Comércio Exterior > Decisão Administrativa
-
Receita manda tributar “sobras” distribuídas pelas Sociedades Cooperativas à PJ
Valores distribuídos por cooperativa de trabalho médico à associado pessoa jurídica
-
Cofins: Subcontratação de transporte internacional não há incidência?
Receita esclarece o benefício do início do serviço no território nacional, tendo por destino a sede da Itaipu Binacional no Paraguai
-
Cofins: importação de mercadoria e o frete interno não dá crédito?
Redução da tributação no regime de apuração não cumulativa da contribuição
-
Regime aduaneiro autoriza remessa dos bens importados para terceiros
Para efeitos fiscais, não é necessária a entrada física das mercadorias importadas ou adquiridas no mercado interno nos locais indicados
-
IRRF: Receita explica isenção no pagamento exterior de “sobrestadia”
Atraso na devolução do contêiner significa retenção do navio e cobrança de taxas
-
Habilitação ao Regime Tributário à Modernização Portuária
Formaliza e emite ADE para o número do CNPJ de seu estabelecimento matriz
-
Regime especial aduaneiro habilita matriz e filiais?
A habilitação ao Reporto, nos termos da IN RFB nº 1.370, de 2013, tem como beneficiária a própria pessoa jurídica
-
Cofins: Serviço de controle da qualidade industrial não dá crédito
Apuração de crédito da Cofins no regime de apuração não cumulativa
-
Fisco exige informações do Agente Marítimo no Siscoserv
O registro dos serviços de agenciamento que presta a armador residente ou domiciliado no exterior.
-
Operador Econômico Autorizado substituiu o despacho aduaneiro expresso
Interpretação da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015
-
INSS: Fisco exige pró-labore e distribuição de lucro na Sociedade Simples
O sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais que presta serviços à sociedade da qual é sócio
-
Como informar na DERCAT recurso em conta conjunta no exterior
Adesão ao RERCT o proprietário efetivo de todos os recursos constantes de conta conjunta
-
Qualquer pessoa envolvida na operação de comércio exterior apresenta Siscoserv?
A responsabilidade pelo registro não decorre das responsabilidades mutuamente assumidas no bojo do contrato de compra e venda
-
IRRF: Pagamento de Royalties para o exterior tributa em 15%
As importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior
-
Aduana autoriza movimentação fora da área do Porto de bens Locados
Locatário ou comodatário estiver devidamente habilitado no regime e o bem for utilizado na área do porto organizado
-
Momento contábil que o direito a pagar serviço no Exterior é tributado?
Incidente na fonte materializa-se por ocasião do lançamento contábil representativo da obrigação de pagar a quantia ajustada
-
Receita explica a regra do rateio proporcional dos créditos da Cofins
Interpretação do inciso II do § 8º do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003
-
Remessa de recurso ao exterior sem prestação de serviço não exige registro
Contribuição voluntária para obtenção do certificado de "investidor responsável" não constitui operação com registro
Textos, fotos, artes e vídeos MULTI-LEX, TRIBUTOSDODF, TRIBUTOSDEGOIAS estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo desde periódico eletrônico em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização da editora (ouvidoria@multilex.com.br, ouvidoria@tributosdodf.com.br ouvidoria@tributosdegoias.com.br ). Essas regras têm como objetivo proteger o investimento que faz a qualidade do dia-a-dia do melhor informativo empresarial tributário-contábil do Pais.