Comentários
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De quem é a obrigação pelo recolhimento do Funrural? Faço adesão ao Refis?
INSS devidos por produtores rurais pessoas físicas e por adquirentes de produção rural de pessoa física, vencidos até 30 de Agosto de 2017
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INSS: Refis do Funrural exige quitação de duas parcelas iniciais na adesão
Em discussão no Supremo Tribunal Federal, reafirmou a legalidade da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural
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EPP com tributação pelo Lucro Presumido pode aderir ao REFIS do Simples?
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.
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e-Social: Nova fase que começa em Julho para todas as pessoas jurídicas e físicas
A partir do próximo mês dá início a segunda etapa de implantação do programa destinada a todos os demais empregadores privados
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Vai contratar estagiários? Conheça as formalidades
A contratação de estagiários pode ser benéfica tanto para Estudantes, inserindo-os no mercado de trabalho e os preparando para a vida cidadã
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ME e EPP com dívidas na Receita Federal poderão parcelar até 9 de Julho
Está em vigor um novo programa especial de regularização tributária para as empresas optantes pelo Simples Nacional
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Não confunda o instituto da denúncia espontânea com o depósito judicial do tributo em discussão
A denúncia espontânea é a confissão por parte do contribuinte, frente à Administração, para se livrar da responsabilidade pela transgressão cometida.
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Quando a Junta Comercial poderá restringir o registro da Sociedade de Propósito Específico - SPE?
A própria nomenclatura já indica que deve ter objeto necessariamente específico e determinado, não sendo aceita a participação em outras sociedades.
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Código Civil autoriza investidor ser sócio da Limitada sem constar no Contrato Social
Um terceiro investidor ser representado na sociedade pelo sócio quotista-condômino, conforme art. 1.056, Código Civil
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Empregado deve ou não ser liberado do expediente nos jogos da Seleção?
Durante a realização dos jogos da Copa do Mundo, cada empregador poderá organizar seu quadro de trabalho
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É vantagem ou desvantagem aderir à Nova CPRB?
A mudança de base tributável, da folha de pagamento para o faturamento, contempla redução da carga tributária?
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Veja as alíquotas da "nova CPRB" para as atividades de TI, Call Center e transporte de carga
A mudança de base tributável, da folha para o faturamento, contempla redução da carga tributária?
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INSS: dívidas dos produtores rurais podem ser quitadas com anistia de 100% de multas e juros
Para os débitos vencidos até 30 de agosto de 2017, independentemente da apresentação de garantia
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Caminhoneiro que perdeu sua habilitação para dirigir será dispensado por justa causa
A perda pelo empregado da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de sua conduta dolosa
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Reforma Trabalhista: como fica o tratamento da gestante e das mães?
Entenda as alterações no capítulo que trata da proteção do trabalho da mulher
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Afinal, doméstico ou diarista podem ser contratados como MEI?
Na hipótese de o MEI prestar serviços domésticos e ser identificado o vínculo de emprego, quem contratou sofre as consequências do vínculo de emprego, e o MEI será desenquadrado do Simei
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Veja como ficou a regra do trabalho no dia de feriado antes e após a Nova CLT
Com a Reforma Trabalhista, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a Lei em pontos como parcelamento das férias e dias de feriado
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Feriado de Corpus Christi e o dia trabalhado de acordo com a Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista não altera a data de nenhum feriado, mas possibilita que uma norma coletiva modifique sua data
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Sociedade Estrangeira com filial no Brasil: como deve contabilizar as receitas vindas do Exterior?
Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para todos os efeitos e demonstrações
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ME em início de atividade pode adotar os benefícios do regime de caixa?
Estamos falando da escolha correta entre regime de retardamento da tributação – caixa, e ou sistema de apropriação direta das receitas, competência
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Maxidesvalorização do Real não dá revisão dos contratos
Debate sobre a teoria da onerosidade excessiva, com intuito de promover a revisão de cláusula de indexação ao dólar americano
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O que muda na Terceirização com a nova CLT?
Podemos defender a ideia de que houve sim ampliação legal nas possibilidades de contratação de empresas para a prestação de serviços
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Nova CLT e a Lei das Gorjetas definiram as obrigações do Bar e do Restaurante
A gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, destina-se aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios de rateio e distribuição definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho
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Nem todo empregado que exercer a mesma atividade terá o mesmo salário
Trabalho de igual valor, para os fins de isonomia salarial, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica
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Quais as empresas obrigadas a entregar o Sped Contábil de forma centralizada na matriz?
Todas as pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, inclusive entidades imunes e isentas
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REFIS: produtor rural já pode pedir parcelamento com desconto de 100% de multas e juros
Podem ser quitados ou parcelados os débitos de responsabilidade de produtor rural e de adquirentes, vencidos até 30 de agosto de 2017
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Nova CLT exige um profissional mais organizado e flexível
O horário comercial será mais flexível também, com as cobranças se voltando mais para realizações de tarefas
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Por que os sindicatos ainda podem exigir homologação da rescisão após a nova CLT?
A formalização da rescisão de contrato de trabalho, independentemente do motivo do desligamento
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INSS: o que fazer se o empregado “encostado” não consegue marcar nova perícia?
O INSS deve disponibilizar aos segurados outras formas para reconhecer a incapacidade laborativa e conceder o auxílio-doença
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Não faça confusão entre a profissão de Esteticista com a dos demais profissionais da beleza
A Lei que regulamentou a profissão de Esteticista tratou de um grupo composto por 3 profissionais: Esteticista, Cosmetólogo e Técnico em Estética
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Seu contabilista conhece as 8 formas para reduzir encargos da nova Folha de Pagamento?
A Reforma Trabalhista trouxe, desde 11 de Novembro de 2017, dez possibilidades de redução do custo orçado da Folha de Pagamento