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Trabalho algumas horas ou dias passa a ser a regra.
Modalidade de trabalho intermitente os trabalhadores são pagos por período trabalhado.
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Decreto manda agilizar a cobrança dos devedores tributários
Após a constituição definitiva do crédito, as autarquias e fundações públicas federais comunicarão ao devedor, no prazo de quinze dias
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Engenheiro terá suas ARTs fiscalizada pelo Livro de Ordem de obras em 2018
CONFEA aperto o cerco da autoria dos projetos e a existência de responsável técnico pelas obras
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Saiba como reduzir “encargos” com os novos tipos de trabalhadores
Conheça agora as novas modalidades de contratação de trabalhadores a partir de 11 de Novembro
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Reforma Trabalhista passa a valer nesta semana. Está por dentro?
Conheça as alterações principais da legislação trabalhista antes da Reforma e o que irá vigorar a partir de 11/11/17.
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TST fixa as regras para pagamento em “cheques” das verbas rescisórias.
Interpretação sobre o parágrafo 4º do artigo 477 permite o pagamento pelo sistema de compensação.
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Filial de sociedade estrangeira elabora Balanço pelas normas Brasileiras
As sociedades que declararam outra moeda funcional que não o real (R$) para suas demonstrações em IFRS deverão reavaliar e trazer para a moeda funcional o Real
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TST manda aplicar aviso prévio proporcional somente pelo patrão.
Nova interpretação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei 12.506/2011.
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Pontos da reforma trabalhista que a empresa deve ficar atenta
Prazos, regras para recebimento de honorários, acordos e gratuidade da Justiça são as principais mudanças.
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Momento do ano para ME pensar em adotar o regime de caixa.
Estamos falando da escolha correta entre regime de retardamento da tributação – caixa, e ou sistema de apropriação direta das receitas, competência.
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Receita Federal antecipa as novidades do IR para Declaração 2018
Publica a atualização das normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
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INSS: Receita manda tributar parcela do 13º Salário sobre aviso indenizado
O reflexo do aviso prévio indenizado na gratificação natalina, com natureza remuneratória
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IPVA: Nota Fiscal Goiana dá prêmio em dinheiro até R$200 mil
Homologado o resultado do 32º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana, realizado em 26 de outubro de 2017
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Vai aderir ao Supersimples em 2018? Conheça as regras impeditivas
Receita explica que as inovações irão evitar a sonegação de encargos sociais.
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S/A: entenda a discussão se o acionista poderá requerer prejuízos contra má gestão do administrador
Reparar danos causados à própria sociedade anônima pela atuação ilícita de seus administradores
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S/A: incorporação de ações de sociedade controlada para fins de transformação em subsidiária integral
Condição para o fechamento da companhia a absorção das ações em circulação no mercado pelo acionista controlador.
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Bacen reduz pela nona vez seguida e taxa de juros chega a 7,50%
Motivo da redução e o cenário externo tem se mostrado favorável, na medida em que a atividade econômica global vem se recuperando
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IPI: Receita exige requerimento digital para regime de substituição tributária
Formulário previsto pela Instrução Normativa RFB nº 1081, de 04/11/2010: - Termo de Compromisso
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Cofins: Receita autoriza excluir o ICMS/ST desde que destacado na NF-e
Esta possibilidade de exclusão somente se aplica ao valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituto tributário
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S/A e LTDA: Polêmica do saldo positivo da conta lucros acumulados
A escrituração contábil deve demonstrar nas “diversas contas” a distinção entre tudo aquilo que foi remunerado a título de pró-labore e o lucro distribuído
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ICMS: alíquota do óleo diesel reduz para 16% e etanol para 25%
Revigorados os dispositivos adiante enumerados do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997
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Quem não legalizou dinheiro no paraíso fiscal com a “repatriação” pode agora aderir o novo REFIS?
A grande novidade e a possibilidade de parcelar débitos lançados de prática de crime de sonegação, fraude ou conluio.
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Quitar dívidas fiscais só até o dia 14 de Novembro
Medida Provisória prorroga de 31 de outubro até 14 de novembro o prazo de adesão ao programa de parcelamento tributário
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Criação intelectual pelo empregado com previsão no contrato de trabalho, pertence a empresa
Trata da propriedade intelectual da empresa sobre os programas desenvolvidos no curso do contrato.
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Faculdade não pode utilizar titulação do professor sem autorização
Entidade uso nome e titulação de mestrado para obter o reconhecimento do curso de Comunicação Social pelo Ministério da Educação
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Retenções das contribuições sociais leva em conta o regime de caixa e não emissão da NF-e
Receita explica as alterações com o advento dos arts. 24 e 26, inc. VII da Lei nº 13.137, de 2015
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Decreto autoriza ponto facultativo no dia 03 de novembro
O disposto não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público
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PGFN exige que o devedor comprove a desistências de todos os processos
Prorrogação do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária dos débitos em dívida ativa
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Empresa que contrata caminhoneiro não é obrigada a controlar os intervalos de descanso, julga TST
Regras de saúde e higiene na legislação do motorista profissional, uma vez que o transporte de carga não constitui atividade-fim
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IRPJ/CSLL: nova apuração do Lucro Real nas empresas obrigadas aos novos métodos contábeis
Apuração contábil posteriores a 12/11/2013, não terá implicação na apuração dos tributos federais até que lei tributária regule
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Férias ficam mais flexíveis com a nova CLT
A grande novidade é que o trabalhador poderá sair de férias até três vezes no ano