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ICMS: milho pipoca altera de preço durante as festa juninas
Divulgado os valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do Antecipado
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Receita não autoriza quitar dívidas do Supersimples no REFIS
Regulamentado Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783
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Segundo REFIS autoriza parcelamento de 1% do faturamento
Conheça os pontos favoráveis e desfavoráveis do Programa Especial de Regularização
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ICMS: Sefaz atualiza tabela de preço do Gado Bovino e Milho
Divulgados os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do tributo
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ICMS: Sefaz tira dúvidas sobre a remessa em consignação mercantil
Trata de mercadorias anteriormente recebidas em consignação saírem do CD do estabelecimento consignatário/depositante
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TST: Convenção pode fixar salário inferior ao piso fixado por Lei Estadual
A competência legislativa estadual, nessa hipótese, só subsiste quando há lacuna de lei federal ou de norma coletiva
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Novos requisitos fitossanitários para importação de cogumelos comestíveis
Normas editadas pelo Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura
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MEI poderá quitar débitos até 10 anos a partir de Julho
Poderão ser parcelados todos os débitos até o último período declarado na DASN-SIMEI.
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Empresa ao não conceder intervalo para amamentação deve indenizar empregada
Violação das normas de cunho social e de proteção dos direitos das mulheres
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Cofins: Fisco esclarecer o método de rateio proporcional para apuração dos créditos
Regra prevista no inciso II do § 8º do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003
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IRRF: pagamento na aquisição no exterior de software tributa em 15%
Licença de uso do software, enquadram-se no conceito de royalties e estão sujeitas à incidência de Imposto sobre a Renda
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Nota Goiânia dá 151 prêmios em dinheiro para quem exigir CPF na Nota
Informações relativas ao Sorteio nº 028 do Programa de Cidadania Fiscal
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Editado o Código de Defesa do Consumidor do frequentador de Cinema
Institui o Estatuto do Cinéfilo do Estado de Goiás e dá outras providências
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Cofins: mercadoria com alíquota zero não dá direito ao crédito
Receita explica que independentemente da destinação dada pelo adquirente a esses bens ou serviços.
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Justiça do Trabalho não pode julgar ações contra organismos Internacionais
TST acolheu a preliminar de imunidade de jurisdição e extinguiu o processo sem julgamento do mérito
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Lei cria novas taxas no controle e importação de mercadoria na área da Suframa
Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS).
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Aposentadoria pelo Fator 85/95 é mais vantajosa até 2017?
É comum ver muitos dos trabalhadores alcançarem o tempo de contribuição com a idade ainda inferior ao mínimo permitido
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ICMS: Decreto majora multas e aperta cerco contra devedores
Alterada a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás
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Cofins: veja a exigência para suspensão da cobrança para "leite a granel"
A pessoa jurídica que exerce cumulativamente as atividades de transporte, resfriamento e venda a granel de leite in natura
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ICMS: Confaz autoriza regime especial para empresa de telecomunicação
Alterado o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, de 13 de março de 2013
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Novas especificações técnicas do Bilhete de Passagem Eletrônico
Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - BP-e
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Cupom fiscal eletrônico tem novo Manual de autenticação
Alterado o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico
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Cofins: entenda a suspensão na venda de milho para ração animal
Interpretação dos arts. 1º ao 4º da IN RFB nº 1.157, de 2011, as receitas auferidas em decorrência da venda
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Administrador poderá ter isenção da Anuidade
Resolução trata da concessão de isenção e remissão de débitos pelos Conselhos Regionais de Administração
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Veja a polêmica se a empresa pode chamar a polícia no caso de suspeita de roubo pelo empregado
Discussão de deveria rescindir o contrato por justa causa, mas não acionar a polícia
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Lei assegura locais de descanso para profissionais de enfermagem
Nova regulamentação a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem no Distrito Federal
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Ex-sócios responde por 2 anos pelas dívidas, após o registro da alteração do Contrato Social
Discussão se o prazo decadencial conta da alteração societária perante a Junta Comercial ou da data em que firmado o instrumento particular de cessão das quotas sociais.
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O que fazer na dúvida da tributação devido o NCM?
O código NCM tem a possibilidade de abarcar todos os produtos que venham a compor o rol inserido em seu capítulo, posição e itens seguintes
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Débitos trabalhistas na Recuperação Judicial deve ser incluso no quadro geral dos credores
Ação trabalhista que discutia o pagamento de férias e FGTS a um dos empregados, ajuizada em janeiro de 2014
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Empregado terceirizado tem menos direitos trabalhistas?
Na colocação da mão-de-obra, a “empresa prestadora” firma como um todo contrato bilateral, que requer cuidados recíprocos.
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ICMS: Empresas endividadas pode quitar dívidas em 108 parcelas
O pedido de parcelamento abrange todos os créditos tributários existentes em nome do devedor, na condição de contribuinte ou responsável