Comentários
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INSS: nova forma de apuração no DARF já começou
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
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Novos direitos das mães e gestantes com a Nova CLT
Principais mudanças em relação à proteção da mulher no trabalho.
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Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial a partir de novembro
Obrigatório a partir de janeiro de 2018, o eSocial é a nova forma de prestação de dados da relação “ Capital e Trabalho”
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Veja a diferença entre domicílio fiscal e sede da matriz para fins da entrega da ECF
Todas as pessoas jurídicas, exceto optante do Simples Nacional, devem enviar a Escrituração Contábil Fiscal de forma centralizada pela matriz
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Rural: Consulte um Tributarista sobre as vantagens para parcelar as dívidas do Funrural
Muitos ruralistas e atacadistas ainda não sabem o “tamanho da dívida”, o correto é recorrer ao auxílio de especialista
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Funrural: Atacadista, saiba como “usufruir” dos benefícios do Refis
O parcelamento ou quitação do INSS sobre a produção rural vencidos até 30 de agosto de 2017
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Envio da Escrituração Contábil Fiscal é obrigação da Matriz e das Filiais?
A opção por escrituração descentralizada fica a critério de cada sociedade, devendo ser observado os registros contábeis da matriz
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eSocial: Reformulação do cronograma de implantação
Obrigatório a partir de janeiro de 2018, o eSocial é a nova forma de prestação de dados da relação Capital e Trabalho
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eSocial passa a ser obrigatório para todas empresas privadas
A obrigatoriedade do envio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
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Receita passa a exigir envio do e-Social pelo MEI
O comitê gestor do e-social concedeu tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Microempreendedor Individual
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Produtor rural pessoa física fica obrigado ao eSocial em 2019
Comitê Diretivo do e-Social, regulamentou o tratamento favorecido dispensado aos optantes do Simples Nacional e ao pequeno produtor rural pessoa física
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Começa exigência do eSocial para Igrejas, ONGs e Condomínios
O Comitê Diretivo do e-Social autorizou novo prazo para micro, pequena empresa e MEI optante do Simples Nacional
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Lucro Presumido com qualquer faturamento deverá enviar o eSocial em 16 de Julho
A implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
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Condomínio de edifício já pode requerer seus créditos do Nota Legal
A modalidade de recebimento dos créditos do Nota Legal em dinheiro é restrita àqueles que não têm carro ou imóveis registrados no Cadastro de Pessoas Físicas
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Prazo até 20 de Julho na indicação dos créditos para receber em dinheiro
Para ter direito, o interessado não pode estar em dívida ativa no Distrito Federal e o reembolso mínimo é de R$ 25
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MEI: fim do prazo para quitar débitos com anistia de multa e juros
O prazo de adesão ao refinanciamento das dívidas apuradas pelo regime simplificado vai até o dia 09 de Julho
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ME que deixou de declarar os débitos ficou de fora do Refis
Consolidação da dívida depende da entrega das declarações de débitos, no mínimo três dias antes da protocolização do requerimento de adesão ao refinanciamento
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Tributos retidos estão fora do Refis do Simples
Entenda porque alguns débitos não poderão ser parcelados na forma do refinanciamento do Simples Nacional
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Débitos do Simples Nacional com anistia de 90% de juros e 100% de encargos
O requerimento de adesão ao Refis somente produzirá efeitos depois do pagamento da primeira prestação
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DARF com o INSS devido será gerado automaticamente
Declaração irá substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) no âmbito da Receita Federal
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A Receita quer tributar a distribuição de lucros desproporcional ao poder acionário. Veja o porquê
Não é aceita a distribuição desproporcional à participação de cada sócio no capital social, desde que todos recebam parcela do lucro
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Por que sua empresa corre sério risco de autuação ao distribuir lucros desproporcionais?
Qualquer distribuição diferente da previsão no Contrato Social, como, contrato de gaveta ou cessão de direitos não terá eficácia
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Refis do Simples não permite ao devedor escolher o número de parcelas
O aplicativo calcula a quantidade de parcelas de forma automática, de acordo com a modalidade escolhida pelo contribuinte, considerando o maior número de parcelas possível
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ME: Fiz adesão ao Refis e não paguei a 1ª parcela. Posso reimprimir o DAS?
O processamento para tornar o pedido sem efeito leva em torno de 3 dias úteis após o vencimento da parcela
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Por que a ME com dívida de R$ 4.999, não consegue emitir parcela da entrada?
Para definir o número de parcelas, o aplicativo considerou o valor total da sua dívida e também o valor da parcela mínima de R$ 300,00
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Senhor Franqueador, explique os 8 benefícios da Nova CLT ao seu franqueado
A modernização da legislação trabalhista vai tornar menos onerosa a contratação de mão de obra intermitente presente em vários segmentos
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Conheça os benefícios do termo quitação anual das verbas trabalhistas
O empregador conta com maior segurança jurídica para proceder à rescisão de contrato de trabalho de seus empregados
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Adesão ao Refis do Simples exige dois pagamentos na adesão
Requerimento ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte [chamado de Refis do Simples]
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ME poderá requerer até dois parcelamentos em 2018
Comitê Gestor do Simples Nacional autorizou a realização do REFIS e um parcelamento até 09 de Julho
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ME, EPP e MEI podem escolher uma de três opções para quitar dívidas com anistia de multa e juros
O refinanciamento oferece parcelamento com reduções nos valores de juros e multas, para os débitos apurados no Simples Nacional ou no SIMEI
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ME/EPP: conheça as desvantagens antes da adesão ao REFIS
A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 9 de julho de 2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal