ISSQN > Decisão Administrativa
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IPRJ: venda de investimento entra no cálculo do Lucro Real
Ganho de capital na alienação de bens do ativo não circulante classificados como investimentos.
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Sócio de cooperativa pode deduzir aportes
O valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa poderá ser deduzido.
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IRRF: pagamento de serviço em Paraíso Fiscal sofre retenção de 25%
Valores para pagamento do frete internacional remetidos a residentes ou domiciliados em países considerados de tributação favorecida.
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ICMS: a NFC-e pode ser emitida para pessoa jurídica?
A NFC-e somente poderá ser emitida para entrega em domicílio, sendo vedado o seu uso quando for obrigatória a emissão de Nota Fiscal Modelo 55.
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IRPJ: como o serviço gráfico pode economizar dinheiro
Publicada a Solução de Consulta nº 4.008, de 27 de abril de 2020.
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ISSQN é devido no Município em que é desenvolvido o software
A prestação de serviços ocorreu nos Polos Regionais de Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre e Fortaleza, da Contratante.
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IRPJ: Clínica que realiza serviços em Hospitais não tem alíquota reduzida
Aplica-se o percentual de 32% para fins de definição da base de cálculo do IRPJ.
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Cofins: Industrial que paga comissão ao Representante não tem direito a crédito
Valores pagos a outras pessoas jurídicas a título de comissão, no caso de pessoa jurídica que explora atividade industrial.
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Cofins: Receita autoriza crédito no armazenamento da mercadoria industrializada
É admitido o desconto de créditos em relação aos dispêndios com armazenagem de mercadoria nacional ou importada.
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IRPJ: Receita explica quando as adaptações feitas no software são tributadas em 8%
Determinação da base de cálculo do IRPJ pelo regime do lucro presumido.
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ISSQN/ST: retenção de 5% da ME/EPP não pode ser restituído ou compensado
Alíquota correspondente ao percentual de ISS referente à maior alíquota prevista nos Anexos III, IV desta LC 123.
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ICMS: não é mais permitida a emissão da Nota Modelo 1 ou 1-A
É obrigatória a utilização de Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota em papel.
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Cofins: entenda a “duplicidade de regimes” na venda de veículos usados
Hipótese de equiparação de venda de veículo usado à operação de consignação, facultada pelo art. 5º da Lei nº 9.716/98.
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IRRF: Receita define a exigência do ganho de capital no resgate de ações
Estão sujeitas à apuração de ganho de capital as operações que importem alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão
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IRRF: veja como economizar no pagamento de licença de Software para Áustria
A empresa domiciliada na Áustria, com fundamento no artigo 12, item 2, alínea 'a', da Convenção Brasil-Áustria
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Sociedade Cooperativa tributa a venda de Precatório? Receita responde
Sociedade cooperativa de vendas em comum recebe precatório decorrente de processo judicial ajuizado como representante de seus associados
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ICMS: Sefaz poderá suspender a emissão de MDF-e
Alterado o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
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Cofins: comissão ao Representante Comercial não gera créditos
Valores pagos a outras pessoas jurídicas, no caso de pessoa jurídica que explora atividade industrial.