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e-Social: o que minha empresa precisa para se adequar a partir de 8 de janeiro?
As etapas da exigência seguirão um cronograma de acordo com o porte da Sociedade Empresária e os eventos a serem preenchidos
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2018 começa com novas regras para emissão da Certidão Negativa
Receita edita portaria que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
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Sociedade Cooperativa vai ter contabilização complexa em 2018
A escrituração contábil é obrigatória e deve ser realizada de forma segregada em ato cooperativo e não cooperativo, por atividade, produto ou serviço
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Como ficou responsabilidade do ex-sócio e da ex-empresa na Nova CLT
Discussão sobre as obrigações até dois anos após a averbação da modificação contratual.
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ICMS: Prorrogado para 2018 incentivo do gado bovino para abate
Alterado o art. 12 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997
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Receita atualiza regras da expedição e validação da CND
Alterada a Portaria Conjunta nº 1.751, de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal
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Contabilista terá desconto da Anuidade se paga em Janeiro de 2018
Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade
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Principais mudanças da Nova CLT na construção civil
Apontamentos sobre as modificações que mais afetam as relações trabalhistas sobre a hora de descanso para o almoço e tempo à disposição na empresa
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IPTU: Atenção para o período de utilização dos créditos do Nota Legal
31 de janeiro de 2018 é o prazo limite para definir o destino dos créditos do programa de incentivo à emissão da NF-e e as indicações para abatimento do IPVA e do IPTU
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ICMS: Anistia fiscal somente com quitação da primeira parcela até 20 de dezembro
Altera o Convênio ICMS 65/17 que autoriza o Estado de Goiás a remitir crédito tributário de pequeno valor inscrito em dívida ativa
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ICMS: Confaz autorização anistia fiscal de 85% do juros de 4 em 4 anos.
Estabelece condições gerais para concessão de moratória, parcelamento, ampliação de prazo de pagamento, remissão, anistia e transação.
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Gratificação antes de completar 10 anos incorpora ao salário? TST responde
No caso, durante mais de nove anos o empregado recebia e fora retirada depois que se afastou por problemas de saúde
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PIS: Receita define o que é "insumo" na prestação de serviço
Para fins de apuração de crédito da não cumulatividade da Contribuição , os bens e serviços utilizados na prestação de serviços a terceiros.
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INSS: Receita já exige o recolhimento complementar do empregado que recebe inferior ao mínimo
A contribuição previdenciária complementar prevista no § 1º do art. 911-A da Consolidação das Leis do Trabalho
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ICMS: Decreto altera prazo de pagamento
Retificado o texto do Decreto nº 38.643, de 23 de novembro de 2017
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ICMS: autorizada dispensa dos juros das empresas em recuperação judicial
Serão beneficiadas as empresas que aderirem ao parcelamento da Lei nº 19.738, de 17 de julho de 2017
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STJ: Corretor de imóvel não tem direito à comissão no cancelamento da venda
É responsabilidade do corretor obter as informações necessárias à contratação segura, sob pena de ser responsabilizado por perdas e danos
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CPRB: reconhecimento da receita no complexo método da percentagem completada
Tributação sobre os contratos com prazo de execução superior a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço predeterminado
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Site de vendas on-line é obrigado informar a data e hora da entrega da mercadoria
Fornecedores de bens e serviços de fixar data e turno para realização dos serviços ou entrega de produtos aos consumidores.
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Na desistência da compra quem paga os custos da devolução da mercadoria?
STJ define que eventuais prejuízos enfrentados pelo fornecedor neste tipo de contratação são inerentes à modalidade de venda
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IRRF: Receita isenta de tributação pagamentos para o exterior de curso on line
A disponibilização de conteúdo eletrônico na internet, mediante assinatura, caracteriza-se como prestação de serviços
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STJ obriga lojistas a incluir cláusula com multa pela não entrega de compras
Discussão do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor da obrigação do fornecedor
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Site de busca não é responsável por falta de entrega de mercadoria
Decisão judicial discute se o Código de Defesa do Consumidor é aplicável ao mecanismo de busca orientado ao comércio eletrônico
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Nova CLT mal entrou em vigor e já mudou de novo
Com a publicação da Medida Provisória nº 808/17, ocorreram várias alterações nas modalidades de contratação dos trabalhadores
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Refis: Desistência dos processos poderá ser protocolada até 30/11
Alterada a INa RFB nº 1.711, de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária
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É possível penhorar saldo do Fundo de Garantia por tempo de serviço? STJ responde
Entenda a utilização do FGTS para o pagamento de honorários de sucumbência
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Sumiço de um sócio na Sociedade Limitada de dois sócios, o que fazer?
Discussão se a liquidação poderá ser suprimida de modo a preservar a empresa com a respectiva continuidade das atividades economia.
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Novos direitos da empregada que adotar ou tiver a guarda judicial de criança ou adolescente
Alterado o Capítulo de proteção à mulher na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
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Lei põe fim à discussão sobre a tributação dos incentivos econômicos e fiscais do ICMS
Incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS são considerados subvenções
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Seguro de vida recebido pela morte do empregado não poderá ser deduzido da condenação judicial da empresa
Discussão se o valor do prêmio recebido pelos herdeiros de um empregado, falecido em decorrência de acidente de trabalho
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Cofins: gastos com manutenção de máquinas em parque industrial reduzem tributação
Créditos podem ser descontados no regime de apuração não cumulativa, desde que observadas as condições previstas na legislação