ISSQN > Decisão Administrativa
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Receita Federal ensina promotor de evento a economizar “custo fiscal” na subcontratação
Conceito de receita bruta das empresas organizadoras de eventos optantes pelo regime do lucro presumido
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Gesso com acabamento tributa pelo Anexo III ou IV, conforme o tipo de obra
Caso a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional seja contratada para construir imóvel ou executar obra
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Receita explica a retenção tributária no serviço de gestão de frota por meio eletrônico
A identificação da prestadora responsável pela execução do serviço ou a fornecedora
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IRPF: Recurso da venda do imóvel em 180 dias em reforma de outro não dá isenção
Benefício previsto no art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
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IPRJ: Requisitos da redução da alíquota para clínicas médica
Estão excluídas da discusão as simples consultas médicas, que não se identificam com as atividades prestadas no âmbito hospitalar
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Receita exclui do Supersimples quem gasta mais de 20% do faturamento
Divulgamos exemplo em que o Delegado da Receita Federal tem competência para excluir do regime a ME ou EPP
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EPP: serviços de informática são tributados pelo Anexo III, V ou VI? Receita explica
As atividades de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, serviços de hospedagem na internet
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ME: Serviço de Radiotáxi tributa somente a comissão?
Pessoa jurídica intermediadora em relação ao serviço prestado pelo taxista (transporte do passageiro)
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Compra e venda software customizáveis tributo pelo Anexo I ou III?
A receita decorrente da revenda de programas não customizáveis para computador
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Nem toda contratação de estrangeiro deve ser informada ao fisco
A responsabilidade pelo registro no Siscoserv não decorre das responsabilidades mutuamente assumidas
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IRPJ: Qual a melhor tributação para software no Lucro Presumido?
Discussão sobre meros ajustes que configura prestação de um serviço, e a presunção de 32%
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IRRF: aluguel, manutenção e comércio de software não sofre retenção?
Discussão sobre software produzido em série, também chamado de "cópias múltiplas" ou padronizado
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ME: Como reduzir o valor do DAS nos produtos monofásicos?
A empresa inscrita no Simples Nacional que proceda à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada
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Quando o importador fica obrigado a informar contratação no exterior
Se a contratação do serviço de transporte for efetuada em nome do importador
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Receita chama atenção para requisitos de opção ao RET
Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias
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ME: serviço de terraplanagem pode ser tributado pelo Anexo III ou IV
Discussão é se a contratada pode executar construção de imóvel ou obra de engenharia
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IRRF: seguro fiança locatária sofre retenção, diz Receita
Rendimento de aluguel, garantido por seguro fiança, recebido da seguradora por pessoa física está sujeito à retenção na fonte pela pessoa jurídica que efetuou o pagamento
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Cofins: incentivo da alíquota zero não se aplica à venda a consumidor
Forma de apuração, seja cumulativa ou não, não é condição para o benefício