços de engenharia
Não estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, na forma prevista no art. 30 da Lei nº 10.833
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Intermediação de negócio é tributado pelo anexo VI
Receita classifica a atividade de correspondente bancário de acordo com a regulamentação do Banco Central do Brasil
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Agência de propaganda não pode excluir despesas da Receita Bruta
Receita edita Solução de Consulta para orientar as agência de publicidade na tributação pelo Supersimples
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Setor de tecnologia pode aderir ao Supersimples?
Suporte técnico e manutenção em tecnologia da informação podem aderir ao Simples Nacional em 2015
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Receita proibe ME e EPP seja sócia ostensiva de SCP
Para fins tributários, as Sociedade em Conta de Participação -SCP equiparam-se a pessoas jurídicas