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Frentista deve receber EPI contra Covid-19
Torna obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual pelos frentistas.
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TST: Trabalhador temporário tem garantia no emprego quando sofre acidente no trabalho
Garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho, nos termos do artigo 118 da Lei da Previdência Social.
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Fisco não aceita dedução do material didático
Fisco conceitua as despesas de instrução - pagamentos efetuados a estabelecimentos de ensino.
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Guia Completo: Veja o que não pode faltar na Declaração
Você faz parte dos contribuintes que são obrigados a declarar bens, direitos e a evolução financeira no ano-calendário 2019?
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MEI é obrigado a prestar Contas em 2020?
É de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na Declaração de Ajuste.
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IRPF: Esposo na Declaração Conjunta não é responsável pelo imposto da esposa, julga STJ
Esposo foi autuado pelo Fisco Federal em exigência pelo pagamento do imposto não declarado pela esposa.
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As moedas virtuais e a hora de informá-las ao Fisco brasileiro
Diante das incertezas econômicas financeiras no Brasil e no Mundo decorrentes da crise sanitária do surto do Coronavírus, muitos apostam no investimento em moedas virtuais.
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ICMS: Estados podem perdoar multas nos acordos do regime especial
Aplicação do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, especificamente relacionado ao setor aéreo.
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Cofins: hospedagem de sites tributada no regime cumulativo, diz Receita
Interpretação do inciso XXV do art. 10 da Lei nº 10.833, de 2003.
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Cuidados ao declarar os pais e avós como dependentes
A entidade familiar compreende todos os ascendentes e descendentes do declarante, bem como as demais pessoas físicas consideradas seus dependentes.
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Bacen regula a constituição e o funcionamento da sociedade de garantia solidária
Essas sociedades beneficiam principalmente microempresas e empresas de pequeno porte.
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Banco Central exige Contabilidade no padrão Internacional em 2021
Elaboração e divulgação das demonstrações financeiras e respectivas notas explicativas.
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Empréstimos bancários com juros baixos para Pequenas e Médias empresas
Programa Emergencial de Acesso a Crédito é destinado a empresas que tenham sede ou estabelecimento no País.
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DF autoriza a reabertura de 19 parques públicos
Reabertura de parques no período declarado como situação de emergência.
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Revogado o poder de polícia dos agentes de saúde durante a Pandemia
Revogada a Portaria Interministerial MJSP/MS nº 05, de 17 de março de 2020.
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Banco Central divulga o cálculo da Taxa de Longo Prazo
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a2" vigentes em junho.
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Componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.
Bacen fixa Taxa de Juros do FCO para o mês de Junho.
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TST: férias parceladas não geram pagamento em dobro
Debate sobre o pagamento em dobro da remuneração de férias, gozadas em época própria, mas pagas de forma parcelada por opção do empregado.
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Receita aumenta a lista de mediamentos com prioridade na alfandega
Disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo coronavírus.
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ICMS: Decreto restringe “perdão fiscal” dos incentivos considerados ilegais
Regulamentados os artigos 2º e 7º da Lei nº 6.225, de 19 de novembro de 2018.
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Não faça confusão na hora de declarar filho de 25 anos, pensão alimentícia e “mesada”
A Receita Federal divulgou as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020 logo no início de Fevereiro – Instrução Normativa RFB nº 1.924/20.
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Bacen fixa a Taxa de Juros limite para compra da casa própria
Contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
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DF autoriza a reabertura de Parques e dos Templos Religiosos
Dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e sobre a reabertura de parques.
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STF autoriza Estados e DF a fixarem regras contra a Covid-19
STF suspende em parte a aplicabilidade do art. 3º, VI, b, e §§ 6º e 7º, II, da Lei nº 13.979/2020.
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Dólar volta a subir, exigindo venda da moeda pelo Banco Central
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2020.
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Dólar sobe 1%, obrigando Bacen a prorrogar contratos de Swap cambial
Divulgada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2020.
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Nova lista de doenças com Notificação Compulsória
A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento.
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Principais regras alteradas no envio da Declaração
O fim do prazo de entrega da declaração neste ano foi estendido em 60 dias devido à pandemia do novo Coronavírus.
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ICMS: veja como a Exportadora pode ter economia de 67%
Requisição do Programa de incentivos fiscais econômicos, em face do disposto nos arts. 7° e 8° do Decreto nº 39.803/2019.
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CNPJ: atividades radioaditivas têm grau de risco 3
São consideradas Instalações Radiativas, dentre outras, as instalações de radioterapia, de medicina nuclear e de medicina veterinária.
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Goiânia: norma Técnica Sanitária para reabertura dos estabelecimentos
Orientações quanto ao funcionamento das imobiliárias e centros de treinamento de atletas profissionais.